Para especialistas, concessão do Gasômetro precariza política cultural e prioriza lucro do privado

“Um pedaço da alma da cidade”, é como o prefeito Sebastião Melo (MDB) definiu a Usina do Gasômetro após o anúncio de privatização do bem público. Na última quarta-feira (23), a Prefeitura divulgou o edital de concessão do espaço à iniciativa privada. O modelo de gestão prevê que o Município irá realizar a contratação de uma empresa para realizar a administração do local por 20 anos, repassando até R$ 95 milhões à concessionária.

O Sul21 ouviu especialistas para compreender os argumentos da Prefeitura sobre a realização da Parceria Público-Privada (PPP) e os possíveis impactos da concessão de um dos principais símbolos culturais da capital gaúcha.

Com o investimento de aproximadamente R$ 26 milhões na revitalização do prédio do Gasômetro, em uma obra ainda em andamento, a Prefeitura decidiu abrir mão de sua gestão. A transferência da administração do espaço à iniciativa privada será acompanhada de um repasse inicial de R$ 7,5 milhões e valores anuais de até R$ 4,5 milhões a partir do terceiro ano de contrato.

O projeto de concessão é uma PPP na modalidade concessão administrativa. Nesse modelo, quem destina valores para a empresa privada é o poder público.

No evento de apresentação do edital, a Prefeitura afirmou que a parceirização tem como objetivo manter ativo culturalmente o espaço, preservando o patrimônio e garantindo uma economia aos cofres públicos.

Segundo a administração municipal, o custo atual da Usina é de R$ 6 milhões anuais. Projetando esse valor por 20 anos, a manutenção direta chegaria a R$ 120 milhões. Com a PPP, o gasto público será de até R$ 95 milhões, o que representaria uma economia de R$ 25 milhões, em troca da gestão e exploração comercial do espaço por uma empresa privada.

Em artigo publicado na quinta-feira (25), intitulado Um novo modelo de gestão para um patrimônio centenário, o Secretário Municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, destaca que “é preciso reconhecer que o município esbarra em limitações financeiras para gerir um patrimônio tão dispendioso e, ao mesmo tempo, tão relevante”. 

Para o professor Aragon Érico Dasso, da Escola de Administração da UFRGS e especialista em administração pública, esse discurso de Prefeitura é “gerencialista”. “Eles não se veem como prestadores de serviço, mas sim como reguladores de contratos. Eles transmitem serviços para privados com naturalidade porque não tem o desejo de prestar serviço para a população”, afirma.

Dasso destaca que esse projeto aponta como a gestão cultural não é uma prioridade para o governo Melo. “Essa economia, suposta economia, ela só se justifica por um governo que não tem interesse em ser protagonista na política cultural do município. Porque, se tivesse interesse, se ele entendesse que isso é seu papel, ele não abriria a mão da gestão desse bem público simbólico para o município”, afirma.

O professor também alerta para o impacto a longo prazo: ao firmar uma PPP com duração de 20 anos, a Prefeitura está limitando a capacidade de futuras gestões e da própria população em redefinir o uso do espaço. “Aí está a imoralidade da ação dessa concepção. Porque os outros poderiam se declarar competentes para fazer a política cultural e a gestão”, argumenta. Ele destaca que para romper um contrato de concessão é muito difícil. Como relatado em reportagem do Sul21, reverter a concessão de uma empresa pública à iniciativa privada é um processo complexo e pouco viável na prática.

Ao longo dessas duas décadas, a contraprestação anual paga pela Prefeitura, a partir do terceiro ano, é de até R$ 4,9 milhões, estando condicionada a duas variáveis. A primeira é o valor proposto pela empresa vencedora, já que o edital estabelece que vencerá quem apresentar o menor valor de repasse.

A segunda variável é em relação ao cumprimento de determinadas metas estabelecidas pelo município contratualmente. Segundo a Prefeitura, o Sistema de Mensuração de Desempenho atuará como um mecanismo de incentivo à boa execução dos serviços pela concessionária, aplicando descontos na contraprestação paga. O pagamento é realizado trimestralmente e pode ter o desconto de até 20% no pagamento, equivalente a R$ 243 mil.

Além dos valores regulares, a Prefeitura realizará um aporte inicial de R$ 7,5 milhões. O edital também prevê a possibilidade de aportes extraordinários. Ou seja, poder público pode, conforme a disponibilidade orçamentária, fazer aportes financeiros extras no contrato, além dos que já estavam previstos.

Com base em estimativas da própria Prefeitura, a partir do terceiro ano, o contrato pode gerar uma receita total de R$ 9,3 milhões por ano, considerando os repasses públicos e as receitas da operação privada. Os custos operacionais anuais estimados são de R$ 6 milhões.

Dasso observa que a previsão de lucro para a empresa mostra o potencial econômico da concessão. “Quando tu olha para esse cenário e essa perspectiva financeira, tu vê um potencial lucrativo muito grande para um privado que vai explorar. Então, esse potencial lucrativo já demonstra, inclusive, a obtusidade do município no sentido de não enxergar que ali há um potencial”, afirma.

A concessionária será responsável pela ativação, operação e manutenção da Usina, podendo assim realizar a sua exploração comercial. É previsto que a empresa instale quatro pontos comerciais dentro do espaço: restaurante, cafeteria, bar e loja de souvenirs. Além disso, também terá direito à exploração econômica com eventos, espetáculos, exposições, cursos e oficinas.

