A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um comunicado nesta terça-feira (31/03) para manifestar sua “oposição veemente” à nova lei israelense que permite a pena de morte para palestinos residentes na Cisjordânia.
Durante uma coletiva, o porta-voz da entidade, Stephane Dujarric, classificou a lei aprovada no dia anterior pelo Parlamento de Israel como “particularmente cruel e discriminatória”.
“Somos contra a pena de morte em todas as suas formas”, acrescentou Dujarric, afirmando que esta é a posição do secretário-geral António Guterres.
As declarações se referem ao projeto aprovado de forma definitiva nesta segunda-feira (30/03) com 62 votos a favor e 8 contra e que estabelece pena de morte para palestinos condenados em tribunais militares por ataques que resultaram em mortes.
A proposta promovida pelo ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, padroniza a pena de morte no território palestino da Cisjordânia, ocupado por Israel, ao permitir que tribunais militares possam condenar cidadãos sob a figura jurídica de “ataque intencional qualificado”, equiparando-a a atos de terrorismo.
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A nova lei autoriza tribunais militares israelenses a aplicarem a pena de morte mesmo sem o consentimento formal do Ministério Público. A decisão pode ser aprovada por maioria simples, e os juízes podem conceder exceções em circunstâncias não previstas explicitamente pelo texto legal.
Também prevê que cidadãos israelenses podem ser punidos com pena capital em casos específicos – caso neguem a existência do Estado de Israel.
Segundo a agência Anadolu, dados de 2025 do Serviço Prisional de Israel indicam que há cerca 9,3 mil palestinos detidos em prisões do país, incluindo 350 crianças e 66 mulheres.
A agência turca também recorda que agências da ONU e entidades de defesa dos direitos humanos possuem informes acusando Tel Aviv de manter condições inumanas em seus presídios, especialmente contra prisioneiros palestinos, sujeitos a tortura, fome e negligência médica.
Com informações de Anadolu.
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