Um mês após a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governo Tarcísio de Freitas autorizou a antecipação de quase R$ 3 bilhões a Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB). O movimento, revelado pela Agência Pública, acendeu alertas entre especialistas e entidades do setor por indicar possível barganha política para assegurar a adesão de prefeituras ao modelo de concessão.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o especialista Marcos Calvete, químico do Departamento de Água e Esgotos da Prefeitura de Porto Alegre-RS, observa que a titularidade do saneamento é municipal e que, em cidades médias e grandes, muitas vezes há viabilidade econômica para a prestação direta do serviço, sem concessão. “Não há interesse na privatização nesses municípios. O jogo é bruto”, afirmou, ao relatar pressões semelhantes registradas em diversos estados.
Segundo ele, a pressão do governo Tarcísio para que municípios aderissem ao modelo de concessão estadual não é exceção, mas regra nacional. “Vários [municípios paulistas] concederam por intercessão do governo Tarcísio. Então sim, essa pressão acontece”, afirma. Calvete destaca os municípios com viabilidade econômica para prestar o serviço diretamente, resistiram à privatização, o que torna ainda mais suspeita a corrida para adesão ao modelo estadual nos meses que antecederam a venda da Sabesp.
Ilícito sob a capa da legalidade
Para Calvete, embora a verificação minuciosa “com lupa” dos FMSBs (Fundos Municipais de Saneamento Básico) seja necessária para apontar ilicitudes formais, “do ponto de vista da razoabilidade do gasto pelo estado, não tenho dúvida de que não se sustenta”. O especialista questiona a lógica de destinar recursos a fundos municipais que, em muitos casos, “nem têm estrutura de gestão, às vezes nem os conselhos municipais de saneamento estão constituídos”.
Segundo ele, muitos fundos sequer possuem estrutura de gestão ou conselhos constituídos, o que revela que os recursos destinados não terão como ser aplicados por total falta de projeto técnico. “Como destinar recursos para fundos nessas situações?”, questiona.
A crítica converge com a avaliação do ex-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Hugo de Oliveira, que declarou à Agência Pública que as antecipações não passaram por processos transparentes de consulta e audiência pública, condição necessária para o reconhecimento tarifário.
A reportagem da Agência Pública revela que R$ 2,28 bilhões foram direcionados à prefeitura de São Paulo — quase 80% do total de R$ 3 bilhões antecipados a 12 cidades — exatamente um mês após a conclusão da privatização, a 40 dias das eleições municipais de 2024. O debate na Câmara de São Paulo gerou resistências à privatização, devido aos riscos que áreas mais vulneráveis da cidade sofrerão, confirme a lógica do lucro se sobreponha ao serviço público.
Conta chega ao consumidor
O impacto mais direto recai sobre os usuários. Especialistas alertam que os valores antecipados aos municípios estão embutidos na tarifa de saneamento. A conta de água já subiu 6,11% em 2025 e tende a registrar novos aumentos nos próximos ciclos de reajuste, contrariando a promessa oficial de que a privatização não encareceria o serviço.
Há ainda distorções no modelo: enquanto a capital paulista recebe 8% da receita líquida da Sabesp para seu fundo, os demais municípios ficam com 4%, mas todos os consumidores do estado pagam igualmente 8% por esses repasses à gestão paulistana.
Esgoto à céu aberto: o descaso pós-privatização
Outro ponto central destacado por Calvete ao Portal Vermelho é a negligência histórica das concessionárias privadas com o tratamento de esgoto, etapa menos visível e mais cara do saneamento. “Quando falta água, ou quando alaga a casa das pessoas, a população reage imediatamente. Mas o tratamento de esgoto é invisível”, explica. Segundo Calvete, sem investimentos contínuos e manutenção adequada, sistemas de tratamento entram rapidamente em colapso.
A negligência com o tratamento de esgoto — historicamente o calcanhar de Aquiles das concessões — já mostra seus efeitos. Em Praia Grande, 85% da população tem esgoto coletado, mas apenas 73% é tratado. O restante vai “parar no mar, na areia, em mananciais e no solo a céu aberto”, conforme explica Calvete: “As concessionárias que assumem negligenciam muito mais o tratamento de esgoto do que o tratamento de água”.
