A criação e o exemplo de luta da Aliança Nacional Libertadora (ANL) é até hoje uma fonte de aprendizado para todos os militantes das causa sociais no Brasil. No 19º capítulo de nossa série exclusiva para nosso jornal aprofundamos um pouco nesse importante momento histórico do país.
Natanael Sarmento| Redação Pernambuco
HISTÓRIA (Parte 19) – A Aliança Nacional Libertadora – ANL – a mais importante frente popular antifascista da esquerda brasileira foi iniciativa do PCB na linha tática da Internacional Comunista de combate ao fascismo, foi oficialmente proclamada em 30 de março de1935, no Teatro São Caetano do Rio de Janeiro.
Movimento de massas, organizado como frente antifascista e anti-imperialista de oposição ao governo de Getúlio, agregava os comunistas, socialistas, tenentistas não cooptados e intelectuais. O lançamento foi apoteótico com cerca de 10 mil pessoas. Sob os mais veementes aplausos anuncia-se, in absentia, o nome de Luís Carlos Prestes com Presidente de Honra, seguido dos demais nomes do Diretório Nacional, quais o Capitão-tenente da Marinha Herculino Cascardo (Presidente), Amoreti Osório (Vice-Presidente), Roberto Sisson e Francisco Mangabeira, personagens destacadas dos movimentos insurgentes militares e civis antes e depois de 1930.
O Manifesto com o lema “Paz, Terra e Liberdade” é lido sob aplausos entusiásticos, bem como o programa revolucionário, propugnando: a nacionalização das empresas estrangeiras e cancelamento das dívidas imperialistas; ampla liberdade de voto e de manifestação popular; fim dos latifúndios e divisão das terras para quem nela vive e trabalha; libertação de todos os camponeses explorados pelos tributos feudais; aumento dos salários; assistência ao trabalhador e instrução; defesa das pequenas e médias empresas nacionais e redução de seus impostos.
A plataforma da ANL atendia demandas da maioria do povo brasileiro. Rapidamente torna-se vigoroso movimento de massas, organizando diretórios em todo território nacional. Os “Caravaneiros de Prestes” realizam intenso trabalho de agitação e propaganda, ampliando, fenomenalmente as adesões de milhares de trabalhadores, militares e intelectuais. Contabilizadas nacionalmente, estudos indicam 3 mil pessoas diárias filiavam-se à ANL.
A ANL combatia os integralistas e fazia a mais forte oposição a Vargas cujo governo caminhava na direção do totalitarismo de viés fascista corporativista de fortalecimento do estado policialesco antidemocrático e desenvolvimento do capitalismo para atender interesses da burguesia dominante. O apoio dos integralistas e fascistas no aparato estatal do governo nessa época expressam essa aproximação de Getúlio com o fascismo pior inimigo da classe trabalhadora e dos comunistas.
A História Oficial
Na história oficial Getúlio Vargas é retratado como governante complexo. Ressaltam traços de liderança populista autoritária e político pragmático. Do tecelão do pacto de compromisso fundamental à consolidação do Estado nacional e desenvolvimento capitalista, no Brasil. Destaca-se a paternidade da legislação de proteção ao trabalhador – CLT – sem dizer que os direitos sociais trabalhistas foram frutos de lutas da classe operária e greves gerais desde 1917 e 1919 no país.
Faz-se apologia do nacionalista fundador de estatais nacionais estratégicas quais Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Petrobrás, Companhia Vale do Rio Doce; Chesf e outras. Do político pragmático e hábil que entrou na guerra ao lado dos EUA e Aliados a despeito das simpatias pessoais pela Alemanha. Sem dizer que esse opção foi forçada diante da iminente invasão Norte Americana planejada e preparada – Plano Rubber – caso não abrisse o território brasileiro às tropas estadunidenses e o Brasil não declarasse guerra aos países do Eixo.
A História ocultada da tirania de Getúlio no caminho do fascismo
A historiografia dominante manipula a história para responsabilizar os comunistas pelo golpe de Getúlio na implantação da Ditadura do Estado Novo em 1937. O segundo golpe de Vargas com apoio das Forças Armadas a serviço das classes dominantes. Culpar os comunistas pela ditadura fascista contra a qual sob a bandeira da Liberdade da ANL pegaram em armas na tentativa de evitar o avanço do fascismo é uma inversão fraudulenta dos fatos da história.
A história contada na perspectiva das classes exploradas, especialmente dos comunistas, os “bodes expiatórios” justificadores de todos os crimes da burguesia e seu estado contra o povo brasileiro é outra muito diferente. Elenquemos os fatos.
Violação da Constituição
De acordo com seus traços ditatoriais de governar acima de partidos e quebrar a ordem legal quando esta atrapalha seus projetos políticos, Getúlio rasgou a Constituição de 1934. Carta por ele promulgada e jurada. Ante o crescimento da ANL, o forte movimento de massas que fazia oposição a seu governo, Vargas viola a Constituição dita “avançada” por que inspirada pela Carta de Weimar – Alemanha.
