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Tarifaço, Pix e o significante “soberania”

Desde 22 de julho, cerca de três mil produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos pagam uma sobretaxa de 25%: etanol, açúcar, calçados, tabaco, madeira, pneus, máquinas industriais, itens de alumínio. A leitura corrente é a do protecionismo. Washington defenderia sua indústria, o Brasil responderia com a Lei de Reciprocidade Econômica, e o impasse se resolveria na mesa de negociação. É uma leitura confortável, mas insuficiente. O documento que a desmente é o próprio relatório da investigação conduzida pelo Escritório de Comércio norte-americano, que fundamenta a medida: entre as práticas brasileiras que “oneram ou restringem” o comércio, eles listam, nominalmente, o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, operado pelo Banco Central, e a regulação das plataformas digitais. Não se trata de aço, de soja ou de qualquer mercadoria no sentido corrente do termo. Trata-se de uma infraestrutura pública brasileira que subtraiu do capital financeiro internacional uma fatia de renda que ele extraía (sem produzir nada) de cada transação realizada em nosso território.

Vale insistir nesse ponto, porque nele está a chave de todo o resto. O Pix não é apenas uma inovação tecnológica: é um ato de desintermediação. Cada pagamento que antes atravessava a arquitetura das bandeiras de cartão pagava um pedágio (dois, três por cento, às vezes mais) a um oligopólio estrangeiro. Esse oligopólio não fabrica, não transporta e não transforma nada, sua única mercadoria é o direito de acesso à infraestrutura pela qual o valor circula. É renda no sentido rigoroso da palavra: uma dedução da riqueza socialmente produzida, apropriada em virtude de um monopólio sobre uma condição de funcionamento da economia. Quando o Estado brasileiro constrói e opera gratuitamente essa condição, ele não “concorre deslealmente” com ninguém. Ele suprime a base sobre a qual o tributo vinha sendo cobrado, e devolve ao pequeno comerciante, ao ambulante, à costureira, ao motoboy, o dinheiro que antes escorria silenciosamente para fora do país. A retaliação tarifária é, portanto, exatamente o que parece: a cobrança, por outros meios, de uma renda que deixou de ser paga.

Compreender isso é compreender também que o imperialismo contemporâneo não disputa apenas territórios, bases militares e reservas minerais. Ele disputa camadas de infraestrutura: protocolos, cabos, sistemas de liquidação, plataformas, centros de dados; as tubulações por onde o valor escoa e nas quais é possível instalar uma comporta. A economia brasileira foi historicamente organizada desde fora. A novidade é que a comporta não está mais apenas no porto: está no protocolo. Daí a insuficiência de qualquer resposta que se limite ao plano meramente comercial. Registre-se, aliás, um dado que precisamos manejar com clareza: a extensa lista de exceções negociada sob pressão do próprio empresariado norte-americano reduziu a incidência efetiva da nova alíquota a algo em torno de 18% do que exportamos àquele país. O tarifaço fere menos do que ameaça. É uma medida menos econômica do que política e é como medida política que ela precisa ser enfrentada.

Soberania não é um dado, é uma construção. Aqui chegamos ao ponto que, a meu ver, define a estratégia da campanha eleitoral da esquerda para vencer as eleições presidenciais em 2026. Nenhum sentimento popular emerge espontaneamente das condições materiais como um fruto maduro que basta colher. Se assim fosse, a história do movimento operário seria uma sucessão de vitórias. A divisão entre “nós” e “eles” precisa ser construída politicamente: alguém precisa traçar a fronteira que separa os campos em disputa, e o material com que essa fronteira se traça é simbólico antes de ser programático. “Soberania” é, neste momento, uma das palavras mais poderosas de que dispomos para esse trabalho. Sua força não está na precisão técnica, está na capacidade de articular numa mesma cadeia de demandas que, isoladas, jamais se encontrariam: o entregador que só recebe hoje porque existe transferência instantânea e gratuita; o servidor público que viu sua instituição chamada de ameaça à liberdade alheia; a professora que ouviu um presidente estrangeiro chamar seu país de politicamente perigoso; o jovem periférico que percebe, talvez pela primeira vez, que alguém decidiu de fora que a vida dele deve custar mais caro. Cada uma dessas demandas tem conteúdo próprio, e nenhuma delas é, isoladamente, anticapitalista. Mas todas podem ser inscritas sob um mesmo nome e é essa inscrição, e não a soma aritmética das insatisfações, que constitui um povo como sujeito político.

