NOTA OFICIAL
O Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo manifesta preocupação diante da ocorrência registrada em Jordanésia (SP), envolvendo a abordagem de manifestantes pela Guarda Civil Municipal durante uma manifestação pacífica, com apreensão de panfletos e condução de cidadãos à delegacia.
É fundamental reafirmar que a liberdade de expressão, o direito à manifestação e à crítica política são garantias constitucionais e pilares essenciais da democracia. A crítica à gestão pública, especialmente quando relacionada ao uso de recursos públicos, à transparência e a temas de interesse coletivo, é parte legítima do exercício da cidadania.
Segundo informações amplamente divulgadas, os manifestantes exerciam seu direito de expressão ao distribuir materiais com conteúdos já debatidos por veículos de imprensa regionais e nacionais. A intervenção do poder público nesse contexto levanta questionamentos que merecem esclarecimento, sobretudo quanto aos limites da atuação institucional em manifestações de caráter pacífico.
O Partido entende que o papel da Guarda Civil Municipal é a proteção da população, do patrimônio público e da ordem democrática, não a restrição de direitos fundamentais ou a atuação em questões de natureza privada. Crimes contra a honra, quando eventualmente configurados, seguem rito jurídico próprio e não justificam ações que possam ser interpretadas como intimidação ou cerceamento da participação popular.
Da mesma forma, é necessário que todos os atos do poder público observem estritamente os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do interesse público, assegurando que nenhuma ação estatal seja utilizada para silenciar vozes críticas ou inibir o debate democrático.
O ocorrido em Jordanésia reforça a importância de vigilância permanente da sociedade civil e das instituições políticas em defesa da democracia, do direito de questionar e do dever do Estado de cuidar da população, garantir direitos e respeitar a pluralidade de opiniões.
O PT seguirá acompanhando o caso com atenção, confiando que os fatos serão devidamente esclarecidos e que os direitos dos cidadãos serão plenamente respeitados.
Democracia se constrói com diálogo, transparência e participação popular, nunca com intimidação.
