O recente imbróglio envolvendo a utilização, no Supremo Tribunal Federal (STF), de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF), deve acender um sinal de alerta para quem zela pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. O debate na Suprema Corte expôs mais uma vez a porosidade entre a atividade de inteligência, a investigação criminal e o risco de uso político de instrumentos do Estado, e não a governos, grupos ou autoridades. O episódio é grave, mas deve ser entendido sobretudo como sintoma de um problema antigo: o Brasil ainda não concluiu a democratização, a modernização e a institucionalização de sua atividade de inteligência e convive com escândalos que mudam de nome – Satiagraha, Abin paralela, agora a discussão sobre uma eventual “PF paralela” —, mas recolocam a mesma questão: quem produz inteligência no Brasil, para qual finalidade, submetido a quais regras e sob que controle?
A atividade de inteligência não pode ser confundida com a mera reunião de informações, ilações ou opiniões pessoais, muito menos com uma atividade policialesca de caráter político. Um relatório de inteligência é um documento técnico-analítico cuja produção exige método, avaliação das informações, análise e identificação de responsabilidades, justamente para que uma opinião não se disfarce de conhecimento qualificado e para que todo produto de inteligência responda a uma finalidade pública. Em uma democracia, não existe vale-tudo investigativo, nem pode existir uma zona cinzenta na qual informações sem origem clara ou responsabilidade definida circulem livremente entre órgãos do Estado. Controles democráticos e respeito à legalidade não enfraquecem a inteligência; são condições para que ela tenha legitimidade e sirva aos interesses do país.
Medidos por esses critérios, os documentos que provocaram a atual controvérsia apresentam problemas que não podem ser ignorados, independentemente de quem os tenha usado. Segundo as informações tornadas públicas, eram documentos sem autoria identificável, sem assinatura ou requisitos mínimos de rastreabilidade institucional, que chegaram ao conhecimento de integrantes do Judiciário e foram utilizados num processo criminal, embora tenha sido feita ressalva sobre a inexistência de valor probatório. Inteligência e investigação criminal são atividades distintas, ainda que possam se relacionar dentro dos limites da lei, e a indefinição dessas fronteiras compromete tanto a qualidade da inteligência quanto as garantias do processo penal.
O desvio de finalidade não passou despercebido dentro da própria Polícia Federal. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, classificou como irregular o uso daquele tipo de relatório e chamou atenção para documentos que podem reunir impressões internas e análises subjetivas sem os requisitos necessários a um produto formal de inteligência. A reação correta diante disso não é atacar a instituição nem encobrir o problema, mas corrigi-lo. A Polícia Federal é fundamental para o Estado brasileiro e prestou relevantes serviços no combate ao crime organizado, à corrupção e, recentemente, na investigação da tentativa de ruptura democrática; exatamente por isso, fortalecer a PF significa também garantir controles, responsabilidades e profissionalização.
Da mesma forma, o debate não pode ser instrumentalizado para desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, pedir o impeachment casuístico de seus ministros ou enfraquecer a Corte, como faz reiteradamente a extrema-direita ao atacar as instituições que resistiram às tentativas golpistas dos últimos anos. Mas defender o Supremo não significa considerar seus integrantes acima de qualquer crítica ou dispensados de observar os limites de suas funções. O Estado Democrático de Direito não se sustenta pela ausência de controle, mas por controles aplicáveis a todos. A independência do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e dos órgãos de inteligência é essencial à democracia, mas não pode ser confundida com autonomia sem responsabilidade.
O episódio tampouco pode ser considerado um fato isolado. Ele se conecta a um histórico recente de instrumentalização do aparato de inteligência para finalidades políticas, cujo exemplo mais grave foi a chamada “Abin paralela” durante o governo Bolsonaro. As investigações demonstraram a utilização de uma estrutura estatal para monitorar ilegalmente adversários e autoridades e revelaram a participação de integrantes oriundos da Polícia Federal cedidos à Abin, sob o comando de Alexandre Ramagem. O problema nunca esteve na existência de serviços de inteligência — indispensáveis a qualquer Estado moderno —, mas na sua captura por grupos políticos e na ausência de controles adequados. Por isso, um princípio deve valer para a PF, a Abin, as Forças Armadas e as secretarias de Segurança Pública: atividade de inteligência pode e muitas vezes deve ser secreta. Clandestina, jamais.
Uma estrutura que não aparece formalmente no organograma de uma instituição, que produz documentos cuja autoria e cadeia de comando não possam ser estabelecidas e que faz esse material circular fora de seus canais regulares não pode ser naturalizada. A Abin é órgão de inteligência de Estado e de assessoramento da Presidência da República e não possui função de investigação criminal; a Polícia Federal, por sua vez, tem atribuições constitucionais próprias e integra o sistema de persecução penal. Não se trata de impedir a cooperação entre órgãos ou negar a necessidade de estruturas especializadas, mas de estabelecer competências, responsabilidades e limites jurídicos claros, porque a indefinição abre espaço à instrumentalização da máquina pública.
A história oferece exemplos suficientes dos riscos produzidos quando polícia, inteligência e perseguição política se confundem. O Brasil conhece esse perigo de perto. Durante a ditadura militar, uma concepção de segurança nacional transformou cidadãos, trabalhadores, estudantes, sindicalistas, partidos e movimentos sociais em inimigos internos a serem vigiados e perseguidos. A redemocratização extinguiu o SNI, criou novas instituições e regras, mas não eliminou inteiramente uma cultura na qual a inteligência aparece muitas vezes como território de exceção, protegido do escrutínio democrático e submetido a práticas herdadas de outro período histórico.
