Aprovada por 42 votos a 30 na madrugada desta quinta-feira (12), a reforma trabalhista do presidente Javier Milei avançou no Senado argentino sob forte repressão policial e mobilização nacional das centrais sindicais.
Os grêmios denunciaram a reforma como parte de um “plano de entrega ao Fundo Monetário Internacional” e prometeram manter o plano de luta até derrotar a medida na Câmara dos Deputados.
Enquanto os senadores votavam, milhares de trabalhadores protestavam em Buenos Aires e em outras cidades do país. A dispersão foi marcada por gás lacrimogêneo, caminhões hidrantes e balas de borracha. Organizações sociais relataram prisões e denunciaram uso excessivo da força.
Apresentada pelo governo como “modernização do trabalho”, a proposta altera regras em vigor desde a década de 1970 e atinge pontos centrais da proteção trabalhista argentina.
A reforma facilita demissões ao substituir o modelo tradicional de indenização por um Fundo de Assistência Laboral (FAL). Em vez de pagar integralmente a indenização no momento da dispensa, o empregador passa a contribuir previamente para um fundo que poderá ser usado no desligamento.
Para os sindicatos, isso reduz o custo imediato das demissões e enfraquece a estabilidade no emprego.
“O que vai se multiplicar são as demissões, porque haverá liberdade total para demitir”, afirmou Hugo “Cachorro” Godoy, da CTA Autónoma. Segundo ele, trata-se de “um plano concatenado de ações, de entrega ao Fundo Monetário Internacional”.
No plenário, o senador peronista Mariano Recalde classificou o fundo como um “canal de demissões” e afirmou que a reforma “não está pensada para criar emprego, mas para terminar com os direitos trabalhistas e que não haja juízos”.
Jornadas mais longas e greve restrita
O texto também amplia a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, desde que haja compensação posterior, e permite maior flexibilização por acordos individuais.
Além disso, limita a chamada “ultraatividade” — mecanismo que mantém acordos coletivos válidos até a assinatura de um novo — o que pode enfraquecer convenções históricas conquistadas por categorias profissionais.
No direito de greve, a mudança é significativa. A reforma amplia o número de atividades consideradas essenciais e impõe funcionamento mínimo de até 75% durante paralisações, reduzindo a capacidade de pressão dos trabalhadores.
Também restringe assembleias no local de trabalho e permite que condenações judiciais trabalhistas sejam pagas em parcelas, diminuindo o impacto financeiro imediato para as empresas.
Para as centrais sindicais, o conjunto das medidas representa um retrocesso.
Abel Furlán, da UOM, afirmou que o movimento operário mantém “rejeição absoluta a todos os artigos que a compõem, porque apenas propõem o saque dos direitos”.
Como a maioria foi construída
A aprovação foi viabilizada com apoio da União Cívica Radical (UCR), partido tradicional de centro-direita, do PRO — legenda fundada pelo ex-presidente Mauricio Macri — e de blocos provinciais.
O bloco Justicialista, que reúne os peronistas, votou integralmente contra.
Para consolidar os votos, o governo retirou do texto um artigo que reduzia imposto empresarial e manteve temporariamente a contribuição sindical de 2% e a taxa patronal destinada às obras sociais administradas pelos sindicatos.
Mesmo com as concessões, o núcleo da reforma foi preservado.
Durante o debate, Patricia Bullrich, ex-ministra e forte aliada da Casa Rosada no Senado, defendeu a proposta afirmando as praxes liberais de sempre: que “contratar hoje é um ato de risco” e que “ninguém contrata porque tem medo”. A Casa Rosada afirmou que a lei devolve “previsibilidade e liberdade ao mercado de trabalho”.
Greve nacional e repressão
A votação no Senado foi acompanhada por greve nacional convocada pela Frente Sindical de Unidade, articulação que reúne a Central de Trabalhadores da Argentina Autônoma (CTA Autónoma), a Central de Trabalhadores da Argentina dos Trabalhadores (CTA de los Trabajadores) e sindicatos vinculados à Confederação Geral do Trabalho (CGT), entre eles a União Operária Metalúrgica (UOM).
A paralisação mobilizou diferentes categorias e representou a maior demonstração de força do movimento sindical desde o início da tramitação da reforma.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que representa servidores públicos federais, provinciais e municipais, informou adesão de 92% dos trabalhadores de todas as categorias.
A Confederação Argentina dos Trabalhadores do Transporte (CATT) também aderiu ao protesto, com impacto parcial no transporte aéreo e portuário. Em Buenos Aires, linhas de metrô e VLT suspenderam operações durante parte do dia, enquanto o transporte urbano foi mantido para permitir que trabalhadores chegassem aos atos.
Na capital argentina, as tradicionais colunas sindicais se concentraram na Avenida de Maio e na 9 de Julho e marcharam até a Praça do Congresso. O ato reuniu milhares de trabalhadores sob forte presença policial e cercamento da área legislativa.
Após o ato, um forte operativo de segurança cercou o Congresso Nacional e avançou contra os manifestantes com gás lacrimogêneo, caminhões hidrantes e balas de borracha. A sessão no Senado ocorreu sob o que veículos argentinos classificaram como “brutal repressão nas ruas”, enquanto o texto final da reforma era negociado
As organizações sindicais denunciaram uso desproporcional da força contra trabalhadores que se manifestavam nas imediações do Congresso. Para as centrais, a operação de segurança buscou esvaziar o protesto no momento decisivo da votação.
Em Córdoba, professores e delegados sindicais se mobilizaram na Ponte Centenário, sobre o rio Suquía. A repressão ocorreu poucas horas após o início do ato, com uso de gás lacrimogêneo e prisões. Uma jornalista do meio cooperativo Enfant Terrible foi presa durante a cobertura.
O sindicato dos trabalhadores de imprensa (Cispren) denunciou obstrução ao trabalho jornalístico e repudiou o que chamou de “judicialização do protesto social”.
As centrais sindicais anunciaram que o plano de luta continuará nas próximas semanas, com novas mobilizações em diferentes províncias, enquanto a reforma segue para análise na Câmara dos Deputados.
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