O Grupo Casas Bahia pediu recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. A empresa indicou a demissão de 3 mil funcionários e o fechamento de 298 lojas neste mês de agosto como forma de enfrentar a crise financeira.
O anúncio repentino trouxe preocupação para os trabalhadores da rede varejista e movimenta as representações sindicais pelo país.
Rio de Janeiro
O secretário de Comércio e Serviços da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, indica que as entidades acompanham de perto o anúncio das demissões em massa desde a semana passada e já adotaram uma série de medidas.
A primeira delas foi o envio de um ofício urgente à empresa, no qual cobram informações sobre o planejamento do fechamento das lojas, o número de estabelecimentos e trabalhadores afetados no Rio de Janeiro. Também foram cobradas informações sobre os critérios utilizados para as dispensas e as condições de pagamento das verbas rescisórias, incluindo prazos, modalidades e eventuais parcelamentos.
“Acionamos também o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que fiscalize cada demissão e verifique, junto ao Sindicato, o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores”, afirma.
O número exato de lojas afetadas no Rio de Janeiro ainda não foi divulgado. Especula-se que cerca de 30 lojas já estejam nesse processo de fechamento no estado.
“O Sindicato não vai permitir que isso passe em branco. Vamos à Justiça para evitar que os trabalhadores e trabalhadoras paguem essa conta sozinhos”, reforça Ayer.
Conforme aponta, o sindicato ainda prepara uma ação anulatória na Justiça para reverter as demissões em massa já realizadas e impedir novos desligamentos arbitrários.
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Como explica, o fundamento é o Tema 638 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (RE 999.435), que firmou o entendimento de que dispensa coletiva ou em massa deve ser precedida de negociação com o sindicato da categoria, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva, da função social da empresa e da valorização do trabalho humano previstos na Constituição.
Para completar, o dirigente sindical indica que as entidades têm prestado orientação jurídica aos afetados e que estão atentas quanto a possíveis manobras da empresa para não pagar os funcionários.
“Estamos orientando que os demitidos ou ameaçados de demissão procurem nosso Departamento Jurídico antes de assinar qualquer documento, para resguardar o pagamento de todos os direitos na rescisão. O Sindicato está vigilante quanto a uma possível manobra da empresa: demitir em massa agora e, depois, aprofundar-se na recuperação judicial para tentar rasgar direitos e dar calote nos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos de olhos abertos para impedir que isso aconteça”, completa o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio.
Rio Grande do Sul
Na mesma linha, Guiomar Vidor, presidente da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Rio Grande do Sul) e vice-presidente da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), lembra que a empresa não observou a necessidade de intervenção sindical prévia em casos de dispensas coletivas.
“As medidas adotadas pela empresa demonstram descompromisso com os milhares de trabalhadores e suas famílias, que dedicaram anos de trabalho à construção da empresa e ao seu crescimento no mercado varejista”, observa.
Para reverter esse quadro, a CNTC esteve com procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), na última segunda-feira (17), para formalizar uma Notícia de Fato em que cobra explicações da empresa e solicitou uma audiência junto à Procuradoria Regional do Trabalho e à Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis).
De forma complementar, a Confederação requiriu uma Tutela Cautelar Antecedente na Justiça para suspender provisoriamente as dispensas coletivas e proibir novas demissões em que não se cumpra a determinação do STF de intermediação sindical.
São Paulo
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo se reuniu com advogados da empresa nesta terça-feira (18) para cobrar explicações. Em nota, a entidade informou que a empresa não apresentou detalhes sobre os números de demitidos. Na capital paulista, 12 lojas serão fechadas do total de 80. Com isso, estima-se que cerca de 600 postos de trabalho sejam afetados.
O sindicato cobrou mais transparência sobre as demissões e entende que a informação de que somente foram dispensados os que não possuíam estabilidade não é suficiente.
Para o presidente do Sindicato e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, os trabalhadores não podem ser responsabilizados por essa crise da empresa.
“A empresa tem o direito de buscar sua recuperação, mas os trabalhadores também têm o direito de serem respeitados. Recuperação judicial não significa vale-tudo. Não significa carta branca para demitir em massa sem diálogo com os sindicatos e sem respeitar a legislação. Vamos enfrentar essa situação com todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance”, diz.
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