O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou a lista de produtos que estarão isentos do novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump aos itens de exportação do Brasil.
A lista estabelece os produtos que são exportados pelo mercado brasileiro e que não sofrerão com a imposição de tarifa de 25% anunciada pelos EUA nesta semana.
O novo tarifaço passa a incidir a partir de 22 de julho, e é fruto de um processo aberto nos EUA a respeito do Brasil no bojo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O processo foi aberto por determinação direta do presidente republicano Donald Trump, que alegou adoção de práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” por parte do Brasil e que onerariam ou restringiriam o mercado, como o Pix gratuito, tido pelo país como injusto e discriminatório.
Produtos isentos do tarifaço incluem grandes campeões da exportação do país, como a carne bovina.
Veja produtos isentos ao novo tarifaço
O novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil tem uma série de produtos animais entre as exceções. Estão entre eles:
- Carne bovina de diversas qualidades (cortes com e sem osso, carne fresca, refrigerada ou congelada, carcaças e meias-carcaças, carnes processadas, miúdos comestíveis de bovinos – entre eles língua e fígado -, carnes em conserva, secas ou defumadas); peixes e frutos do mar (atum, espadarte, tilápia, lagosta, cavalinha, esturjão, entre outros); mel orgânico; e conchas e corais.
- Hortaliças e produtos vegetais, como tomates, nabos mexicanos, fruta-pão (vegetal da família das jacas), chuchu, alcaparras, castanha d’água, cogumelos do tipo orelha-de-judas (inteiro, cortado, fatiado, quebrado ou em pó, mas não processado além disso), cogumelo do tipo shiitake (desidratado), mandioca, taioba, taro, araruta, alcachofra-girassol, coco, castanha-do-pará (com e sem casca), macadâmia (com e sem casca), noz-de-cola (com e sem casca), pinhão, banana, abacaxi, manga (de determinados períodos de entrada), laranja, goiaba (de determinados períodos de entrada), limão, entre outros.
- Ervas e grãos para preparo de bebidas, como café em grão torrado ou não, substitutos de café que contenham café, chá verde, chá preto, mate e cafés solúveis.
- Ervas e temperos, como alguns tipos de pimenta, páprica, baunilha, canela, cravo, noz-moscada, cardamomo, sementes de coentro, sementes de cominho, sementes de anis, sementes de erva-doce, gengibre, açagrão, cúrcuma, folhas de louro, curry, endro.
- Produtos alimentícios como fécula de mandioca, farinha de banana e banana-da-terra, semente de papoula, óleo de coco, ceras vegetais, cera de abelha clarificada, cacau em grão, pasta, manteiga e pó, tapioca e alguns de seus substitutos.
- Compostos químicos como mica, amianto, sal amargo, minério de ferro e concentrados de ferro, minério de manganês e concentrados, cobre, níquel, cobalto, zinco, tungstênio, alumínio, carvão, naftalina, fenóis, óleos derivados de petróleo, óleos de minerais betuminosos, alguns tipos de óleos lubrificantes e combustíveis à base de querosene.
- Produtos ligados à produção farmacêutica, desde que importados pelos EUA com esse objetivo, como hidrogênio, ácido clorídrico, ácido fluorídrico, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, nitrogênio, dióxido de silicone (exceto gel de sílica), alguns tipos de amônia, peróxidos de sódio ou potássio, sulfato de alumínio, clorofórmio, entre outros.
Governo deverá usar mecanismos da Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço
Após a confirmação do novo tarifaço a ser aplicado pelos EUA em relação ao Brasil, o presidente Lula divulgou nota à imprensa criticando a medida e anunciando planos de acionamento da Lei da Reciprocidade, criada em 2025 após o primeiro tarifaço implementado por Trump.
O presidente afirma que o Brasil “não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio”, e disse que, apesar disso, “nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”.
Ele afirma que, durante as negociações, os representantes do Brasil demonstraram que são “descabidas as alegações contra o PIX e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.
Ele defende que “o PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, e que o Brasil não vai “. No Brasil, não vamos “abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”.
Quanto ao desmatamento, disse que “o mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Em relação a medidas para mitigar os efeitos da sanção comercial no país, o presidente nomeia o Plano Brasil Soberano, através do qual o país deverá manter “medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.
Ao afirmar a intenção de acionar a Lei da Reciprocidade, o presidente disse que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições”, e que proteger a soberania é uma obrigação que está acima dos partidos.
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