Sem-terra que ‘planta floresta’ disputa área com dona de serraria autuada pelo Ibama no Pará

DE BREU BRANCO (PA) — Quando chegou à terra onde hoje vive, há quase dez anos, Apolinário de Jesus encontrou apenas pasto. Em seguida, plantou cajueiros, ingazeiros, faveiras e outras espécies nativas. Aos 66, diz que seu projeto não é criar gado nem abrir novas áreas. Seu sonho, afirma, é “plantar madeira” e “fazer floresta”. Algumas árvores ainda não dão frutos. Outras atraem pássaros que ele se recusa a deixar que sejam caçados porque, como costuma repetir, “esses passarinhos tudo precisa de comer”. 

Enquanto Apolinário tenta transformar um antigo pasto em floresta, uma empresária ligada a uma serraria já autuada por infrações ambientais pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aparece em documentos públicos se apresentando como proprietária da área, conhecida como Fazenda Chama. 

O imóvel rural integra um conjunto de áreas cuja situação é objeto de questionamento no sudeste paraense. Pareceres produzidos pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará), órgão responsável pelo patrimônio fundiário do estado, afirmam que a Fazenda Chama faz parte de uma gleba originalmente pertencente ao patrimônio público paraense. Por essa razão, movimentos sociais argumentam que deveria ser destinada à reforma agrária.

Hoje, 54 famílias vivem em um terreno de 930 hectares — o equivalente a 1,3 mil campos de futebol — na Ocupação Irmã Dorothy. Os agricultores entraram no local inicialmente em 2008. Depois de serem despejados, reorganizaram a ocupação em 2017.   

A Repórter Brasil teve acesso a boletins de ocorrência, documentos administrativos e depoimentos nos quais a empresária Eliene Rodrigues da Silva se apresenta como proprietária da Fazenda Chama. 

Ela também aparece como responsável pela Esbron Madeiras. A empresa acumula autuações ambientais no valor R$ 440 mil decorrentes de medidas administrativas do Ibama relacionadas a irregularidades no controle da origem e no armazenamento de produtos florestais.

A ação judicial de reintegração de posse da Fazenda Chama, no entanto, é movida por Jucilene Carvalho Barros, “irmã de criação” de Eliene, segundo relato da própria empresária a autoridades policiais. O pedido foi acatado em primeira instância pela Vara Agrária de Marabá em 2023, mas até o momento a reintegração de posse não foi realizada.  

Instituto de Terras do Pará não localizou título da fazenda

Entre março de 2018 e junho de 2019, Eliene compareceu diversas vezes à Delegacia de Polícia Civil de Breu Branco e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento para registrar ocorrências relacionadas à Fazenda Chama. 

Em 11 de março de 2018, por exemplo, Eliene comunicou à polícia que pessoas haviam invadido a sede de “sua fazenda”, referindo-se à  Chama. No dia seguinte, voltou à delegacia e informou que invasores haviam entrado em “sua terra”. 

Na mesma ocorrência, declarou possuir cerca de 800 cabeças de gado na propriedade e afirmou que os animais corriam risco. Dias depois, em 16 de março, compareceu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Breu Branco para relatar que 20 homens teriam invadido “sua fazenda denominada Chama”, quebrado o cadeado da porteira, expulsado o ajudante e permanecido dentro da sede. 

Nos meses seguintes, Eliene voltou a procurar a polícia em novas ocasiões. Em outubro de 2018, registrou boletim de ocorrência na condição de proprietária da Fazenda Chama para comunicar que ocupantes estariam derrubando aproximadamente um alqueire de mata. Outros registros de 2019 também a apontam como relatora de ocorrências envolvendo a área.

Em um dos depoimentos analisados pela reportagem, Eliene afirmou, em junho de 2018, possuir a escritura, o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o georreferenciamento e o cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) da Fazenda Chama, mas declarou que os documentos estavam registrados em nome de sua “irmã de criação”, Jucilene Carvalho Barros.

A sentença de reintegração de posse, assinada em 9 de agosto de 2023 pelo juiz Amarildo José Mazutti, então titular da Vara Agrária de Marabá, rejeitou a tese dos sem-terra que ocupam a fazenda de que Jucilene seria “laranja” de Eliene. 

