DE BELO HORIZONTE (MG) — O CEO da Itaminas, mineradora que até o ano passado tinha o banqueiro Daniel Vorcaro entre seus sócios, preside uma ONG habilitada a participar de uma eleição prevista para 26 de junho que vai definir a composição do conselho responsável por decisões de licenciamento ambiental em Minas Gerais. As resoluções do órgão atingem diferentes setores produtivos — entre eles, o da mineração.
O caso motivou uma representação protocolada no MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), na quarta-feira (10), por três organizações socioambientais. Para os autores do documento, a ONG ligada à Itaminas não deveria ser habilitada a ocupar o espaço reservado à sociedade civil por manter vínculos com a mineradora.
A ONG ligada à empresa é a “Associação O Libertador”. Criada em janeiro de 2025, tem como presidente Thiago Toscano, CEO (diretor-presidente) da Itaminas. No cadastro da Receita Federal, a associação informa como contato o endereço eletrônico ongs@itaminas.com.br.
A representação encaminhada ao MPMG sustenta que a entidade participa do processo eleitoral do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), apesar de ser dirigida pelo principal executivo de uma mineradora com interesses sujeitos a decisões do próprio sistema ambiental estadual.
Toscano construiu a carreira em cargos ligados ao desenvolvimento econômico do governo de Minas Gerais. Antes de assumir a direção da Itaminas, presidiu a Invest Minas e comandou a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Em 2024, tornou-se CEO da mineradora e passou a liderar os planos de expansão da empresa anunciando investimentos de R$ 1,5 bilhão para elevar a capacidade de produção da empresa até 2033.
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A representação protocolada no MPMG é assinada por Instituto Cordilheira, Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental e Instituto Fórum Permanente São Francisco.
As entidades pedem que o Ministério Público apure a participação da entidade no processo eleitoral do Copam, órgão que influencia decisões sobre licenciamento ambiental no estado e é vinculado à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Por ora, a Associação O Libertador está habilitada como “somente eleitora” no processo de recomposição do Copam. Isso significa que ela pode participar da escolha das organizações que representarão o segmento ambientalista no conselho, embora não esteja apta a disputar uma cadeira.
“O setor produtivo já possui ampla representação nos colegiados ambientais. O que nos chamou atenção foi encontrar entidades dirigidas por pessoas ligadas à mineração, à indústria e ao setor energético disputando também os espaços reservados às organizações ambientalistas”, afirmou Gustavo Gazzinelli, do Instituto Diadorim, um dos autores da representação.
O Ministério Público informou à Repórter Brasil que a representação foi encaminhada à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em Belo Horizonte. O órgão afirmou ainda que já existe um inquérito civil em andamento para apurar questões relacionadas à composição do Copam, especialmente quanto à representação da sociedade civil.
A Itaminas afirmou, em nota, que não há conflito de interesse. Segundo a empresa, a Associação O Libertador é: “uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída de forma regular e autônoma, com atuação voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, da educação, da cidadania e da participação social”.
“A Itaminas acredita que esse tipo de iniciativa deveria ser feita por empresas de todos os setores, não só de mineração”, afirma o posicionamento (leia a íntegra da nota).
A nota da mineradora acrescenta que a entidade desenvolve projetos sociais e educacionais em Sarzedo, município vizinho a Brumadinho, atendendo cerca de 120 crianças e adolescentes. A empresa sustenta ainda que a legislação brasileira não impede profissionais do setor privado de criar ou dirigir organizações da sociedade civil.
Por que a presença da associação na eleição do conselho ambiental é contestada
O Copam é o principal colegiado ambiental de Minas Gerais. Entre suas atribuições está a análise de processos de licenciamento. Uma de suas instâncias é a Câmara de Atividades Minerárias, responsável por discutir temas relacionados à mineração, barragens, pilhas de rejeito e outros empreendimentos do setor.
Entidades que ocupam assentos nesses colegiados podem pedir vista de processos, solicitar diligências, apresentar questionamentos e participar das votações. Por isso, a definição de quem representa a sociedade civil tem influência sobre decisões relacionadas ao licenciamento ambiental no estado.
No cadastro da Receita Federal, a atividade principal da Associação O Libertador aparece como “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.
Procurada pela reportagem, a Semad informou que, diante dos questionamentos apresentados, realiza análises complementares em conjunto com a AGE (Advocacia-Geral do Estado). Segundo a secretaria, os recursos apresentados contra habilitações e inabilitações ainda estão sob análise jurídica e não houve conclusão definitiva sobre os questionamentos levantados no processo eleitoral.
Questionada a respeito da Associação O Libertador, a Semad afirmou que a habilitação das entidades possui caráter formal e documental e é conduzida por uma comissão eleitoral autônoma. De acordo com a pasta, são analisados requisitos previstos no edital, como constituição regular da entidade, prazo mínimo de funcionamento e objetivos estatutários.
Enquanto expande operações, Itaminas enfrenta disputas sobre licenciamento
A Itaminas arrendou da Vale a exploração da Mina da Jangada, em Brumadinho, próxima à Mina do Córrego do Feijão, onde o rompimento de uma barragem matou 272 pessoas em 2019.
A empresa foi controlada durante anos pelo empresário Bernardo Paz, fundador do Instituto Inhotim. Em 2024, passou para um grupo formado por Argeu Lima Geo, Rodrigo Andrade de Valadares Gontijo e Daniel Vorcaro, preso nas investigações sobre o Banco Master. A operação marcou uma das maiores transações recentes do setor mineral em Minas Gerais.
Vorcaro deixou a sociedade em setembro de 2025, dois meses antes de ser preso pela primeira vez. Atualmente, segundo a própria empresa, o controle da companhia é dividido entre Argeu Geo e Rodrigo Gontijo, do grupo AVG Mineração.
Moradores e ambientalistas questionam a retomada da atividade minerária na região, conforme a Repórter Brasil mostrou em reportagem publicada em novembro. “Depois do rompimento da barragem, nós esperávamos que houvesse um outro olhar sobre as mineradoras. Mas nada mudou. As 272 vidas foram em vão. Essa mina não poderia ter sido reaberta”, criticou a professora Cátia Cruz Maia, moradora da comunidade.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em maio, representantes da comunidade afirmaram que a transferência do empreendimento para a Itaminas permitiu a continuidade da exploração sem novos estudos e sem novas audiências públicas.
Em outubro, a Repórter Brasil revelou que, antes de assumir a presidência da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o promotor aposentado Edson de Resende atuou como advogado da Itaminas em tratativas relacionadas à Mina da Jangada. Resende deixou o cargo público em junho deste ano.
A representação feita para o Ministério Público não se limita à Associação O Libertador. O documento também questiona a habilitação de outras entidades que, segundo seus autores, mantêm vínculos com setores econômicos sujeitos às decisões dos colegiados ambientais mineiros. A eleição para recomposição do Copam segue em andamento. A votação das ONGs está prevista para 26 de junho, e o resultado final deve ser divulgado em agosto.
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