O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção que seria apreciado nesta terça-feira (11). O motivo foi a forte reação da sociedade e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não aceitaram a diminuição do papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.
O ataque ao projeto do governo foi feito pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas (SP) para relatar a matéria.
Ao determinar que operações só ocorram mediante provocação dos governadores, Derrite restringiu a atuação da PF no artigo 11 do seu substitutivo.
As reações foram imediatas por parte das instituições, do governo e da sociedade na rede social. A oposição passou a ser acusada de ressuscitar a PEC da Bandidagem.
Leia mais: Substitutivo de Derrite para PL Antifacção é um “monstrengo jurídico”, diz especialista
Após as críticas, o relator fez apenas perfumaria e manteve a essência do projeto que favorece o crime e enfraquece a PF.
Diante do impasse, Motta deu entrevista nesta terça-feira a jornalista se comprometendo com os seguintes pontos: a Câmara não permitirá que a PF perca as suas prerrogativas e nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional.
O presidente da Câmara vai tentar votar o projeto nesta quarta-feira (12), mas somente se chegasse a um acordo com o governo. Estava programado um encontro dele com o ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski , para debater o assunto.
Reação
“A pressão da sociedade está sendo fundamental para impedir que a Câmara cometa novo desatino, semelhante ao da PEC da Blindagem, dessa vez na Lei Antifacção. Votar relatório de tema tão importante, assim de afogadilho, beira a irresponsabilidade. Melhor tirar a urna do debate”, avalia o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as declarações e manobras de Derrite em torno do PL Antifacção expõem um perigoso jogo político com a segurança pública.
“Ao tentar esvaziar a Polícia Federal e distorcer o texto original do governo, o deputado age não para fortalecer o combate ao crime, mas para fragilizar as instituições e confundir a sociedade. O Ministério da Justiça tem razão ao alertar: o que se apresenta como ‘endurecimento da lei’ pode, na prática, ser um presente às facções e um ataque à inteligência do Estado brasileiro”, considera.
“O PL a la Derrite faz lembrar mesmo, em essência, a derrotada PEC da Blindagem. Ora, ora, reduzir a atuação da PF é pura simplesmente favorecer o crime organizado, o poder da facções e milícias. Não dá, Derrite!”, escreveu no X o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
“Quer dizer que operações como a que revelou a ligação do PCC com a Faria Lima só aconteceriam com o aval do governador de SP? Isso é inadmissível! Um completo absurdo. Em um momento em que o Brasil pede mais segurança, Derrite, quer desmontar a PF, exigindo autorização de governadores para investigações. O homem de confiança do Tarcísio quer proteger as organizações criminosas!”, reage a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirma que o relatório “é uma nova versão da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem”, ao restringir a atuação da PF e condicionar suas operações à autorização dos governadores estaduais.
“O parecer continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos. É um texto feito para domesticar a PF, e isso é inegociável”, declara.
O post Sob forte reação, Câmara dos Deputados adia votação do PL Antifacção apareceu primeiro em Vermelho.
