A onda de protestos ocorrida em 13 de junho de 2013 entrou para a história ao inaugurar uma nova fase na disputa de narrativas no Brasil e ser espécie de prenúncio da polarização que hoje parece ter saído do controle. Mas não só. Naquela data, a violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou nada menos do que 800 vítimas.
Uma delas foi o fotógrado da Fundação Perseu Abramo Sérgio Silva, atingido por um tiro de borracha que o deixou cego do olho esquerdo. 13 anos depois, o caso enfim será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. A ação, em julgamento na Primeira Turma, decidirá na próxima terça-feira (28) se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional.
Por enquanto foram proferidos os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos reconheceram o direito à indenização. Já o ministro Alexandre de Moraes votou contra a medida de reparação. A próxima a votar é a ministra Cármen Lúcia de forma presencial.
O fotojornalista pede pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, além do direito à pensão mensal vitalícia em valor que ainda deverá ser apurado, e a condenação do Estado de São Paulo.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional, desde então Silva vive a expectativa de que o STF possa corrigir, o que ele classifica como um “erro absurdo” cometido pela primeira instância em São Paulo.
“Em vez de fazer uma investigação, uma apuração sobre o fato da violência aplicada pela polícia na manifestação, resolveu me condenar, me responsabilizando única e exclusivamente por estar fazendo o meu trabalho, que era fotografar uma manifestação e ainda me imputou a condição como se eu tivesse entrado na linha de tiro entre a polícia e os manifestantes”, contesta o profissional.
Em defesa de Serginho
Diversos profissionais da Comunicação e veículos de imprensa têm repercutido o caso. A campanha pela reparação dos danos causados a Serginho, como é conhecido, também tem tomado conta das redes nos últimos anos.
Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas. “O SJSP e a Fenaj reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida.”
As entidades apontaram que o julgamento representa também um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa. “O SJSP e a Fenaj seguirão acompanhando o julgamento e mobilizados em defesa dos direitos de nossa categoria e da plena segurança para a realização de nosso trabalho.”
