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Repressão na USP amplia crise e mobiliza universidades de São Paulo

O acirramento do conflito entre o movimento estudantil, entidades de professores e funcionários com o Governo de São Paulo atingiu um novo patamar com a manifestação massiva que ocupou as ruas do centro da capital paulista nesta segunda-feira (11). O ato, que reuniu milhares de estudantes, professores e servidores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reflete o aumento da adesão à greve iniciada há três semanas. O que começou como uma pauta por condições básicas de permanência estudantil e contratação de docentes transbordou para uma crise política e institucional, alimentada por episódios de truculência policial e questionamentos sobre a legalidade das ações do Estado dentro dos campi. A mobilização foi impulsionada pela desocupação da Reitoria da USP, ocorrida na madrugada de domingo (10), um episódio que juristas e entidades sindicais classificam como ilegal. Por volta das 4h15, cerca de 50 policiais militares invadiram o prédio administrativo para retirar os estudantes que ocupavam o local desde quinta-feira (7). A operação resultou na detenção de quatro alunos e em denúncias de agressões que deixaram ao menos cinco estudantes feridos, além do uso de bombas de efeito moral, conforme relatado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pelo Fórum das Seis. O movimento afirma categoricamente que a Polícia Militar agiu sem a apresentação de um mandado judicial de reintegração de posse, o que configura uma violação direta dos ritos processuais e da autonomia universitária.

A Reitoria da USP adotou uma postura ambígua diante do ocorrido. Em nota oficial, informou ter comunicado a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a ocupação ainda no dia 7, mas alegou que a desocupação de domingo (10) ocorreu sem qualquer comunicação prévia à universidade. Curiosamente, o texto institucional classifica o episódio como um “processo de reintegração de posse”, embora não mencione a existência de uma ordem judicial que o sustentasse. Por outro lado, a SSP sustenta que a intervenção foi pautada pela situação de “flagrante delito e crime permanente”, argumento utilizado para justificar a dispensa de mandado ou notificação prévia para a desobstrução do patrimônio público. Para especialistas, a justificativa do flagrante é juridicamente frágil em contextos de ocupações possessórias. Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e desembargador aposentado, ressaltou em análise publicada no portal A Terra é Redonda que a própria manifestação da Reitoria expõe a ilegalidade da operação. Segundo Souto Maior, ao se falar em reintegração de posse sem uma decisão judicial correspondente, a PM extrapola seu poder de polícia e fere a autonomia constitucional das universidades. O entendimento de juristas que acompanham o caso é de que a ação policial serviu como um instrumento de intimidação política, especialmente em um ano eleitoral em que a gestão estadual busca consolidar uma imagem de “linha dura”.

O endurecimento da repressão, contudo, não silenciou as reivindicações originais, que ganharam contornos de urgência diante da precarização material visível nos campi. A greve sustenta-se em pilares como o reajuste das bolsas de auxílio, a melhoria da qualidade das refeições nos bandejões, a ampliação de vagas no Conjunto Residencial da USP (CRUSP) e a abertura imediata de concursos para docentes e técnicos administrativos. A precariedade não é apenas orçamentária, mas estrutural. O recente desabamento de parte do teto da Biblioteca da Faculdade de Educação (FEUSP), ocorrido em meio ao impasse, tornou-se o símbolo visual do abandono denunciado pelos estudantes.

O episódio deslocou o debate de uma esfera puramente administrativa para uma disputa sobre o papel social da universidade pública e os limites legais da intervenção policial. Ao tratar a crise educacional como caso de polícia, o governo paulista parece ter cometido um erro de cálculo político que, em vez de isolar o movimento, nacionalizou o debate sobre a autonomia universitária e a preservação do patrimônio acadêmico e humano do estado.

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