A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, protocolou nesta quarta-feira (22) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Saiba mais na TVT News.
A ação também atinge o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC), acusados de promover uma campanha coordenada de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
A iniciativa ocorre após Flávio reunir representantes diplomáticos de cerca de 42 países em Brasília e repetir acusações já desmentidas pela Justiça Eleitoral sobre uma suposta ligação entre as urnas eletrônicas brasileiras e a empresa venezuelana Smartmatic. O episódio reproduziu a estratégia utilizada por Jair Bolsonaro em julho de 2022, quando atacou o sistema eleitoral diante de embaixadores em reunião no Palácio da Alvorada — fato que posteriormente levou o ex-presidente à condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível.
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Na ação, a federação pede que o TSE determine a remoção imediata das publicações consideradas desinformativas, aplique multa de R$ 30 mil a cada um dos representados e proíba novas manifestações que associem a Smartmatic às urnas brasileiras ou divulguem outros fatos sabidamente inverídicos sobre o processo eleitoral.
PT aponta “ataque coordenado” ao sistema eleitoral
Segundo a representação, as declarações de Flávio Bolsonaro não constituem um episódio isolado, mas fazem parte de uma estratégia articulada iniciada dias antes por aliados do bolsonarismo nas redes sociais.
O documento afirma que Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta passaram a divulgar interpretações distorcidas de um relatório da CIA sobre supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano. Posteriormente, segundo a ação, Flávio incorporou essa narrativa ao discursar para representantes estrangeiros.
Para a federação, trata-se de um processo organizado de desinformação eleitoral.
“Denuncia-se o fato de que os atos identificados e impugnados nesta representação têm potencial para consubstanciar atuação embrionária, mas já estruturada, de uma desordem informacional que tem como vítima primária a integridade da Justiça Eleitoral, e, em perspectiva, a liberdade e a segurança de voto do povo brasileiro”, afirma a petição.
Os partidos sustentam ainda que existe um “movimento articulado de desinformação” voltado a enfraquecer a credibilidade da Justiça Eleitoral antes das eleições.
Documento da CIA não faz referência ao Brasil
Um dos principais argumentos apresentados na representação é que o relatório da Agência Central de Inteligência (CIA) utilizado pelos bolsonaristas trata exclusivamente da Venezuela e não faz qualquer menção ao sistema eleitoral brasileiro.
Segundo a ação:
“Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas.”
Para a federação, a omissão desse contexto teria o objetivo deliberado de “incitar dúvida sobre o processo eleitoral pátrio”.
Declarações de Flávio motivaram ação
Durante encontro promovido pelo The Brazilian Report e pela agência Novo Selo Comunicação, Flávio Bolsonaro afirmou que documentos divulgados pelo governo dos Estados Unidos apontariam vulnerabilidades no sistema eleitoral venezuelano e tentou relacionar a empresa Smartmatic ao Brasil.
O senador declarou:
“Há poucos dias, por coincidência, há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico na Venezuela (…) Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado, muitas dessas máquinas que são utilizadas para as eleições brasileiras têm a mesma origem nessa empresa venezuelana.”
Na sequência, acrescentou:
“O pedido que eu faço a todos aqui, não estou questionando o sistema de votação brasileiro, mas que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis para as nossas eleições.”
Apesar da ressalva feita pelo parlamentar, o TSE já esclareceu repetidas vezes que a Smartmatic jamais forneceu urnas eletrônicas ou softwares utilizados nas eleições brasileiras.
Segundo a Justiça Eleitoral, a empresa prestou apenas serviços de conexão de dados e treinamento de equipes técnicas, além de ter perdido a licitação para fabricar urnas nas eleições de 2020.
Federação cita precedente que tornou Bolsonaro inelegível
Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que a conduta de Flávio reproduz, “em estrutura e finalidade”, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.
Naquela ocasião, o então presidente utilizou a estrutura oficial da Presidência da República para apresentar acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro, episódio que levou o TSE a reconhecer abuso de poder político.
Segundo a petição:
“O paralelo com os fatos ora denunciados dispensa maiores esforços argumentativos, tamanha a sua evidência.”
Os advogados da federação afirmam ainda que Flávio não poderia alegar desconhecimento da falsidade das informações divulgadas.
“Flávio Bolsonaro não desconhecia — e nem poderia desconhecer — a inveracidade da associação por ele propalada.”
Pedido inclui remoção de conteúdos e multa
Além da responsabilização de Flávio Bolsonaro, a representação solicita que o TSE determine às plataformas digitais a remoção das publicações feitas por Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta sobre o tema.
Também pede que Meta, X e demais provedores adotem medidas para impedir o compartilhamento ou impulsionamento de conteúdos que voltem a associar a Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras.
Os autores da ação requerem ainda que todos os representados sejam proibidos de:
“Reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, ou qualquer outro fato sabidamente inverídico que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.”
Cada um dos envolvidos poderá ser multado em R$ 30 mil caso o pedido seja acolhido.
Edinho Silva condena ofensiva contra a democracia
Horas antes do protocolo da ação, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, divulgou nota classificando a iniciativa de Flávio Bolsonaro como uma repetição dos métodos utilizados por Jair Bolsonaro.
Segundo Edinho, “Flávio Bolsonaro prova que tem a mesma cultura golpista do pai, Jair Bolsonaro, e adota os mesmos métodos utilizados nas eleições de 22”.
O dirigente afirmou ainda que as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 demonstraram que a descredibilização das urnas eletrônicas integra uma estratégia contra a democracia brasileira.
“Não podemos tolerar a desinformação e as fake news contra o nosso sistema de votação por um pré-candidato à Presidência da República”, declarou.
Ao acionar o TSE, a Federação Brasil da Esperança busca impedir que informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral continuem circulando durante o período pré-eleitoral, sustentando que a disseminação coordenada de notícias falsas ameaça a integridade do processo democrático e a confiança dos eleitores nas instituições responsáveis pela condução das eleições.
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