Parlamentares lembram que não houve correção da tabela do Imposto de Renda nos governos do golpista Temer e de Bolsonaro
Parlamentares da Bancada do PT cobraram, nesta quarta-feira (1º), no plenário da Câmara, o apoio de todos os deputados e deputadas federais ao projeto do Governo Lula que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350. Os petistas criticaram ainda deputados da Oposição, principalmente bolsonaristas, que ameaçam votar contra a taxação progressiva de até 10% do IR para os super-ricos que não pagam imposto e que recebem acima R$ 600 mil por ano, como contrapartida pela perda de arrecadação com a isenção.
A deputada Dandara (PT-MG) destacou que o projeto representa justiça tributária e cumprimento de compromissos de campanha.
“O Brasil precisa de justiça tributária. Eu vou votar “sim” no dia de hoje. “Sim”, porque acredito que o Brasil precisa combater as desigualdades. “Sim”, porque nós precisamos equilibrar essa balança: quem ganha mais, deve contribuir com mais. E esse foi um compromisso que eu assumi na minha campanha de deputada. Eu sei que há gente aqui que pede voto fazendo promessas que não cumpre depois. Eu fiz campanha me comprometendo a lutar nesta Casa para haver taxação dos super-ricos e a isenção do Imposto de Renda”, afirmou.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) classificou a medida como a correção de uma injustiça histórica.
“Hoje, depois de muito tempo, vamos dar esse presente para o povo brasileiro, que é Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil. Porque quem ganha salário, paga imposto na fonte, mas os super-ricos do nosso País concentram fortunas, lucros, dividendos e, muitas vezes, não contribuem na mesma proporção”, observou.
Bolsonaristas querem impedir taxação dos mais ricos
Parlamentares do PT também criticaram setores da Oposição, sobretudo do PL e do Novo, que ameaçam alterar o texto do projeto para impedir a taxação dos mais ricos e de lucros com dividendos. Atualmente, além do Brasil, apenas a Estônia não cobra imposto sobre dividendos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) lembrou que durante os governos Temer e Bolsonaro a tabela do IR ficou seis anos sem reajuste, penalizando milhões de brasileiros. Ele destacou que o governo Lula já promoveu aumento no limite de isenção – primeiro para R$ 2.640 e depois R$ 3.036 – após o governo Bolsonaro ter deixado brasileiros que ganham apenas R$ 1.903 pagando o IR. E para compensar a isenção até R$ 5 mil, o petista defendeu a tação dos super-ricos.
“Precisamos taxar os super-ricos. Não é possível que eles continuem tendo isenção. Só existem dois países no mundo que não cobram imposto sobre lucros e dividendos: o Brasil e a Estônia. Como vamos continuar com esse absurdo? E vejam que a proposta que vai ser apreciada hoje à noite é tímida. Será de no máximo 10% a alíquota para quem recebe mais de R$ 100 mil por mês. Sabem qual é a alíquota nos países da Europa? Entre 43% e 50%, para essa última faixa de renda. Nós não podemos continuar passando a mão na cabeça dos ricos neste País”, ressaltou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também rebateu o argumento da oposição de que a medida representa “aumento da carga tributária”.
“Não venha ninguém dizer que o Haddad e o Lula estão aumentando imposto, porque quem aumentou imposto foi o Bolsonaro. Quando o Bolsonaro não reajustou a tabela do Imposto de Renda, ele aumentou o imposto para 10 milhões de brasileiros, que passaram a pagar Imposto de Renda quando o salário estava fora dos R$ 1.900. Nós estamos jogando para R$ 5 mil. Então, essa é a votação mais importante desse período. Votaremos “sim” e gostaria que o projeto fosse aprovado por unanimidade nesta Casa”, apontou.
Na mesma linha, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressaltou que votar contra a proposta é votar contra o povo brasileiro e contra o desenvolvimento econômico do País.