O magistrado afirmou que documentos como o CAR, a escritura de cessão de direitos possessórios, além de processos administrativos em curso no Iterpa (Instituto de Terras do Pará), estavam em nome de Jucilene. Também entendeu que Eliene atuava como representante da autora por meio de procuração e que isso não configuraria ilegalidade. 

A decisão, porém, trata apenas da posse da área — ou seja, não entra no mérito sobre quem de fato detém a propriedade definitiva da Fazenda Chama. A própria sentença registra que o Iterpa não localizou título da Fazenda Chama em nome de Jucilene. 

Ofícios do órgão de terras do Pará, acessados pela reportagem, informam que Jucilene protocolou pedido de compra e regularização fundiária da área. Em outubro de 2025, a Subprocuradoria do Estado recomendou o indeferimento do pedido, concluindo que Jucilene não comprovou exercer a ocupação como exige a lei fundiária do Pará. Em janeiro, o processo foi encaminhado à Ouvidoria do Iterpa.  

Procurado pela reportagem, o advogado Cleverson Mezzomo, que representa Jucilene e Eliene, classifica as alegações apresentadas por moradores e entidades como “infundadas” e afirma que a controvérsia teria sido esclarecida pela sentença da Vara Agrária de Marabá que determinou a reintegração de posse.

Segundo ele, os ocupantes “invadem” uma área produtiva, comercializam lotes dentro da ocupação, utilizam cadastros inflados de famílias para fortalecer suas reivindicações e causaram danos à propriedade. O advogado também diz que os autos registram desmatamento, morte de gado e disputas internas relacionadas à venda de parcelas da área.

Para sustentar suas afirmações, Mezzomo encaminhou à reportagem documentos reunidos no processo e em órgãos públicos. Um laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, de 2019, registra supressão de vegetação nativa, queimada, uso de madeira retirada da reserva para construção de barracos, intervenção em área de preservação permanente e cerca de 5,2 hectares desmatados, o equivalente a sete campos de futebol.

O advogado também enviou relatórios da Semas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento) de Breu Branco. Em um deles, de junho de 2023, fiscais registraram a apreensão de 370 estacas de madeira transportadas sem documentação na região da Ocupação Irmã Dorothy.

Segundo o documento, o material estava sendo carregado em um caminhão e o responsável afirmou tê-la adquirido de colonos da área. Em outro relatório, de outubro de 2023, a Semasa afirmou ter encontrado extensa área de reserva legal desmatada na Fazenda Chama, sinais de incêndio recente, estacas retiradas de troncos e duas motosserras em uma cabana improvisada.

Os documentos enviados pelo advogado também incluem um boletim de ocorrência de 2020 que registra conflito interno relacionado à posse de um lote na ocupação. 

A reportagem, no entanto, não localizou nos documentos encaminhados conclusão judicial ou pericial que comprove venda generalizada de lotes, homicídio relacionado à disputa ou autoria da morte de gado citada pela defesa. Neste último caso, o advogado enviou apenas uma foto de restos mortais de um animal em uma mata

Questionado diretamente, por duas vezes, se Eliene confirma ou nega ser a efetiva proprietária ou possuidora da Fazenda Chama, o advogado afirmou que não forneceria mais informações.

Sobre a Esbron Madeiras, empresa da qual Eliene é sócia, afirmou apenas que a madeireira “não está mais em atividade”, sem comentar as autuações e medidas administrativas identificadas pela reportagem.

Terra pública ou fazenda particular?

Segundo documentos do Iterpa consultados pela Repórter Brasil, a área em disputa está matriculada como terra arrecadada pelo Estado do Pará no Cartório de Registro de Imóveis de Breu Branco. O próprio Iterpa confirmou, no decorrer do processo judicial, que a Fazenda Chama está inserida na Gleba Estadual Breu Branco I. 

Nenhuma das partes que reivindica a área tem título definitivo válido sobre ela. Em outubro de 2025, a Procuradoria do Estado recomendou o indeferimento do pedido de regularização feito por Jucilene, concluindo que ela não comprovou a ocupação da terra conforme exigido pela legislação estadual.