É por isso que a campanha de reeleição de Lula não pode tratar a soberania como um tema entre outros, alojado no capítulo de política externa do programa, ao lado da reforma do Conselho de Segurança e do fortalecimento dos Brics. A soberania precisa ser o eixo que organiza tudo o mais: o preço do arroz e a política monetária, o Pix e a Amazônia, o emprego industrial e a regulação das plataformas. A oportunidade é rara e possivelmente irrepetível. Pela primeira vez desde a redemocratização, a disputa presidencial está diretamente inscrita numa competição geopolítica de escala mundial, e o campo adversário não tem como escapar da posição em que ele próprio se colocou. Uma candidatura que deve sua existência à condenação do pai por tentativa de golpe, que recebeu um presidente estrangeiro em sua convenção para atacar as instituições do país que pretende governar, e que articula, em Washington, sanções contra magistrados brasileiros e celebra tarifas que desempregam brasileiros, não representa um projeto nacional alternativo, representa a subordinação como programa. Nomear isso com todas as letras, todos os dias, em cada inserção e em cada comício, não é retórica de campanha, é a condição para que milhões de pessoas reconheçam, num conflito que parece distante, algo que diz respeito diretamente à própria vida.

Há, no entanto, uma advertência que a euforia de campanha tende a abafar: a fronteira só se sustenta se for preenchida por conteúdo popular e de classe. Uma soberania que se esgote em bandeira, hino e orgulho ferido é precisamente o que o agronegócio exportador ou a banca financeira desejam, porque lhes permite requisitar a proteção do Estado sem ceder um centímetro na estrutura de desigualdades estruturadas desde o período colonial e aprofundadas pelos governos neoliberais. Soberania para quem e sobre o quê? Esta é a pergunta que separa a mobilização popular do patriotismo de fachada, e que a campanha Lula precisa responder.

Há ainda um risco que seria irresponsável subestimar. O ciclo de pressões já em curso e a operação permanente de deslegitimação das urnas, conduzida a partir de Washington com a colaboração de brasileiros não são ruídos laterais. Trata-se da preparação metódica de um terreno em que o resultado de outubro possa ser contestado antes mesmo de ser proclamado.

O que ocorreu na Colômbia deve ser lido nessa chave. Em artigo recente, a filósofa Luciana Cadahia reúne os elementos da denúncia criminal apresentada por cidadãos colombianos e endossada pelo presidente Gustavo Petro, que pede a anulação do pleito: a supressão dos mecanismos de verificação de autenticidade dos formulários eleitorais, a alteração sistemática de centenas de documentos digitalizados e a utilização não registrada de um servidor sediado nos Estados Unidos no processamento dos dados. Cadahia relata ainda a dificuldade que enfrentou para publicar essas informações em veículos do Norte global, episódio que diz tanto quanto as próprias denúncias. Sua tese central merece atenção redobrada da esquerda brasileira. A interferência imperialista deslocou-se: não se trata mais de desestabilizar governos incômodos depois de eleitos, mas de condicionar previamente as regras do jogo. A Colômbia, nesse sentido, é laboratório, não exceção. No Brasil, a apuração é estatal, auditável e já resistiu a uma tentativa de golpe, mas nenhuma instituição resiste sozinha a uma campanha internacional coordenada de deslegitimação. O que a protege, em última instância, é a existência de um povo que reconheça, no ataque às urnas, um ataque a si mesmo.

E é justamente aqui que a soberania deixa de ser tema de campanha para se tornar programa. As energias sociais que uma disputa como esta é capaz de liberar não se esgotam no dia 4 de outubro. A menos que permitamos que se esgotem. Milhões de brasileiros que hoje sentem, de forma difusa, que seu país está sendo tratado como quintal, podem descobrir, no curso da campanha, que a mesma lógica que autoriza um governo estrangeiro a taxar nosso etanol é a que mantém o orçamento público refém do rentismo, a que blindou a política monetária do controle democrático, a que entregou a infraestrutura construída com dinheiro público e a que converte nossos bens comuns em commodity barata para exportação. A herança neoliberal encravada no Estado brasileiro não é um problema técnico a ser corrigido por gestores competentes. É a forma institucional da nossa dependência. Dizer isso em voz alta, durante a campanha, é o que transforma um segundo turno apertado em mandato para governar.

Um governo de avanços não nascerá de uma boa margem no colégio eleitoral, mas da correlação de forças que a campanha for capaz de construir enquanto disputa o voto. Essa é a diferença entre vencer e poder governar. Por isso a defesa da soberania precisa ser feita nos sindicatos, nas periferias, nas universidades, nos assentamentos, nos aplicativos, nas igrejas populares. Não como consigna abstrata, mas como tradução concreta de disputas que o povo já vive. Quem controla o dinheiro, quem controla a terra, quem controla os dados, quem controla o preço do que comemos? Uma campanha que faça esse trabalho não entrega apenas quatro anos a mais de governo. Entrega um povo organizado em torno de uma ideia. E é sempre isso, e nunca outra coisa, o que permite avançar contra os limites herdados. O tarifaço, que nasceu como instrumento de chantagem, pode terminar sendo lembrado como o momento em que o Brasil descobriu, coletivamente, do que é capaz quando decide não pedir licença.

Erick Kayser é historiador e Secretário-geral do PT de Porto Alegre.