Um dia após a confirmação das tafiças de 25% aos produtos brasileiros impostas pelos EUA, o governo brasileiro divulgou nota em repúdio à decisão anunciada nesta quarta-feira (15), classificando-a como “um marco lastimável” na relação comercial entre os dois países.
A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para decisões unilaterais do aliado contra o país.
“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%. “O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, diz trecho do documento.
Em resposta, o governo brasileiro afirmou que irá acionar imediatamente a Lei de Reciprocidade, instrumento legal aprovado pelo Congresso que autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra nações ou blocos que adotem tarifas, barreiras comerciais ou medidas que prejudiquem a competitividade do Brasil.
Além disso, a gestão de Lula, por meio de sua equipe ministerial, já se mobiliza para utilizar recursos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter o chamado tarifaço.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
O país alega que os EUA ultrapassaram as convenções diplomáticas ao interferir na soberania nacional sob a alegação de supostas práticas desleais de comércio. “Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”.
Plano Soberano
Outro ponto citado na nota foi a retomada do Plano Brasil Soberano, criado em agosto de 2025 após a primeira investida do governo estadunidense contra o mercado brasileiro. Na época, após negociações amistosas, o Brasil conseguiu adiar a aplicação das taxas.
Agora, com o retorno do tarifaço, a ideia é estender o plano e apresentar um robusto pacote econômico emergencial para blindar o setor produtivo nacional contra crises geopolíticas e o avanço do protecionismo internacional.
Operado estrategicamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa disponibiliza bilhões de reais em linhas de financiamento voltadas ao socorro imediato de empresas exportadoras, cooperativas e à agroindústria, que enfrentam o impacto direto de sobretaxas alfandegárias globais.
Os recursos liberados pelo plano priorizam a concessão de capital de giro e o investimento em modernização tecnológica e maquinário. As ações buscam fortalecer a resiliência das cadeias produtivas internas, com atenção especial a setores estratégicos e vulneráveis a choques externos, a exemplo da produção nacional de fertilizantes e de insumos agrícolas, reduzindo drasticamente a dependência de fornecedores estrangeiros em momentos de instabilidade global.
Superávit
Mesmo com o tarifaço promovido pelos Estados Unidos, o Brasil segue colhendo números positivos na balança comercial. No primeiro semestre deste ano, as exportações alcançaram um patamar recorde. Entre janeiro e junho, as vendas totais brasileiras somaram US$ 184,8 bilhões, a maior cifra para o período, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O grande motor da balança comercial tem sido a China, cuja demanda é bastante grande pelas commodities brasileiras.
A busca por novos mercados, aliás, é outro ponto que tem sido ventilado para diminuir o peso da relação comercial com os EUA. A previsão é que a medida tenha impacto de mais de 11 bilhões de dólares em exportações do Brasil.
