SP: A fraude da moradia popular sem povo

São Paulo recebe, no próximo dia 15 de junho, o seminário “HIS na Pauta” que tem como objetivo buscar respostas para as seguintes questões: HIS é moradia de verdade ou produto financeiro imobiliário? Qual o futuro da habitação em São Paulo?”. Uma iniciativa do LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL. O encontro acontecerá das 17h30 às 20h30, no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo, com entrada gratuita.

Nos últimos anos, a produção e comercialização irregular de Habitações de Interesse Social (HIS) se alastrou pela cidade. Projetadas para famílias de baixa renda — com limite de até seis salários mínimos —, essas moradias acabam listadas em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb. O resultado: lucros exorbitantes para construtoras e investidores, enquanto se aprofunda a especulação imobiliária e o déficit habitacional. Tudo com respaldo do poder público, que concede incentivos como isenção tributária e, principalmente, a possibilidade de construir área extra sem custo — um benefício urbanístico valioso em uma cidade onde áreas com infraestrutura são cobiçadíssimas pelo capital imobiliário. O fenômeno ganhou o apelido de “fake HIS”.

No início de setembro de 2025, após denúncia do vereador Nabil Bonduk (PT), a Câmara Municipal de São Paulo instalou uma CPI para investigar a produção e comercialização irregular de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade, presidida por Rubinho Nunes (União Brasil). Porém, ela foi capturada por aliados do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O relatório final foi aprovado em mês passado por 4 votos a 2. O documento, relatado pelo vereador Dr. Murillo Lima (PP), foi aprovado mês passado – sob protestos de vários movimentos sociais.

“Essa CPI não foi conduzida como deveria e foi encerrada de forma precoce, muito por uma questão de lobby das grandes construtoras e do prefeito de São Paulo com sua base aliada de vereadores”, disse Alweid Tesser, coordenadora estadual do MTST, em entrevista ao Brasil de Fato. E destacou: “o relatório final foi enviado aos vereadores com 24 horas de antecedência, ou seja, pouquíssimo tempo para que eles pudessem ler e de fato dar um parecer”.

O seminário, portanto, se debruçará sobre essa questão. Reunirá parlamentares, pesquisadores, urbanistas e representantes de movimentos de moradia para debater os impactos da financeirização da habitação social e os desafios para garantir que a Habitação de Interesse Social (HIS) cumpra sua função original: atender a população que mais precisa.

A primeira mesa do evento terá como tema “Os limites da CPI da Fake HIS” e contará com a participação da Bancada Feminista do PSOL, do vereador e urbanista Nabil Bonduki, da professora da FGV e coordenadora do CEBRAP Bianca Tavolari e da urbanista e coordenadora do LabCidade, Paula Santoro.

Na segunda parte, será realizado o debate “Programa para HIS Popular”, mediado pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL. Participam da mesa a arquiteta e urbanista e coordenadora do LabCidade, Raquel Rolnik, o coordenador nacional do BR Cidades, Celso Carvalho, a coordenadora regional do MTST para planos de risco e adaptação climática, Caroline Giavera e Evaniza Rodrigues, liderança da União dos Movimentos de Moradia (UMM).

Segundo os organizadores, o seminário busca contribuir para a construção de propostas capazes de enfrentar a transformação da moradia popular em ativo financeiro e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do direito à cidade e à moradia digna.

Serviço
Seminário: HIS na Pauta: Os limites da CPI e as alternativas para uma HIS popular
Horário: 17h30 às 20h30
Entrada gratuita
Realização: LabCidade e Bancada Feminista do PSOL.

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