Duas propostas para alterar a legislação sobre o aborto na Polônia receberam aval do Parlamento nesta terça-feira (20/10), em meio à disputa política sobre os direitos reprodutivos no país.
Os projetos tratam da retirada de punições para quem auxilia na realização do procedimento e da retomada da possibilidade de interrupção da gravidez em casos de anomalias fetais graves. A entrada em vigor dessa pequena reforma, contudo, depende do presidente Karol Nawrocki, que poderá barrar as iniciativas.
A primeira proposta, defendida pela Coalizão Cívica (KO, por sua sigla em polonês), do primeiro-ministro Donald Tusk, e pelo partido A Esquerda, busca eliminar a responsabilização criminal de pessoas que ajudam mulheres a realizar abortos. Atualmente, a legislação prevê penas de até três anos de prisão nesses casos. O texto passou pelo Parlamento com 217 votos favoráveis, 213 contrários e três abstenções.
Já a segunda iniciativa foi articulada pelos partidos Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL, por sua sigla em polonês), que adotam posições mais conservadoras na coalizão governista. A medida pretende recuperar uma possibilidade legal que existia antes de 2020, quando o Tribunal Constitucional decidiu que malformações fetais graves não justificavam a interrupção da gestação. O projeto obteve 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.
A votação representa mais um capítulo das tentativas de Tusk de cumprir o compromisso de rever as normas sobre o aborto, assumido antes das eleições de 2023. A falta de consenso entre os integrantes do governo, porém, tem limitado o alcance das mudanças e dificultado a construção de uma reforma mais abrangente.
Restrições provocam protestos e reduzem abortos legais
A legislação polonesa autoriza atualmente o aborto em duas situações: quando a gravidez decorre de estupro ou incesto, por exemplo, ou quando a continuidade da gestação ameaça a vida ou a saúde da mulher. Antes da decisão judicial de 2020, os casos de anomalias fetais graves representavam 98% das interrupções legais realizadas no país. A retirada dessa possibilidade reduziu significativamente o número de procedimentos autorizados.
Dados do Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ,, por sua sigla em polonês) indicam que os hospitais públicos realizaram 573 abortos entre janeiro e junho de 2026. Em todo o ano de 2025, foram contabilizados 851 procedimentos.
A restrição ao direito ao aborto também provocou uma forte reação popular. Manifestações contra a decisão judicial se espalharam pelo país e alcançaram dimensões históricas, figurando entre os maiores protestos de massa desde o movimento anticomunista de 1989.
Com a aprovação parlamentar, a disputa agora se concentra na Presidência. Nawrocki chegou ao cargo apoiado pelo partido Lei e Justiça (PiS, por sua sigla em polonês), responsável por promover e sustentar as restrições durante sua passagem pelo governo. Sua decisão será determinante para o futuro das propostas e para a possibilidade de mudanças na legislação polonesa sobre o aborto.
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