A Constituição de 1934 assegurava voto direto e secreto, voto feminino, justiça eleitoral, liberdade de organização, associação e sindical e a “liberdade de consciência, crença e expressão de pensamento”. Expressamente assegurava: “nenhuma associação pode ser compulsoriamente dissolvida, senão por sentença judicial”. Bazófias da frágil legalidade burguesa. O que sucedeu?
Claramente para impedir o movimento de atuação legal e democrática da ANL, a divulgação do programa “Nacional e Libertador” que ganhava corações e mentes de amplas massas de Norte a Sul do Brasil, Getúlio criou uma “Lei de Segurança Nacional”.
Direcionada para decretar a ilegalidade da ANL, criminalizar os opositores mais contundentes, persegui-los, prendê-los e tirá-los do caminho. Essa lei fascista violava, ao mesmo tempo, direitos fundamentais da “livre consciência e pensamento” e o da liberdade de “associação e organização” previstos na Constituição. A imprensa operária denunciava a “Lei Monstro” como inconstitucional. Todavia, não faltaram juristas fascistas e serviçais com interpretações elásticas para justificar a “Lei Monstro” e o ato arbitrário consequente de fechamento da ANL.
Editorial da Folha do Povo, jornal da ANL chamava esses “juristas” de “viúvos da hermenêutica”, a disciplina que estabelece regras de interpretação e integração de “normas jurídicas”. Getúlio ou seu governo tem claros traços do fascismo e seus assemelhados, com as formas próprias adquiridas por essa ideologia anticomunista e reacionária inimiga da classe operária, no mundo todo. Elencamos, a seguir um conjunto de fatos que abonam com a comprovação da prática a caminhada varguista rumo ao fascismo. Senão vemos:
Getúlio criou o sindicalismo estatal do modelo corporativo compilado da Carta Del Lavoro de Benito Mussolini objetivando tutelar o movimento sindical. Atacou e impediu a livre organização laboral por meio do Ministério do Trabalho e das Cartas Sindicais – concedidas ou revogadas – pelo governo.
Vargas usou o anticomunismo como arma principal da política legitimadora das suas ações totalitárias e golpistas. Aproveitava e difundida inverdades sobre a “ameaça vermelha” que aterrorizava a burguesia e setores das classes médias. Abusou das “correias de transmissão” – imprensa, radiofonia, etc. A ignominiosa deportação da comunista Olga Benário para ser assassinada na câmara de gás da Alemanha nazista é colocada debaixo do tapete, para esquecimento.
A brutal repressão aos comunistas, assassinatos, prisões, torturas e deportações, com base na “Lei de Segurança” ou à margem da lei, na truculência da “polícia política” criada especialmente para perseguir adversários. Não é casual a presença de notórios nazistas no comando da polícia. O famigerado Filinto Müller banalizou os métodos de tortura aprendidos no treinamento da Gestapo alemã.
Getúlio Vargas criou o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda para fazer publicidade oficial, criou a imagem do “pai dos pobres”, usou técnicas de propaganda do nazismo e do fascismo, nas comunicações e inclusive na cinematografia. A propaganda massiva criou o mito no desenvolvimento do “culto à personalidade” do grande líder. Não faltou o traço fascista do nacionalismo exacerbado, último refúgio dos canalhas.
O caricatural Major Policarpo Quaresma personagem de Lima Barreto ficaria com inveja do Getúlio da bizarra “Marcha para o Oeste”. Na a política de unicidade centralizada forçada da identidade nacional, retaliou colônias de imigrantes que usavam suas línguas ou dialetos de origem. Só faltou Vargas impor o uso do Tupi-Guarani como língua oficial brasileira como pretendia o projeto de lei do caricato Major Policarpo.
Métodos fascistas de falsificação de documentos e manipulação da opinião pública. Destacamos o “Plano Cohen” elaborado por Generais fascistas em conluio golpista com Vargas. Usada como se fosse verdadeiro e atribuído aos comunistas. O plano macabro consistia do assassinato de várias autoridades e de Getúlio Vargas, na tomada do poder pelos “vermelhos a serviço de Moscou”.
Vargas usou essa fraude e a divulgou amplamente a causar pânico e clima de tensão. Prestou-se o falsário ao papel de fazer teatro nas inúmeras transmissões radiofônicas, passando-se por vítima e alvo dos comunistas. E aproveitava a ocasião, que faz o ladrão, para anunciar o fechamento do Congresso Nacional, suspender a campanha presidencial em curso, dar o Golpe do Estado Novo e implantar uma ditadura fascista por 8 anos. Pela segunda vez, com apoio das forças armadas, Getúlio Vargas quebrava a ordem constitucional em nome da “salvação da pátria”.
Sobre a gloriosa revolução comunista de 1935, difamada pelos contrarrevolucionários de todas as origens, fascistas, liberais e revisionistas traidores nas suas críticas e “autocríticas” ao movimento armado que tentou libertar o Brasil das garras do fascismo e implantar um programa revolucionário e libertador do povo brasileiro trataremos nos capítulos seguintes.
