O projeto do governo federal que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários avançou na Câmara dos Deputados e entra agora em uma etapa decisiva de tramitação. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, nesta terça (22). Agora, seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo da medida antes de ir ao plenário.
O eixo central do projeto é a substituição gradual da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para descansar apenas um — por jornadas mais equilibradas, sem redução salarial. A proposta dialoga com mudanças recentes no mundo do trabalho e com uma demanda crescente por melhores condições de vida.
“Reduzir a jornada sem reduzir salário é valorizar a vida dos brasileiros”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, a iniciativa busca alinhar crescimento econômico com bem-estar social e modernização das relações de trabalho.
O que muda na prática
A escala 6×1 é hoje uma das mais comuns no país, especialmente em setores como comércio e serviços. Críticos apontam que esse modelo limita o descanso e afeta a saúde física e mental dos trabalhadores, além de dificultar a convivência familiar.
A proposta do governo busca reorganizar essa lógica ao ampliar o tempo de descanso semanal, sem reduzir salários. A expectativa do Ministério do Trabalho é que a medida contribua para melhorar a qualidade de vida e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade.
Estudos citados pelo governo indicam que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos por doenças e melhorar o desempenho no trabalho, além de impactar positivamente a economia ao estimular o consumo e reduzir a rotatividade.
Tramitação e próximos passos
A aprovação na CCJ não trata do mérito do projeto, mas representa um passo importante: significa que o texto está juridicamente apto a continuar tramitando. A partir de agora, o debate passa a se concentrar nos impactos concretos da proposta, com possibilidade de alterações por meio de emendas apresentadas por parlamentares.
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito do projeto. Esse colegiado reúne deputados de diferentes partidos e tem como função discutir o conteúdo da proposta, promover audiências públicas e ouvir representantes de trabalhadores, empresários e especialistas.
Nessa fase, o texto pode sofrer alterações. Após a votação na comissão especial, o projeto segue para o plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado.
Esse percurso explica por que a proposta ainda está em construção. Embora avance no Congresso, sua forma final dependerá da negociação política nas próximas etapas.
