Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.
Orientação às Bancadas, Diretórios Municipais e Militância
O Partido dos Trabalhadores de São Paulo, por meio de sua Executiva Estadual, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à população de São Carlos, aos trabalhadores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e aos movimentos sociais que, de forma unânime e contundente na recente Audiência Pública do programa Universaliza SP, disseram NÃO à privatização disfarçada do saneamento básico em nosso estado.
Orientamos nossa militância, parlamentares e lideranças a encamparem a denúncia e o combate aos argumentos falaciosos do governo neoliberal de Tarcísio de Freitas, restabelecendo a verdade a partir dos seguintes pontos de luta:
1. A Farsa da “Concessão Subsidiada” e a Entrega do Patrimônio do Povo
Rejeitamos veementemente a manobra retórica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que tenta maquiar o processo chamando-o de “concessão subsidiada” para fugir do desgaste da palavra “privatização”. Como bem denunciado pelo debate público em São Carlos, o que o governo propõe é uma aberração econômica e social: transferir bens públicos valiosos para que uma empresa privada os explore economicamente com lucro garantido, utilizando o próprio dinheiro da outorga para subsidiar tarifas que fatalmente irão subir. É a lógica perversa de usar o dinheiro do povo para garantir o lucro do baronato financeiro.
2. Saneamento é Direito, Não Mercadoria: O Exemplo do Caos da ENEL e da Sabesp
A experiência paulista recente com as privatizações — a exemplo da ENEL e dos primeiros passos da entrega da Sabesp — é catastrófica. O modelo de privatização visa exclusivamente o lucro dos acionistas em detrimento da qualidade do serviço. Isso resulta em:
· Demissão em massa de servidores qualificados e experientes.
· Precarização do serviço técnico e perda da memória institucional sobre a infraestrutura das cidades.
· Apagões, lentidão no atendimento e tragédias provocadas pela falta de manutenção e fiscalização privada.
O saneamento e a saúde da população de São Carlos não podem ser rifados para o mercado financeiro.
3. A Onda Global de Reestatização e o Retrocesso de Tarcísio
Enquanto o mundo caminha no sentido inverso — com centenas de cidades na Europa e nas Américas reestatizando seus serviços de água e esgoto após constatarem o fracasso, o aumento abusivo de tarifas e a queda na qualidade da gestão privada —, o governo estadual tenta impor em São Paulo um modelo atrasado, privatista e entreguista. Municípios vizinhos como São José do Rio Preto, Votuporanga e Campinas já recuaram desse programa por entenderem o tamanho do prejuízo. São Carlos deve seguir a mesma linha de resistência.
4. Denúncia do Uso Eleitoral e Alerta à Gestão Municipal
Causa-nos profunda estranheza que o governo estadual decida acelerar a entrega de uma autarquia eficiente e superavitária como o SAAE na véspera do processo eleitoral. Não aceitaremos que os direitos básicos do povo são-carlense sejam transformados em moeda de troca política.
Cobramos também firmeza e coerência do Prefeito Neto Donato (e seu secretariado), repudiando promessas vazias de que “não haverá demissões”. A história prova que, uma vez privatizado o serviço, o poder público perde qualquer ingerência sobre o destino dos trabalhadores e sobre as tarifas cobradas nas contas de água das famílias trabalhadoras.
DIRETRIZES DE AÇÃO PARA A MILITÂNCIA E PARLAMENTARES:
1. Mobilização Total: Mobilizar as bancadas de vereadores e deputados para barrar qualquer tentativa legislativa de adesão ao Universaliza SP na região.
2. Frente Ampla em Defesa do SAAE: Construir comitês populares em defesa da água pública, dialogando diretamente com a população nos bairros, feiras e locais de trabalho para desmascarar a propaganda enganosa do governo do estado.
3. Solidariedade Classista: Prestar total apoio e solidariedade ao Sindicato e aos servidores do SAAE, legítimos defensores da qualidade técnica e do patrimônio do município.
A água é um bem comum essencial à vida, e o saneamento é um pilar da saúde pública. Não permitiremos que o lucro de poucos destrua a dignidade de muitos!
São Paulo, maio de 2026.
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores – SP
Lutar e Defender o Patrimônio do Povo Paulista!
