Segurança: fiscalização responsável ou a hipervigilância?

O tema de inovação e avanço tecnológico começou a ganhar maior relevância na campanha presidencial brasileira de 2026. O avanço de discursos tecno-futuristas está longe de ser neutro e apolítico; na verdade, ele é utilizado para pensar novas formas de governança sobre as pessoas, segurança pública, defesa e soberania dos países. Neste sentido, é curioso que experiências em autocracias atuais sirvam como base para modelos de políticas de controle e vigilância em nome da segurança pública da população em propostas de gestão nestas eleições.

Como exemplos de como essas tecnologias podem ser mal utilizadas, podemos citar a instalação de câmaras de videovigilância e reconhecimento de veículos, o uso de  drones para patrulhamento e de “agentes virtuais” feitos com inteligência artificial para o monitoramento de pessoas por parte da Polícia Nacional Civil (PNC) em El Salvador. Em ambos os casos, essas tecnologias têm sido utilizadas para o monitoramento do “cidadão comum” nas suas atividades diárias. Ou seja, monitoram alguém como você, leitor/a/e deste artigo, enquanto realizamos atividades que não são consideradas criminosas ou ilegais, como fazer compras no supermercado ou nos dirigirmos ao trabalho e aos estudos. Os dados coletados são então utilizados para criar um perfil sobre nós, prever nosso comportamento e nos classificar como possíveis ameaças ao Estado.

Esta discussão se torna sumamente importante em um contexto no qual os dois candidatos que disputarão a presidência no segundo turno, no dia 25 de outubro, têm planos totalmente opostos  sobre a abordagem a seguir na implementação, no uso e na fiscalização das novas tecnologias. Estas, apesar de serem consideradas autônomas, têm toda uma maquinaria programática e ideológica por trás.

Flávio Bolsonaro, candidato pelo Partido Liberal (PL), propõe em seu plano de governo a implementação da “Muralha Brasileira”. O projeto consiste em um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a um banco de dados criminais para “localizar foragidos e prever crimes”, sendo sustentado pela instalação de mais de 1 milhão de câmeras em espaços públicos por todo o país. A implantação desse sistema foca na hipervigilância das pessoas e dos espaços no cotidiano, transformando o uso da tecnologia em uma política governamental de monitoramento, vigilância e controle.

Além disso, o candidato propõe a extinção de qualquer estrutura e instituição estatais voltadas ao monitoramento de discursos de ódio e desinformação, tanto nos espaços públicos como nas plataformas digitais, classificando-as como “Ministérios da Verdade”. A expressão faz referência à instituição que ditava o que era aceitável e certo na novela 1984, de George Orwell. Isso soa irônico: afinal, não é justamente esse controle das pessoas, dos discursos e dos espaços que o candidato do PL busca com a “Muralha Brasileira”?

Este ponto é central, já que será retomado pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, embora ele vá tomar um caminho diferente. Ele propõe utilizar essas instituições para o combate a crimes cibernéticos e financeiros, garantindo a segurança de direitos nas plataformas digitais. O programa de governo do candidato visa combater a exploração sexual e o ódio contra crianças, mulheres e populações LGBTQIAP+, além de crimes de racismo, fraude bancária eletrônica e delitos cibernéticos contra o Estado brasileiro. Diferente do seu adversário, o candidato do PT busca regularizar e institucionalizar os sistemas de fiscalização nas plataformas digitais, assegurando, assim, que o uso da tecnologia se transforme em uma política governamental de proteção de direitos e da agência pessoal.

Sob essa lógica, a proposta de Lula de fomento ao uso de câmeras corporais por agentes das forças de segurança ganha um papel principal. Esse uso será respaldado por padrões nacionais para a boa utilização, gestão e preservação das imagens das pessoas e dos acontecimentos. Também se propõe a criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica, que se encarregará de construir uma infraestrutura soberana brasileira de inteligência artificial, baseada nas leis nacionais, focada em proteger os direitos fundamentais e servir ao interesse público. Essas são questões de suma importância quando se trata do registro de imagens de cidadãos e espaços públicos por autoridades policiais e militares.

É importante reconhecer que, embora as medidas propostas por Lula possam parecer insuficientes para combater o crime organizado no Brasil, antes de alguém falar “quem nada deve, nada teme”, temos que lembrar que o problema com o projeto de Flávio Bolsonaro é anterior à sua implementação nas ruas. Ou seja, a questão central reside na lógica punitivista e controladora que baseia o planejamento e a criação de medidas.

A verdadeira pergunta aqui é: quem decide quem ou o que é uma ameaça, e que processo é seguido para isso? E, realmente, temos algum controle real sobre as nossas informações, que já foram coletadas e processadas por essas máquinas? Será que elas são infalíveis e poderão nos julgar corretamente? E, mais importante, estamos dispostos a correr esse risco? Ficam as perguntas para você que está assistindo à importação de modelos autocráticos de governamentalidade na região. 

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