O especialista alerta que o colapso no tratamento de esgoto já ocorre em municípios do Rio Grande do Sul sob concessão — e tende a se repetir em São Paulo. “Rapidamente o tratamento de esgoto para, muitas vezes até colapsa”, adverte. Em maio de 2025, Praia Grande enfrentou manchas de “fezes derretidas” na orla, com cheiro insuportável — sintoma de um sistema sobrecarregado.
Crítica sindical e defesa do modelo público
O Sintaema, sindicato dos trabalhadores da Sabesp, reforça que a privatização da Sabesp ameaça o direito ao saneamento básico e denuncia o uso dos fundos como instrumento eleitoral. Para o sindicato, o processo beneficia acionistas e acordos de bastidores, enquanto reduz o controle social e onera a população. Classifica a privatização como “instrumento de barganha política, beneficiando interesses eleitorais e penalizando a população com tarifas mais altas e menos controle social”.
A entidade afirma seguir mobilizada pela defesa de um modelo público, transparente e orientado ao interesse coletivo, em oposição à lógica de mercado que prioriza retorno financeiro. A entidade reafirma “sua luta contra a privatização da Sabesp” e denuncia o governo Tarcísio pelo “desmonte do saneamento público em São Paulo”, defendendo “um modelo público, transparente e comprometido com o direito à água e ao saneamento para toda a população — e não com os lucros de acionistas e acordos de bastidores”.
Regulação sob questionamento
O Portal Vermelho questionou a Agência Nacional de Águas (ANA) e a a Arsesp sobre o acompanhamento destas negociações e eventuais ilicitudes. A ANA declarou que não tem ingerência sobre processos de privatização, limitando-se à edição de normas de referência.
A ANA limitou-se a explicar que a União não tem competência sobre privatizações estaduais de saneamento — responsabilidade exclusiva dos estados e municípios. A agência federal apenas edita “normas de referência” que servem como pré-requisito para acesso a recursos federais, como o PAC. A regulação efetiva cabe à Arsesp — justamente a entidade que validou os adiantamentos questionáveis sem transparência adequada.
A Deliberação Arsesp nº 1.766, que reconheceu tarifariamente os adiantamentos, só foi publicada em janeiro de 2026 — um ano e meio após os repasses ocorrerem, sem qualquer audiência pública ou nota técnica justificativa.
A Arsesp defende-se em nota enviada afirmando atuar de forma “estritamente regulatória” e que os valores “já são contratualmente devidos pelos prestadores de serviço, tendo como origem a própria receita tarifária”. Porém, o ex-presidente da agência, Hugo de Oliveira, desmonta o argumento à reportagem da Pública: “A tarifa de 2026 é calculada em dezembro de 2025, mas considerando os ativos reais de 2024. Em dezembro deste ano, serão considerados os ativos de 2025. E aí teremos os impactos de boa parte das obras [dos FMSB], e em 2027 provavelmente haverá um aumento significativo nas tarifas”.
Para críticos do processo, porém, a ausência de debates públicos específicos sobre as antecipações e seu reconhecimento tarifário fragiliza a legitimidade do modelo e amplia a insegurança jurídica.
O preço da água privatizada
As entrevistas e documentos analisados apontam que a privatização da Sabesp não se resume a uma mudança societária. Ela inaugura um novo arranjo financeiro e regulatório com potenciais ilegalidades, efeitos negativos ao consumidor e riscos ao cumprimento das metas de universalização até 2033.
Enquanto o governo Tarcísio prometia que a privatização não elevaria as contas de água, a tarifa básica já subiu 6,11% em 2026. Especialistas preveem reajustes ainda mais expressivos nos próximos anos para cobrir os R$ 3 bilhões antecipados — recursos que foram, e serão, pagos pelos consumidores paulistas.
A promessa de eficiência privada revela-se uma ilusão: sem transparência, com critérios políticos na distribuição de recursos e com o esgoto continuando a poluir praias e mananciais, a privatização da Sabesp mostra seu verdadeiro rosto — o de um negócio que transfere riscos ao povo e lucros aos acionistas.
Como resume Calvete, o desafio não é apenas jurídico ou econômico, mas social e ambiental: garantir que água e esgoto sejam tratados como direitos essenciais — e não como moeda de troca política ou ativo financeiro.
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