Privatização da Sabesp tem gerado ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços prestados à população.
Mikael Marcondes e Redação SP
BRASIL – Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a partir de uma violenta repressão política contra militantes dos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda que se manifestavam contrários. Na “Batalha da Alesp”, militantes da Unidade Popular (UP) foram presos, e a privatização da Sabesp foi aprovada em meio a bombas de gás lacrimogêneo, que transformaram o plenário em uma câmara de gás. Tudo isso porque um plebiscito popular reuniu quase 900 mil votos contrários à privatização e demonstrou que a população não concordava com a privatização.
Atualmente, a empresa está sob controle da Equatorial Energia, que busca maximizar lucros às custas da perda de direitos e do agravamento das condições de trabalho dos funcionários.
Desde então, a privatização tem gerado ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços prestados à população. De um lado, os funcionários enfrentam o desgaste psicológico da instabilidade, sob o risco constante de demissão. Além disso, sofrem com a redução salarial, piora nos convênios médicos, aumento da jornada de trabalho e cortes no vale-refeição e no pagamento de horas-extras. Por outro lado, os moradores das periferias convivem com a falta d’água, mau cheiro da água e aumentos abusivos nas contas, sem qualquer explicação. A verdade é que a privatização significa lucros para os ricos e sofrimento para o povo.
Cortes de direitos
A Equatorial já demitiu mais de 500 trabalhadores com o mentiroso Plano de Demissão Voluntária (PDV) e mais outros 1.500 estão na fila da demissão. A empresa pressiona os trabalhadores ameaçando com novas demissões, e o clima é de insegurança diante de tanta instabilidade.
A nova gestão da Sabesp também ampliou a exploração dos trabalhadores e os privilégios da diretoria: o número de diretores aumentou de nove para onze, e seus salários saltaram de R$ 50 mil para R$ 200 mil mensais.
O convênio médico, que antes era igual para todos, agora é dividido por hierarquia: os altos cargos têm plano de elite, enquanto a base perdeu até o direito a quarto de internação e ainda paga parte do valor. O vale-refeição, que antes era pago a cada duas horas-extras, também mudou e será administrado por uma empresa aceita em menos lugares, e ainda foi imposto um teto de R$ 1.000 para o pagamento de valores atrasados, deixando os trabalhadores sem receber o que a empresa os deve. As medidas atingem ainda mais os trabalhadores operacionais, que fazem plantões, horas-extras e viajam prestando serviços. Com tantos ataques, muitos funcionários aderiram ao PDV e tentam se aposentar com menos do que o teto do INSS.
Além disso, há um clima de perseguição aos trabalhadores sindicalizados na empresa. Funcionários, que pediram para não serem identificados, falaram como nossa reportagem: “A gente se vê sem valor nenhum, independentemente de realizarmos um bom trabalho. A empresa impõe tudo que ela quer e, a cada dia que passa, temos menos motivação, a gente trabalha desanimado”. Outro funcionário denuncia a sobrecarga de trabalho: “Tenho muito mais serviço agora. O que fazíamos em quatro, agora somos dois”.
Greve pela reestatização
Muitos trabalhadores afirmam que hoje têm o sentimento de que mais poderia ter sido feito para barrar a privatização em 2024. “Se o sindicato tivesse convocado uma greve, haveria ampla adesão”, dizem. Mas a falta de confiança na base para construir a mobilização, que poderia derrotar os planos do governador fascista Tarcísio de Freitas, cobrou um preço alto: hoje, a Equatorial proíbe o sindicato de se reunir com os trabalhadores nos locais de trabalho, e as negociações são restritas à diretoria sindical, em reuniões fechadas com a empresa.
Em diversos países, a privatização da água e do saneamento levou ao aumento das tarifas, piora dos serviços, falta de transparência e retirada de direitos dos trabalhadores. Países como Alemanha, Estados Unidos e França têm reestatizado empresas do setor, diante do fracasso da gestão privada. Segundo o banco de dados “Futuro Público”, do Transnational Institute (TNI), desde o início dos anos 2000, 367 empresas do setor de água, esgoto e gestão hídrica foram reestatizadas.
A reestatização da Sabesp é uma luta central para garantir que a água, um recurso estratégico e fundamental à vida, esteja sob o controle do povo brasileiro. Para que isso aconteça, será necessário um movimento de pressão popular organizado, em articulação com as categorias profissionais envolvidas. Portanto, é de extrema importância fortalecermos o sindicato, disputarmos sua direção política e construirmos verdadeiras trincheiras de luta em cada base.
Somente com muita organização, setoriais fortes, delegados sindicais combativos e liberdade de crítica poderemos corrigir os erros e avançar. Só assim conseguiremos pautar a estabilidade dos contratos; o fim das terceirizações (com a regularização dos trabalhadores terceirizados); a valorização do plano de cargos e salários; entre outras pautas essenciais.
Construir a uma grande greve combativa é nossa tarefa maior para reverteremos a privatização da Sapesp!
Trabalhador, organize-se, crie núcleos do MLC com seus companheiros de trabalho e vamos às ruas em defesa de uma Sabesp pública e de qualidade!
Matéria publicada na edição 313 do Jornal A Verdade.
