O Rio Grande do Sul vai ganhar dois novos locais de acolhimento para mulheres em situação de violência sexual e doméstica. Um em Porto Alegre, com recursos previstos de R$ 19 milhões e aguardando terreno para a construção do prédio, e outro em Caxias do Sul, no qual serão investidos R$ 9,5 milhões e está em fase de operação do projeto. Serão duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que já tem 11 espaços no país. O anúncio foi feito pela Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa.
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Em Caxias do Sul, a Casa da Mulher Brasileira será construída no bairro Sanvitto em um terreno que atende aos critérios definidos pelo governo federal – como área mínima de 2.800 m² para a estrutura total. Quanto à implantação do projeto na Capital, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) está em diálogo com a Prefeitura para definir um terreno que atenda aos critérios estabelecidos. No mês passado, foi realizada, na SJCDH, uma reunião de trabalho com os poderes e as instituições envolvidos.
Márcia Lopes pediu a integração do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher às pautas do ministério, antecipando que esse seria um dos temas a tratar na audiência que teria em seguida governador Eduardo Leite (PSD).
A ministra afirmou que é propósito do presidente Lula a articulação de todos os espaços institucionais e políticos para assegurar o protagonismo das mulheres no país. “Temos que interromper esse ciclo de violência”, declarou, ao afirmar que isso será viabilizado através de políticas públicas que assegurem a autonomia das mulheres, em conjunto com os governos estaduais e municipais, para mudar os indicadores de violência.
O evento que levou a ministra à Assembleia nesta sexta-feira foi a apresentação dos planos de trabalho da casa legislativa gaúcha e da Câmara Federal a fim de diagnosticar e propor políticas públicas para enfrentar os crescentes crimes de feminicídio no RS. O estado ocupa a quinta posição em mortes com viés de gênero no país. As iniciativas foram expostas também ao presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), a autoridades do sistema judiciário, de órgãos estaduais e movimentos sociais.
Foi realizada a assinatura de Protocolo de Intenção entre o Ministério das Mulheres do Brasil, o Grupo Hospitalar Conceição e outras instituições gaúchas, para ações integradas de prevenção em todas as formas de violência baseada em gênero e a erradicação dos feminicídios. Em seguida, a ministra Márcia e as demais autoridades foram até o Palácio Piratini para audiência com o governador. O documento foi foi levado à audiência para a assinatura de Leite.
Em abril deste ano, o Parlamento gaúcho foi o primeiro órgão legislativo do país – e o único no Estado – a aderir formalmente à campanha nacional Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher será tolerada, iniciativa do Ministério das Mulheres. Agora, as duas frentes legislativas têm o propósito de avançar no sentido de diagnosticar com precisão as causas dos feminicídios no estado e apurar o padrão das políticas públicas estaduais em curso para enfrentar o cenário de violência. De janeiro a junho de 2024, foram 36 feminicídios consolidados no RS.
Com um painel ao fundo contendo fotos de mulheres vítimas do crime de gênero no estado este ano, as deputadas estaduais e federais discorreram sobre as ações planejadas para alinhar o enfrentamento à essa violência.
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A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que é a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia, relatou a ação política que liderou no Legislativo para conseguir que o governo estadual retome a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Na reunião com a ministra Márcia, Leite anunciou o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria novamente a pasta. “Recebemos o apelo das parlamentares e compreendemos a importância de uma estrutura dedicada exclusivamente à articulação das políticas para as mulheres, que são naturalmente transversais, passando por áreas como saúde, segurança, habitação, assistência e economia”, afirmou o governador.
Stela Farias (PT), que coordena a Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa, destacou os seis eixos que têm o propósito de prevenir, responsabilizar os agressores e proteger as mulheres gaúchas.
A parlamentar alertou para a urgência de ações articuladas nas diferentes regiões do estado, além de uma exposição itinerante relatando a história das 11 mulheres mortas no estado apenas no período da Páscoa. Stela sugere a criação do Observatório da ALRS sobre os feminicídios.
A coordenadora da Comissão Externa Especial da Câmara Federal para estudar os feminicídios no RS, deputada Fernanda Melchionna (PSOL), representou as seis parlamentares federais gaúchas e observou a importância da prevenção para romper o ciclo de violência, uma vez que apenas 40% das vítimas de feminicídios haviam buscado ajuda nos órgãos do Estado. A deputada alertou que, sem orçamento, é difícil efetivar as medidas urgentes apontadas pelos trabalhos das parlamentares.
A relatora da Comissão Especial, deputada Maria do Rosário (PT) pediu a integração das duas propostas legislativas apresentadas hoje, para que funcionem em sintonia e focadas na busca de resultados. “A partir do diagnóstico das causas das mortes dessas mulheres por feminicídio, serão encontrados caminhos para as políticas públicas”, observou, ao expor o plano que prevê a integração de órgãos federais, estaduais e municipais para ações conjuntas.
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