O governo federal anunciou um pacote de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), política pública criada em 1976 e vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo modernizar o sistema, ampliar a concorrência e aumentar a liberdade de escolha para milhões de brasileiros que recebem vale-alimentação e vale-refeição. Entre os principais pontos, o decreto estabelece que qualquer cartão PAT deverá funcionar em qualquer maquininha em até 360 dias, reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para 15 dias corridos, fixa um limite de 3,6% nas taxas cobradas das operadoras e fortalece a fiscalização sobre o uso dos recursos. A medida pretende beneficiar diretamente 22 milhões de trabalhadores, além de garantir previsibilidade para empresas e ampliar a rede de aceitação do benefício.
Supermercados comemoram
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) comemorou a decisão e classificou-a como um marco histórico para o setor. Em nota oficial, a entidade afirmou que o PAT se torna mais justo, eficiente e acessível, fortalecendo toda a cadeia e colocando mais comida na mesa do brasileiro. Para o setor supermercadista, a redução das taxas e a interoperabilidade entre bandeiras representam maior previsibilidade e incentivo à expansão da rede de aceitação, beneficiando diretamente consumidores e comerciantes.
Sindicatos pedem participação
Do lado dos trabalhadores, o movimento sindical reconhece avanços, mas alerta para riscos de concentração de poder nas grandes operadoras. Ronaldo Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou que as mudanças corrigem distorções históricas e ampliam a liberdade de escolha, mas exigem cautela. “A CTB vê com bons olhos as mudanças que buscam fortalecer o PAT, uma das políticas públicas mais importantes para garantir alimentação digna e saudável à classe trabalhadora. O novo decreto traz avanços concretos, como a redução das taxas cobradas pelas operadoras, o prazo menor de repasse aos estabelecimentos e a possibilidade de uso dos cartões em qualquer maquininha, o que amplia o acesso e a liberdade de escolha dos trabalhadores e trabalhadoras. Essas medidas contribuem para corrigir distorções históricas, aumentar a concorrência e dar mais transparência ao sistema. No entanto, é fundamental assegurar que essa liberdade e transparência não sejam capturadas pelas grandes operadoras do setor”, afirmou.
O dirigente também ressaltou a importância da participação social na gestão do programa. “No passado, existia a Comissão Tripartite do PAT, da qual as Centrais Sindicais participaram. O decreto cria um Comitê Gestor Interministerial, o que é positivo, mas ainda não está claro se as centrais terão assento nesse espaço. Para a CTB, esse é um ponto central: nenhuma política pública para trabalhadores deve prescindir do diálogo social entre governo, trabalhadores e empregadores.”
As centrais sindicais reforçam que apoiarão medidas que modernizem e protejam o PAT, mas defendem que alimentação é um direito, não um negócio. Transparência, justiça e participação social são condições essenciais para que o programa continue promovendo saúde e dignidade. O movimento sindical segue cobrando do Ministério do Trabalho e Emprego a apresentação detalhada das mudanças e reafirma a defesa por políticas alimentares inclusivas, com participação ativa da sociedade.
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