O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção de ações militares contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso. A proposta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, foi aprovada por 52 votos a 47 e contou com o apoio de cinco senadores republicanos, rompendo a disciplina do partido do presidente Donald Trump.
O texto orienta o presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades “dentro ou contra a Venezuela”, salvo nos casos em que haja declaração formal de guerra ou autorização específica para o uso da força militar aprovada pelo Legislativo.
Trâmite difícil e veto provável
Apesar da aprovação no Senado, a resolução ainda precisa passar por nova votação na Casa e seguir para a Câmara dos Representantes, onde os republicanos mantêm maioria. Mesmo que supere essas etapas, a medida enfrenta a perspectiva de veto presidencial. Para derrubar um eventual veto de Trump, seriam necessários dois terços dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, um cenário considerado improvável.
Ainda assim, analistas avaliam a votação como politicamente significativa, por sinalizar crescente desconforto no Congresso com a condução unilateral da política externa e militar pelo Executivo.
Críticas à invasão e defesa da Constituição
Ao justificar a proposta, Tim Kaine afirmou que, embora apoie a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, qualquer ação adicional precisa passar pelo crivo do Congresso. “As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro que seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, afirmou antes da votação.
A oposição argumenta que a invasão da Venezuela foi ilegal, uma vez que a Constituição dos EUA atribui exclusivamente ao Congresso a prerrogativa de declarar guerra — algo que não ocorre desde a Segunda Guerra Mundial.
Republicanos divididos
Entre os republicanos que votaram a favor da resolução estão Susan Collins, Rand Paul, Lisa Murkowski, Todd Young e Josh Hawley. Collins declarou que, apesar de apoiar a captura de Maduro, considera essencial reafirmar o papel do Congresso na autorização de ações militares futuras.
“Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela sem autorização específica do Congresso”, disse a senadora, destacando que a resolução não trata da operação já realizada, mas limita futuras ações prolongadas.
Após a invasão e o sequestro de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, o secretário de Estado Marco Rubio argumentou que a operação não configuraria guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas. Especialistas jurídicos, no entanto, rebatem a tese e afirmam que bombardear a capital de outro país e depor seu líder constitui, de forma inequívoca, um ato de guerra.
Trump reage com ataques ao Congresso
Em reação à aprovação da resolução, Trump usou as redes sociais para atacar duramente os republicanos que votaram com os democratas. Segundo ele, os senadores “deveriam se envergonhar” e “jamais deveriam ser eleitos novamente”.
Trump afirmou ainda que a medida “prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional” e reiterou sua posição de que a Lei dos Poderes de Guerra de 1973 é inconstitucional, por violar o Artigo II da Constituição, que define o presidente como comandante-em-chefe das Forças Armadas.
Significado político da votação
Organizações e especialistas em política externa e direito constitucional classificaram a votação como um raro gesto de afirmação do Legislativo. Para Cavan Kharrazian, diretor do grupo Demand Progress, trata-se de “um raro raio de boas notícias para a Constituição”.
Segundo observadores, embora não interrompa imediatamente a escalada militar, a decisão do Senado representa um freio político às pretensões de Trump de ampliar indefinidamente a presença e o controle dos EUA sobre a Venezuela, incluindo ameaças a outros países da região.
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