“Votar contra a isenção é votar contra a população brasileira, contra o comércio do Brasil. Esse dinheiro vai ser revertido para o comércio, para a ação econômica, para os serviços, para as atividades culturais, para a economia como um todo. Então, votar hoje a favor dessa redução e dessa isenção é votar pelo Brasil”, destacou.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), a medida representa um alívio necessário diante do peso tributário que recai, historicamente, sobre a classe trabalhadora. “É uma vitória do povo. Quem vive do seu salário não pode continuar arcando com uma carga desproporcional de impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos. Votar sim à isenção é votar pela dignidade do trabalhador brasileiro”, destacou.
O parlamentar ressaltou que a votação de hoje “é a possibilidade de se fazer justiça social e fiscal no Brasil, porque redistribui de forma mais justa a carga tributária, protegendo o trabalhador e cobrando de quem mais tem condições de pagar”.
Petistas apoiam isenção do IR e taxação dos super-ricos
Diversos parlamentares também manifestaram em discursos no plenário apoio ao projeto de isenção do IR e a taxação dos super-ricos e investimentos milionários isentos. Leia abaixo trechos dos pronunciamentos:
Deputado João Daniel (PT-SE) – “Esse é um projeto muito justo, um compromisso do Presidente Lula e o nosso compromisso com o povo brasileiro. Isenção para aqueles que ganham pouco e cobrança de um pouco de imposto para aqueles que ganham muito e não pagam”.
Deputado Airton Faleiro (PT-PA) – “É bom que se diga que, com essa medida, 26 milhões de pessoas serão isentas do Imposto de Renda no Governo do Presidente Lula e mais de 7 milhões de pessoas terão uma redução no Imposto de Renda. Isso é injeção na veia da economia brasileira”.
Deputada Lenir de Assis (PT-PR) – “Trata-se de medida de justiça para a classe trabalhadora que mais paga imposto neste País. A direita, a extrema-direita, sabe que o projeto é bom, mas tenta sabotá-lo. Como? Criando armadilhas, tirando a verba da saúde e da educação, desfigurando o projeto para proteger bilionários e depois culpar o Governo pelo rombo que eles mesmos querem provocar”.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – “Presidente, o dia de hoje é muito importante porque nós vamos, de fato, criar o 14º salário para os trabalhadores brasileiros. Isentar até R$ 5 mil, na prática, é a criação e o aumento da renda disponível a mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras”.
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – “Trata-se de um projeto, realmente, de grande relevância para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Na verdade, representa, em dados, que 65% daqueles que hoje são obrigados a fazer sua declaração deixem de pagar qualquer recurso para o Imposto de Renda”.
Deputado Florentino Neto (PT-PI) – “Eu digo aos senhores e às senhoras que aprovar hoje o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e a redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350 mil é um passo importante e histórico na construção da justiça tributária”.
Deputado Welter (PT-PR) – “Este Parlamento vai prestar um grande serviço para milhões de brasileiros. Mais de 20 milhões serão beneficiados. Esse dinheiro todo vai circular nas cidades. Óbvio que a compensação vai ter que sair de algum lugar, dos muito ricos. Apenas 141 mil CPFs vão ser tributados nessa proporção. É muito pouca gente para compensar essa perda de arrecadação”.
Deputada Ana Pimentel (PT-MG) – “A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não é privilégio, mas justiça tributária. É fazer com que aqueles que são mais ricos e historicamente foram privilegiados paguem a conta para 90% dos trabalhadores que carregam, com o suor do seu trabalho, este País. Nós precisamos ser justos”.
Deputado Zeca Dirceu (PT-PR) – “Essa é uma medida de justiça tributária acertada do Ministro Haddad, mas é também uma política econômica que o Presidente Lula sempre prezou, de o dinheiro circular, de o dinheiro estar na mão do povo para o povo gastar, para gerar emprego, gerar renda”.
Héber Carvalho
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