Parte do problema está no fato de que o marco legislativo da inteligência nacional, criado no final dos anos 1990, tornou-se insuficiente diante das transformações do século XXI. Ciberataques, inteligência artificial, utilização massiva de dados, desinformação, espionagem tecnológica e econômica, guerras híbridas e novas formas de atuação do crime organizado mudaram radicalmente o ambiente estratégico. É correto, portanto, que o Congresso discuta a atualização do sistema. A PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública, inclui dispositivos sobre inteligência, enquanto o Projeto de Lei nº 6.423/2025 procura estabelecer competências, disciplinar operações sigilosas, regulamentar o acesso a bases de dados e criar mecanismos de responsabilização. São debates que precisam ser aprofundados de maneira transparente.
A ausência de fronteiras entre inteligência, investigação e polícia política é sempre um perigo para a democracia. O Brasil já pagou um preço alto demais pela confusão entre segurança do Estado e segurança dos governos de turno. Por isso, o Congresso precisa estabelecer regras claras, proteger direitos e garantias individuais, fortalecer a fiscalização parlamentar, disciplinar a produção e a circulação dos conhecimentos de inteligência e definir as competências de cada instituição. Não rejeitamos unidades especializadas na PF, na Abin, nas Forças Armadas, nas polícias estaduais ou em outros órgãos; defendemos que existam formalmente, estejam juridicamente respaldadas, tenham objetivos definidos e possam ser responsabilizadas por seus atos.
Mas essa é apenas uma parte da inteligência que temos, porque o problema brasileiro não é somente a instrumentalização política; é também a fragilidade de nossa capacidade estratégica. O Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin, foi instituído pela Lei nº 9.883, de 1999, para integrar o planejamento e a execução das atividades de inteligência e reunir órgãos responsáveis pela produção e troca de conhecimentos estratégicos. Sua estrutura foi atualizada, inclusive pelo Decreto nº 11.693, de 2023, mas o país ainda não construiu uma cultura de inteligência de Estado compatível com seu tamanho, sua economia e suas necessidades de defesa. A Abin, que deveria exercer papel central nesse sistema, sofreu tanto com as consequências de sua captura política quanto com limitações de orçamento, capacidade operacional e reconhecimento institucional.
Um país com as dimensões do Brasil, com sua biodiversidade, suas reservas de água, petróleo e minerais críticos, sua produção de alimentos, sua base industrial e científica e seu peso na América do Sul, não pode abrir mão de uma inteligência profissional, tecnologicamente preparada e capaz de produzir conhecimento estratégico próprio. Isso inclui uma efetiva política de contrainteligência, indispensável à defesa da soberania diante da atuação dos serviços das grandes potências. O Brasil deve manter acordos de cooperação com Estados Unidos, países europeus, Israel, China, Rússia e demais parceiros e aprofundar sua cooperação com a América do Sul, o Mercosul e os BRICS, mas a partir de seus próprios interesses. Cooperação internacional é necessária; dependência estratégica, não.
É justamente aí que se encontra a passagem da inteligência que temos para a inteligência que queremos. Não se trata de reproduzir antigos conceitos da Doutrina de Segurança Nacional, importar automaticamente modelos definidos por outros países nem substituir uma dependência por outra. Trata-se de formular uma Política Nacional de Inteligência própria, adequada ao mundo multipolar que está surgindo, integrada a uma estratégia nacional de desenvolvimento, defesa, ciência e tecnologia e capaz de proteger os interesses brasileiros. Para isso, devemos diversificar nossas relações internacionais, ampliar a cooperação com os BRICS, o Mercosul e outros fóruns multilaterais, desenvolver tecnologias próprias e investir na formação e valorização dos profissionais de inteligência.
Regulamentar e estabelecer controles rígidos sobre a atividade de inteligência não a enfraquece; ao contrário, a fortalece, profissionaliza suas estruturas e impede que o aparato de segurança do Estado volte a ser utilizado contra sua própria população. Fortalecer os serviços de inteligência também não é autorizar estruturas sem controle, mas dotar o Brasil de instrumentos capazes de antecipar ameaças e proteger suas instituições, sua economia, seus recursos estratégicos e sua democracia. A discussão atual só terá sido útil se o país deixar de tratar cada novo escândalo como episódio isolado e enfrentar o problema estrutural que existe por trás deles.
A inteligência que queremos precisa ser democrática e, ao mesmo tempo, forte; submetida à Constituição e aos controles institucionais, mas dotada dos recursos necessários para cumprir suas funções; protegida contra sua captura por interesses partidários e corporativos e também contra a dependência de interesses estrangeiros. Uma democracia não precisa escolher entre liberdade e segurança, assim como um país soberano não precisa escolher entre cooperação internacional e autonomia. O desafio brasileiro é construir uma política de inteligência moderna, profissional e nacional, capaz de defender o Estado Democrático de Direito e os interesses estratégicos do país. Depois de quase quatro décadas de redemocratização, está mais do que na hora de decidir não apenas qual inteligência temos, mas qual inteligência queremos para o Brasil do século XXI.
(*) José Dirceu é advogado, ex-deputado estadual e federal; ex-ministro-chefe da Casa Civil, ex-presidente nacional do PT – Partido dos Trabalhadores, exilado na ditadura é anistiado político e considerado um dos maiores estrategistas da esquerda brasileira.
(**) Acilino Ribeiro é advogado e professor. Foi vereador de Teresina, Secretário de Estado nos governos do Piauí e DF, ex-guerrilheiro e anistiado político. Atualmente Secretário Nacional de Movimentos Populares Sociais do PSB e Reitor da UNIPOP – Universidade Popular.
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