Em maio, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou o projeto de concessão à iniciativa privada, por 20 anos, do prédio da Usina do Gasômetro, na Orla do Guaíba. Reformada recentemente com recursos públicos em uma obra que custou pelo menos R$ 25,9 milhões, a concessão está estimada em R$ 7,9 milhões. Para especialista consultado pelo Sul21, valor de concessão está muito abaixo do que seria razoável para o prédio.
O projeto está dentro dos 14 planos de concessão para iniciativa privada em modelos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) desenvolvido pela Prefeitura. O modelo adotado é o de concessão administrativa, em que a empresa vencedora será responsável pela operação, manutenção e exploração comercial do espaço. O plano prevê que a usina mantenha a vocação cultural, com reserva de datas para uso da Prefeitura.
Reinaugurada em janeiro após permanecer sete anos fechada, a Usina do Gasômetro passou por uma reforma que custou R$ 25,9 milhões aos cofres da Prefeitura, conforme apurado pela reportagem do Sul21 no início deste ano. Apesar da entrega, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura afirmou, ainda em janeiro, a necessidade de “ajustes remanescentes” no prédio, o que implicaria em custos adicionais para a administração municipal. Em março, o espaço foi parcialmente reaberto para sediar a 14ª Bienal do Mercosul.
O plano de concessão à iniciativa privada prevê um prazo de 20 anos, com o aporte de R$ 7,9 milhões por parte da empresa que assumir a gestão do espaço. Além disso, a Prefeitura deverá pagar R$ 1,1 milhão em forma de contraprestação à empresa privada.
Para o arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva, ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), os valores propostos são “irrisórios” e estão muito abaixo do que seria razoável. “São R$ 7,9 milhões por 20 anos. Dá R$ 33 mil de aluguel por mês”, aponta Holzmann ao calcular o valor de aporte pago ao longo das duas décadas de concessão. “A gente não pode partir de um valor inferior a uns R$ 300 mil, R$ 400 mil por mês de aluguel de um edifício daquela magnitude”, complementa.
Holzmann também critica a concessão integral do espaço. Na avaliação dele, seria possível destinar áreas específicas para atividades comerciais ou locações pontuais, mantendo, contudo, a gestão sob responsabilidade do poder público. Com o novo modelo, no entanto, eventuais iniciativas comerciais, como a instalação de estabelecimentos, se tornarão uma fonte adicional de lucro para a empresa privada que assumirá a administração do local.
“O município investe e agora aluga por 20 anos por um valor inferior ao que ele investiu. É uma coisa que não faz o menor sentido. É a entrega de patrimônio público recém-reformado de bandeja para o privado fazer os seus eventos e atividades dentro do equipamento que era público e ele agora vai estar a serviço desse interesse privado”, avalia.
O projeto de concessão prevê uma contraprestação da Prefeitura no valor de R$ 1,173 milhão. Esse montante será repassado pelo município à empresa privada que assumir a concessão do espaço. Segundo Holzmann, a expectativa é de que esse valor seja desembolsado pela administração municipal no início do contrato, enquanto a empresa terá um prazo de 20 anos para investir os R$ 7,99 milhões referentes ao aporte. “Tenho certeza que esse milhão será pago agora, para que o privado não tenha custo ao assumir o prédio. Depois, ele pagará os R$ 7,9 milhões ao longo de 20 anos”, diz.
As controvérsias envolvendo a gestão da Usina do Gasômetro não começaram com a divulgação do projeto de PPP. Durante o período de reforma, o empreendimento foi marcado por constantes prorrogações no cronograma e aumentos no orçamento. Conforme ressalta Holzmann, esses problemas não decorreram de um projeto incompleto, mas, sim, de uma demanda mal formulada pela Prefeitura no momento da elaboração inicial. “O Município fez um pedido pela metade. Durante a execução da obra, o projeto começou a ser complementado. Isso gerou o aumento de preços, a necessidade de aditivo. E isso não é correto”, critica.
O arquiteto ressalta que, ao longo do desenvolvimento do projeto de reforma da Usina do Gasômetro, as gestões anteriores da Prefeitura da Capital afirmaram que o espaço permaneceria público. Segundo ele, também foi prometido que continuariam sendo lançados editais para que os grupos culturais que ocupavam salas no prédio pudessem seguir desenvolvendo seus trabalhos. No entanto, essas garantias não se concretizaram.
“O município se comprometeu com esse pessoal de que continuaria essa política de abrir a Usina. E aí o que acontece agora, e a gente já estava nessa expectativa, é a privatização”, diz.
O projeto de concessão detalha o planejamento para a futura operação da Usina do Gasômetro. A proposta, elaborada com consultoria da empresa SP Parcerias, prevê a instalação de espaços culturais como teatro, cinemas, salas de exposição, dança e ensaios. Também estão incluídos espaços voltados para atividades comerciais e de serviços, como coworking, cafeteria, bar, restaurante e loja de souvenirs.
No entanto, Holzmann aponta que a previsão da Prefeitura de garantir o uso público do espaço não tem garantias reais. O arquiteto relembra a situação da concessão do Araújo Vianna. Em 2019 a Opinião Produtora adquiriu a concessão para uso parcial do Araújo Vianna e do Teatro Túlio Piva em 2019 por 10 anos. O contrato estabelece que a Prefeitura tem direito a uma determinada cota de uso anual do espaço do auditório para a realização de eventos próprios.
“No caso do Araújo Viana, a Prefeitura arrecada pouquíssimo e sequer utiliza as suas datas para eventos públicos gratuitos ou eventos públicos de interesse da cidade. Os shows que tem ali são maravilhosos, mas é ingressos de R$ 200, R$ 300, R$ 500 reais. Ou seja, privadíssimo”, aponta.
Para Holzmann, a concessão da Usina do Gasômetro é mais um exemplo da política do atual governo municipal de transferência de patrimônio público à iniciativa privada, sem prezar pelo interesse da coletividade. “Nesse governo, o único esforço que eles estão fazendo é para viabilizar e melhorar ainda mais as condições pro mercado imobiliário”, diz.
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