Na tarde desta sexta-feira (21), caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) retiraram documentos que estavam guardados no prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). O térreo do edifício, que fica no bairro Praia de Belas, foi atingido pela enchente de 2024, comprometendo arquivos do Escritório de Licenciamento sobre construções de Porto Alegre. O acervo tem sido motivo de questionamentos por parte do Ministério Público (MP) e da imprensa, uma vez que a Prefeitura informa diferentes versões sobre o que teria acontecido com o material.
Conforme reportagem da Matinal, a Prefeitura retornou a um inquérito do MP dizendo que cerca de 40% do acervo havia sido inutilizado pelas águas. Já aos profissionais que tentam consultar o material pelo portal da Prefeitura, é informado que todo o arquivo não digitalizado foi perdido.
Ao Sul21, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, pasta responsável pelo Escritório de Licenciamento, confirmou que o caminhão do DMLU recolheu “os resíduos do processo de higienização do prédio, que inclui alguns arquivos dos 40% considerados irrecuperáveis”.
O arquiteto José Daniel Craidy Simões, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), estava nesta tarde tarde em frente ao prédio da antiga Smov para dar uma entrevista à TV Bandeirantes sobre o dilema envolvendo o acervo ali guardado. Foi quando avistou dois caminhões do DMLU retirando material do interior da edificação e começou a registrar a movimentação por meio de fotos e vídeos.
Dois indivíduos, um segurança e um servidor da Prefeitura, interpelaram Simões e questionaram o motivo de ele estar fazendo registros. Ainda fotografaram a placa do carro do arquiteto, que diz ter se sentido ameaçado diante da situação. “Fui constrangido”, relata. Ele registrou um boletim de ocorrência logo em seguida, na 10ª Delegacia de Polícia da Capital.
“Eles não sabem o que é perda total”, avalia a professora do curso de Arquivologia da UFRGS Leolíbia Linden. “Já tem documento recuperado que foi encontrado em situação muito pior”, afirma.
Para a especialista, é leviana a afirmação de que parte do acervo foi totalmente perdido. A perda total, de acordo com Leolíbia, é caracterizada pela impossibilidade de identificar a informação contida no arquivo. “Se ainda é possível identificar dados e informações, é possível recuperar. Vai estar manchado, mas é isso”, diz.
A professora ressalta que muitas instituições foram atingidas pela enchente e estão trabalhando para recuperar seus acervos. “A Prefeitura não foi a única atingida, mas é a única que declarou perda total”, enfatiza.
Leolíbia exemplifica as práticas para recuperação de acervo com o uso de um fungicida que estabiliza os fungos que se desenvolvem em decorrência da umidade no papel. “Existe salvação”, resume.
Os documentos descartados pela Prefeitura, segundo a professora, contam a história urbanística de Porto Alegre e são estratégicos para embasar novas decisões sobre a urbanização da cidade. São estudos variados que sustentam decisões técnicas.
“Ao acompanhar o desenvolvimento urbano de Porto Alegre, se vê o quanto o governo municipal, independente de gestão, tem se inclinado a aprovação de muitos licenciamentos. É comum ver mudar a paisagem da cidade, a derrubada de árvores. Todas essas autorizações, os encaminhamentos, estão nesses documentos. Querer se livrar deles por bem ou por mal parece um ato de desespero. Por que eles querem o apagamento desses arquivos?”, questiona Leolíbia.
No caso de ser constatada a perda total dos arquivos, toda e qualquer eliminação de acervo deve ser autorizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – todo órgão público tem uma, explica a professora. Os procedimentos para o descarte são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Na opinião de Leolíbia, a gestão Melo pratica o que ela chama de “negacionismo arquivístico”: “É simplesmente negar o tratamento que o acervo merece ter. Esse tratamento serve para identificar o que é importante nesses documentos para a memória do município”, diz.
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