Prefeitura de Canoas apresenta escalas médicas de hospital à Justiça

Cumprindo o prazo estabelecido em audiência judicial na sexta-feira (6), a Prefeitura de Canoas apresentou as escalas médicas completas para o funcionamento da Emergência no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), acompanhadas de provas da contratação efetiva dos profissionais nelas listados. A Prefeitura sofreria bloqueio das contas públicas municipais caso não apresentasse os documentos em 48h.

Segundo a Prefeitura, desde a quinta-feira (5), até este sábado, 120 profissionais que até então prestavam serviços à empresa terceirizada que geria o Hospital de Pronto Socorro (HPSC) já foram devidamente contratados pelo HNSG – unidade onde vem funcionando o Pronto Socorro desde a enchente de 2024 – e as contratações deverão chegar a 160 ainda nesta segunda-feira (9). Todas as escalas médicas para o funcionamento da emergência do HNSG estão completas, de acordo com o município.

Canoas vive uma crise na saúde desde quarta-feira (4), quando a Prefeitura anunciou a extinção do termo de colaboração com o Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), responsável pela gestão do HPSC. Na ocasião, houve demissão em massa dos profissionais da saúde que trabalhavam no hospital. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público, nesta quinta-feira (5), para solicitar a intervenção estadual no HPSC.

Já neste sábado (7), foram suspensos provisoriamente pela Justiça os efeitos do ato da Secretaria da Saúde de Canoas que extinguiu o contrato com o IACHCS. A suspensão atual do ato administrativo não impede que outro seja expedido, a qualquer momento, desde que pelo Prefeito Municipal de Canoas e concedendo prazo mínimo de 60 dias para o cumprimento.

Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Canoas:

A Prefeitura de Canoas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que peticionou a 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas informando o cumprimento da decisão e apresentando as informações requeridas na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual referente ao funcionamento do atendimento de saúde de Emergência na cidade após o encerramento do contrato do Município com a empresa gestora do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que está fechado para reformas após as enchentes de maio de 2024.

As informações apresentadas à Justiça demonstram a escala atual dos médicos atuantes na rede pública municipal, bem como a forma de contratação dos profissionais. A assistência à saúde da população está devidamente garantida, não havendo qualquer prejuízo à continuidade dos serviços essenciais. Todas as medidas adotadas observam o compromisso com a manutenção integral do atendimento à população e asseguram a continuidade da assistência e o pleno acesso aos serviços de saúde.

Todas as escalas médicas para o funcionamento da Emergência no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) estão completas, incluindo médicos das especialidades de traumatologia, anestesia, cirurgia vascular, cirurgia de trauma, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia plástica, sutura, cirurgia bucomaxilofacial, plantão de retaguarda, plantão de fluxo do pronto atendimento e Sala Vermelha, e o atendimento ocorre de forma integral no hospital. Desde a quinta-feira (5), até este sábado, 120 profissionais que até então prestavam serviços à empresa terceirizada que geria o Hospital de Pronto Socorro já foram devidamente contratados pelo HNSG, e as contratações deverão chegar a 160 ainda nesta segunda-feira (9). A abertura de uma nova porta de Emergência no Hospital Universitário, que está em fase de estudos conjuntos entre o Município e o governo do Estado, resultará ainda em mais contratações de profissionais de saúde nos próximos meses.

A administração municipal reitera que está trabalhando em cooperação com as entidades médicas e os governos estadual e federal para encontrar soluções para o sistema de saúde no Município e na região. A Secretaria Municipal da Saúde reforça que não há risco de desassistência da população e tanto o HNSG quanto o HU estão funcionando normalmente.