Quando desembarcou no Senado, em fevereiro de 2019, Flávio Bolsonaro tinha condições que a maioria dos novatos jamais teria. Entrou pela porta aberta pelo pai, Jair Bolsonaro, recém-empossado na Presidência, e atravessou os quatro primeiros anos do mandato com trânsito livre no Planalto, na base do governo e nos ministérios.
Tinha nome, palanque e interlocução. O que construiu com tudo isso, no entanto, foi quase nada.
A distância entre os recursos à disposição e os resultados entregues revela um mandato de produtividade legislativa ínfima.
A propaganda da produtividade gira em torno de um número: 60. São os projetos de lei que aparecem associados ao nome de Flávio na consulta oficial do Senado entre 2019 e 2026. Basta acompanhar o destino de cada um para perceber o que essa soma esconde.
Quatro foram aprovados pelo Senado. Desses, três seguiam na Câmara sem virar lei. Outras duas propostas foram retiradas. Apenas uma chegou ao Diário Oficial, o equivalente a 1,7% do total. E nem esse único resultado veio de uma iniciativa apresentada originalmente por ele.
As ementas ajudam a entender suas prioridades. A lista é dominada por propostas de endurecimento penal, aumento de penas, armas e segurança pública. Fome, desigualdade, moradia popular, emprego, renda e amparo às famílias pobres ficaram fora do centro da agenda.
Até a criação do “Dia Nacional do Antissemitismo Jamais” entrou na soma dos 60 projetos. O Brasil mais vulnerável não coube nas prioridades do senador.
Estrutura de apoio
Apresentar um projeto é a parte mais elementar do ofício legislativo. O Regimento do Senado não impõe limite mensal de iniciativas: qualquer senador pode protocolar várias num único mês, desde que cumpra os requisitos formais. O protocolo atesta apenas que um texto entrou no sistema. Não demonstra sua qualidade, a prioridade que recebe ou a articulação para transformá-lo em lei.
Cada gabinete conta com servidores, assessores e acesso à Consultoria Legislativa do Senado, órgão que redige minutas, examina a constitucionalidade, aperfeiçoa textos, elabora pareceres e auxilia na formulação de projetos e emendas à Constituição.
Washington Araújo, professor, jornalista e mestre em comunicação que passou 21 anos como técnico legislativo da Casa, descreve a estrutura como “criada justamente para transformar uma ideia política em matéria tecnicamente consistente”.
Sessenta projetos em oito anos equivalem a 7,5 por ano, pouco mais de um a cada dois meses. Um parlamentar empenhado apenas em somar protocolos poderia alcançar a marca em bem menos tempo.
O número tampouco reflete uma produção exclusiva: a lista inclui matérias subscritas com outros senadores. Pelo Regimento, quando uma proposição não exige um número mínimo de assinaturas, o autor é o primeiro signatário; os demais aparecem como coautores.
Apresentar essas coautorias como produção pessoal, sem distinguir quem propôs cada texto, induz o eleitor ao erro. A soma esconde a origem das iniciativas e transforma assinaturas compartilhadas em prova de esforço próprio.
O caminho que o senador não percorreu
“O valor de um senador não se mede pela velocidade com que aperta o botão do protocolo”, observa Araújo. “Mede-se pelo esforço para transformar uma proposta em decisão do Estado”, o que exige estudo, negociação, poder de convencimento e capacidade de formar maioria nas comissões.
Depois de apresentado, o projeto exige acompanhamento contínuo do autor: negociar emendas, disputar a pauta e defender o texto em plenário. Na Câmara, é preciso retomar o diálogo com deputados, comissões e lideranças para que a proposta avance. Nenhuma boa ideia vira lei por inércia.
O mandato de Flávio não exibe essa constância. Dos quatro projetos aprovados no Senado, três ainda não haviam virado lei na data do levantamento: o PL 3.071/2019 esperava pauta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara; o PL 2.327/2021 estava apensado a uma proposta de 2011; e o PL 6.106/2023 aguardava análise na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação em uma Casa é uma etapa da tramitação, ainda distante da entrega anunciada ao eleitor.