A Prefeitura determinou que não serão permitidas atividades não previstas no edital ou não aprovadas previamente pelo Município. Também será vedada a cobrança para o uso dos sanitários, acesso aos terraços e entrada na exposição permanente do Memorial da Usina. O acesso ao espaço será gratuito, com exceção em casos específicos, que precisarão ser autorizados pela Prefeitura.

Mesmo com essas garantias, a advogada e ativista cultural Jacqueline Custódio, especialista em Direito Público, critica a concessão. Ela avalia que o papel da política pública na cultura será substituído por exigências do mercado. “Para a população, os artistas, a perda do acesso universal, para mim, ela é clara. Absolutamente clara”, afirma.

Dasso também aponta preocupação com os efeitos da exploração comercial a ser realizada pela iniciativa privada. Para ele, essa modelagem aprofunda o processo de gentrificação que acontece na região central de Porto Alegre. Como ressalta, a precificação dos itens comercializados e os valores para ingressos em determinados eventos culturais serão de responsabilidade da concessionária.

O professor alerta para a perda de controle do município sobre a programação e utilização do espaço. “Quem define a programação, quem define a utilização do espaço interno, não é exclusivamente o município, passa a ser também a concessionária. Então, quais são as disposições, quais são as atividades culturais que acontecerão lá?”, questiona. “Isso também vai estar sob a gestão desse privado, o que interfere radicalmente na política pública cultural do município”, conclui Dasso.

Custódio destaca que com essa PPP a Prefeitura está renunciando à valorização da cultura sob um argumento que, em sua percepção, é inválido. “A justificativa da Prefeitura é que seria uma economia. Mas o lucro do prédio, da exploração comercial que será realizada, ficará toda com a empresa privada”, afirma.

Apesar do lançamento do edital, um fator pode comprometer os planos da Prefeitura. A Usina do Gasômetro pertence ao governo federal e está sob concessão do Município desde 1982. O contrato original foi firmado com a Eletrobras. Após a privatização da estatal em 2022, a titularidade do prédio passou à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

No evento de anúncio da PPP, tanto o prefeito Melo quanto o secretário Giuseppe Riesgo minimizaram a questão. Segundo Riesgo, o contrato atual autoriza o uso do prédio para preservação do patrimônio, sem exigir que a gestão seja exclusivamente municipal.

Segundo Custódio, o contrato é curto e não fala especificamente sobre gestão, mas ela destaca a cláusula terceira do documento em que consta “a presente cessa fica condicionada à preservação das partes tombadas e à utilização do respectivo terreno somente como logradouro público”.

Em sua análise ela diz: “isso pode dar a brecha que o secretário falou: quem tem a posse decide como vai fazer a gestão”. Custódio afirma que as interpretações podem gerar uma discussão jurídica sobre o fato. “A questão será compatibilizar o uso do local, terreno, como logradouro público com gestão privada, no ponto de vista do Município”, explica.

O superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Sul, Emerson Rodrigues, afirmou que a SPU está em tratativas com a ENBPar para transferir o imóvel à carteira da Secretaria do Patrimônio da União. Segundo ele, quando esse processo acontecer, será realizado um novo contrato de concessão de uso para a Prefeitura de Porto Alegre.

“A Prefeitura tem um contrato muito antigo lá com a Eletrobrás, então não tem algumas possibilidades naquele contrato que a gente pode colocar agora, como, por exemplo, a questão da exploração econômica de alguns espaços ali da Usina”, afirma Rodrigues.

Sobre a realização da concessão, Rodrigues afirma que a SPU aguarda a transferência do imóvel, e que então poderá discutir a sua gestão. “A SPU, que é quem faz a política patrimonial da União, vai sentar com os envolvidos, a Prefeitura, com o próprio Ministério da Cultura, e ver uma atualização contratual que atenda os interesses, tanto da Prefeitura, quanto nossos do programa Imóvel da Gente, porque o governo federal tem diretriz para a utilização dos seus imóveis patrimoniais”, pontua.

Segundo Rodrigues, apesar dos argumentos utilizados pela Prefeitura de Porto Alegre, o que baseará as decisões da SPU será o novo contrato. “Tudo vai ser discutido ali na frente, quando nós tivermos a posse. E nós, obviamente, não tivemos acesso, porque nós não somos ainda parte integrante do processo, nós não tivemos acesso a nenhum edital, nada da Prefeitura. Ali na frente, quando ela nos apresentar, é que nós vamos sentar e avaliar junto com a Prefeitura se pode, o que pode, o que não pode e o que deve ser alterado”, conclui.

O prefeito Melo por inúmeras vezes já relatou o interesse da Prefeitura em realizar a transferência da titularidade do Gasômetro para o Município. Em fevereiro deste ano, Melo esteve em Brasília para propor uma troca: o Município cederia o terreno do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) em troca da doação da Usina à cidade. No evento de quarta-feira, ele afirmou que o processo está bem encaminhado e que espera “bom senso do governo federal”

Entretanto, segundo o superintendente Rodrigues, essas tratativas só poderão de fato acontecer com a transferência do Gasômetro para a carteira da SPU, o que ainda não tem previsão de acontecer. Conforme sua explicação, mais 80 imóveis enfrentam o mesmo processo em todo o país.

Para Dasso, essa indefinição jurídica pode comprometer a atratividade da concessão. Segundo sua análise, poucas empresas devem se interessar frente a esses entrave, fazendo com que o valor de contraprestação anual pago pela Prefeitura seja próximo ao máximo estipulado. “Acho que isso é um risco tremendo porque pode causar inclusive uma indenização por parte da Prefeitura, uma ruptura do contrato, caso a União litigue juridicamente, judicialmente. Enfim, há muita insegurança nesse sentido”, pontua.