A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18/06) liberar a posse de armas para usuários de maconha. Conforme o entendimento da Corte, nem todo usuário da droga perde a proteção da Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito norte-americano a todos os cidadãos de manter e portar armamentos para a “legítima defesa”.
Por decisão unânime de 9 votos a 0, os juízes da mais alta instância julgaram a contestação constitucional apresentada por Ali Hemani contra sua condenação com base em uma lei federal de 1968, que proíbe usuários de drogas de possuir armas de fogo.
Segundo o autor da decisão, o juiz Neil Gorsuch, o governo “não cumpriu o ônus que lhe cabia de demonstrar que o processo contra Hemani está em conformidade com a Segunda Emenda”. Para o corpo do Judiciário, a lei estava sendo utilizada de maneira excessivamente ampla, contemplando os usuários de drogas recreativas com pessoas dependentes de drogas.
A advogada de Hemani, Naz Ahmad, afirmou que a “decisão unânime do tribunal protegerá milhões de norte-americanos de punições draconianas simplesmente por consumirem maconha e possuírem uma arma de fogo”.
Ali Hemani, cidadão americano-paquistanês, foi indiciado em 2023 após uma operação do FBI em sua residência, onde agentes do serviço dos EUA encontraram uma pistola Glock 9 mm, maconha e cocaína. Naquele momento, ele admitiu fazer uso frequente de maconha, embora as autoridades não o tenham acusado de estar sob efeito de drogas durante as buscas.
Em 2024, a mesma legislação serviu de base para a condenação de Hunter Biden, filho do ex-presidente Joe Biden. Posteriormente, ele recebeu perdão presidencial do pai. O caso envolvia acusações de que Hunter Biden teria mentido sobre o uso de drogas em 2018, quando adquiriu uma pistola Colt Cobra.
A decisão unânime da Suprema Corte foi interpretada por parte da imprensa local como uma derrota para o presidente Donald Trump, cuja administração defendeu a manutenção da aplicação da Lei de Controle de Armas de 1968 aos usuários de substâncias controladas.
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