Outras duas propostas foram retiradas: o PL 3.589/2019, de autoria exclusiva de Flávio, e o PL 2.362/2019, subscrito com Marcio Bittar. Nenhum dos 60 projetos recebeu rejeição definitiva do Senado. Predominaram propostas sem avanço até a conclusão. Ao longo do mandato, houve tempo para escolher prioridades, costurar alianças e conduzir ao menos uma iniciativa própria até a sanção.
Além de legislar, fiscalizar
Para João Paulo Rillo, advogado e deputado estadual eleito por São Paulo, com larga experiência na atividade legislativa, a função primordial de um parlamentar é fiscalizar.
“É uma casa de controle. O Legislativo tem, por natureza, o papel de controlar o Executivo em nome do povo, para que o presidente, o governador e o prefeito não se tornem déspotas”, afirma. “Coisa que eles nunca fizeram, até porque sempre são os investigados”.
“Mais nocivo do que a inoperância dele como parlamentar é a sua postura frente ao Estado”, conclui. “Ele tem uma postura tirana, fascista, preconceituosa, antipovo, completamente alinhada à principal potência econômica que pretende, de fato, dominar novamente a América Latina, fazer do Brasil e da América do Sul um quintal.”
A única lei é de autoria coletiva
A única proposição transformada em lei foi o PL 3.190/2023, sancionado em 26 de março de 2026, no último ano do mandato, pouco mais de seis meses antes do primeiro turno. O texto criou diretrizes para a atenção à gagueira e virou a Lei 15.364/2026.
O projeto foi apresentado por Esperidião Amin, e o registro oficial reúne 34 senadores. Flávio é um dos 33 signatários que acompanharam o autor, sem autoria originária nem relatoria. Apresentar esse resultado como iniciativa própria converte uma assinatura compartilhada na realização que o mandato não produziu por conta própria.
A sanção foi parcial: o presidente vetou dois dispositivos, sobre diretrizes curriculares para Medicina e Fonoaudiologia e sobre formação continuada de professores. A única lei ligada aos 60 projetos, portanto, chegou ao fim com vetos e dezenas de coautores.
Flávio também tenta levar o crédito pelo fim das saidinhas em feriados, mas o projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo, em 2011. Sua participação foi como relator no Senado, o que ele próprio reconheceu em plenário.
O contraste que expõe o fracasso
A comparação com Paulo Paim (PT-RS), que deixa o Senado em 2027, mostra a dimensão do resultado. Só em 2025, o gaúcho teve cinco projetos de autoria própria transformados em lei: a proteção previdenciária ao menor sob guarda, a drenagem emergencial em municípios atingidos por calamidades, as cotas raciais em concursos públicos, o empreendedorismo para pessoas com deficiência e a proteção do Cais do Valongo. Ao longo da carreira, foram 164 proposições de sua autoria convertidas em lei.
“Minha inspiração sempre veio do povo. Cada projeto nasceu de uma demanda, de uma história, de uma necessidade que chegou até mim”, disse o senador, que atribui a esse vínculo marcos como o Estatuto da Pessoa Idosa, o da Igualdade Racial e o da Pessoa com Deficiência, “entre tantas outras conquistas”. “Venho de uma família pobre, de dez irmãos, e sei o que significa viver com um salário mínimo. Foi essa realidade que me trouxe até aqui”, acrescenta, ao falar dos 40 anos de mandato dedicados a essas causas.
Não é preciso simpatia partidária para enxergar a diferença. Basta aplicar o mesmo critério aos dois: a capacidade de levar uma proposta própria do papel à lei. Paim entregou cinco resultados em doze meses. Flávio não conseguiu transformar um único projeto de autoria individual em lei ao longo do mandato, iniciado com o pai no Planalto e um acesso ao governo que a maioria dos colegas nunca teve.
O balanço está longe de ser mediano: 60 projetos com seu nome, quatro aprovados no Senado, três ainda sem lei, dois retirados e uma única lei de autoria coletiva. A quantidade anunciada não se traduziu em resultados.
Flávio Bolsonaro teve estrutura pública, consultoria especializada e acesso privilegiado ao Planalto. O desempenho não revela a diligência nem a articulação que essas condições permitiam. Revela um senador que recorre a coautorias para apresentar como produção própria o que foi construído por outros parlamentares. É com esse currículo que agora se apresenta para presidir o Brasil.