A sentença de reintegração de posse da Vara Agrária de Marabá reproduz informações prestadas pelo Iterpa ao processo segundo as quais a Fazenda Chama está inserida na Gleba Estadual Breu Branco I, com pequena incidência sobre a Gleba Estadual Rio Largo. 

O mesmo conjunto de informações registra benfeitorias como curral, pastagens, cercas, estrada interna, casa de trabalhador e criação de bovinos. Inicialmente, um parecer interno do Iterpa afirmou que Jucilene havia comprovado a posse da área. Depois de idas e vindas e discordâncias internas dentro do órgão, o último posicionamento da subprocuradora Norma Silva, emitido em outubro de 2025, chegou a conclusão contrária, segundo documentos acessados pela reportagem. 

Para a CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à Igreja Católica que presta assistência às famílias da Ocupação Irmã Dorothy, o resultado do processo administrativo reforça o que a entidade sustenta desde o início: a área deveria ser destinada à reforma agrária. Hilário Gouveia, agente da CPT na região de Tucuruí, afirma que os agricultores sempre ocuparam terra pública. “Quando dizem que as famílias são invasoras, nós discordamos”, diz.  

Procurado, o Iterpa não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil.

Ibama autuou serraria ligada à disputa

A presença de Eliene Rodrigues da Silva na disputa fundiária chama atenção também por sua ligação com o setor madeireiro. 

Registros empresariais e documentos ambientais consultados pela Repórter Brasil mostram que ela é sócia da Esbron Madeiras, serraria instalada em Breu Branco. 

Levantamento realizado em bases públicas do Ibama identificou quatro autos de infração ambiental e uma medida administrativa aplicada à empresa entre 2009 e 2025. As penalidades somam mais de R$ 440 mil.

A autuação mais significativa ocorreu em março de 2023. O Ibama aplicou multa de R$ 388.266,90 e suspendeu o acesso da empresa ao sistema utilizado para controle da origem da madeira comercializada na Amazônia.

Segundo o órgão ambiental, a empresa inseriu informações falsas na plataforma, o que poderia gerar autorizações eletrônicas para comercialização de mais de 1,1 mil metros cúbicos sem comprovação regular de origem.

Dois anos depois, em maio de 2025, a empresa voltou a ser autuada. Fiscais encontraram madeira nativa armazenada sem documentação compatível nos sistemas oficiais de controle ambiental. A irregularidade resultou em multa de R$ 21.453,90 e na suspensão das atividades da serraria até a regularização da situação.

A espera virou parte da paisagem

Enquanto a disputa judicial avança, os moradores vivem um limbo fundiário. Edvaldo Cardoso, de 53 anos, veio do Maranhão ainda jovem. Primeiro tentou plantar às margens do rio Tocantins. Colheu melancia e,  quando plantou mandioca, perdeu a produção para as enchentes.

Depois encontrou na área hoje ocupada pela comunidade Irmã Dorothy uma oportunidade de recomeçar. Depois de criar dez filhos e ver os netos chegarem, o que ainda não conseguiu foi a tranquilidade de quem sabe onde vai envelhecer.  “Até hoje nós não conseguimos sentar num lugar e dizer: estamos sossegados”, afirma.

Apolinário fala da mesma insegurança, de outro modo. Ele continua plantando árvores, mas não sabe se permanecerá tempo suficiente para vê-las crescer. Às vezes se pergunta se todo aquele esforço fará sentido. “Será que eu estou trabalhando em vão?”

A indefinição fundiária não aparece apenas nos processos, mas molda a rotina da comunidade. A principal liderança local pediu para não ser identificada por razões de segurança. Ela afirma que evita reuniões frequentes para reduzir a exposição dos moradores e porque, segundo ela, “a perseguição é em cima das lideranças”.

Moradores relatam episódios de intimidação, incêndios, destruição de barracos e ameaças ao longo dos últimos anos. Edvaldo lembra de situações em que famílias voltavam da pesca ou do trabalho e encontravam apenas cinzas. Segundo ele, queimavam arroz, farinha e pertences acumulados durante anos. “A pessoa tinha que começar do zero”, recorda. Segundo moradores, em junho de 2025, grupos armados destruíram casas, plantações, paióis, chiqueiros e utensílios domésticos de famílias da comunidade num único fim de semana.

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