Um tribunal da Síria condenou nesta terça-feira (11) o ex-presidente Bashar al-Assad à morte por crimes cometidos durante a guerra civil que devastou o país por quase 14 anos. Deposto em dezembro de 2024 e atualmente na Rússia, Assad foi julgado à revelia.
A decisão foi tomada pela Quarta Corte Criminal de Damasco, que considerou o ex-presidente culpado por homicídio premeditado, tortura, prisões arbitrárias e crimes contra a humanidade.
Seu irmão Maher al-Assad, antigo comandante militar, também recebeu a pena de morte e permanece fora do país.
As condenações são as primeiras impostas pela Justiça síria contra Assad e integrantes de seu círculo mais próximo desde a queda do governo que comandou o país entre 2000 e 2024.
A família Assad esteve no poder durante mais de cinco décadas, desde a chegada de Hafez al-Assad, pai de Bashar, à Presidência em 1970.
A sentença, no entanto, tem efeito sobretudo político enquanto Assad permanecer na Rússia. Moscou concedeu asilo ao ex-presidente depois que grupos armados liderados pelo grupo sunita Hayat Tahrir al-Sham (HTS) tomaram Damasco, em dezembro de 2024, encerrando o antigo governo.
Tribunal responsabiliza Assad por repressão em Deraa
O processo está relacionado à repressão das manifestações iniciadas em 2011 na província de Deraa, no sul da Síria, consideradas o estopim da revolta que posteriormente se transformou em uma guerra de dimensão nacional.
Segundo a decisão, Assad ocupava a posição mais elevada na cadeia de comando e utilizou instituições do Estado para viabilizar os crimes pelos quais foi condenado. A Justiça síria já havia emitido, em setembro de 2025, uma ordem de prisão contra o ex-presidente relacionada aos acontecimentos em Deraa.
Também foi condenado à morte Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política de Deraa.
Diferentemente de Bashar e Maher, Najib estava sob custódia e foi julgado presencialmente. Ele havia sido preso pelas novas autoridades em janeiro de 2025.
Najib tornou-se uma das figuras mais associadas à repressão que antecedeu o início da guerra. O tribunal o responsabilizou por crimes que incluem assassinato, tortura e mortes de crianças menores de 15 anos.
Além de Bashar al-Assad, Maher e Najib, a corte anunciou penas de morte contra outros antigos integrantes das estruturas política, militar e de segurança do país que permanecem foragidos.
Julgamentos ocorrem sob novo governo sírio
As condenações fazem parte dos processos iniciados depois da chegada ao poder de Ahmed al-Sharaa, antigo líder do HTS, grupo que comandou a ofensiva responsável pela queda de Assad.
Al-Sharaa estabeleceu uma Comissão Nacional para a Justiça de Transição em 2025 e prometeu processar integrantes do governo anterior acusados de crimes durante a guerra.
A atual estrutura de justiça de transição, porém, concentra-se nas violações atribuídas ao antigo governo, enquanto denúncias de crimes cometidos por grupos armados que combateram Assad permanecem fora de seu escopo.
A própria SANA, agência estatal que atualmente responde às novas autoridades, apresentou a sentença desta terça como parte do processo de responsabilização dos integrantes do antigo governo.
Abdul Basit Abdul Latif, chefe da Comissão Nacional para a Justiça de Transição, classificou a decisão como um passo em direção à reparação das vítimas e ao fortalecimento do Estado de Direito.
A condenação ocorre em um país ainda marcado pelas consequências da guerra iniciada em 2011, que envolveu, além das forças do governo e diferentes grupos armados sírios, a intervenção direta ou indireta de potências estrangeiras como Estados Unidos, Rússia, Turquia e países do Golfo.
O conflito deixou cerca de meio milhão de mortos, provocou uma das maiores ondas de deslocamento populacional do século e destruiu parte significativa da infraestrutura do país.
Extradição depende da Rússia
A sentença não significa que Assad possa ser imediatamente submetido à pena determinada pela Justiça síria. Para que isso ocorra, o antigo presidente teria de deixar a Rússia ou ser entregue a Damasco.
Al-Sharaa já pediu a Vladimir Putin a extradição de Assad. O assunto foi apresentado durante uma reunião entre os dois presidentes em Moscou, em outubro de 2025, mas até agora não houve acordo para sua entrega.
Especialistas ouvidos pela Reuters apontam ainda que a imposição da pena de morte pode dificultar uma eventual extradição, além de conferir caráter principalmente simbólico à sentença enquanto Assad permanecer protegido em território russo.
Até a divulgação da decisão, Assad e o governo russo não haviam anunciado publicamente qualquer mudança na situação do ex-presidente em razão do julgamento.
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