O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, apresente em 48 horas esclarecimentos sobre possíveis restrições à circulação de conteúdos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze também determina a preservação de registros técnicos de moderação, publicidade e distribuição de conteúdos.
A medida representa uma importante vitória jurídica da campanha de Lula, que vinha denunciando uma sequência de episódios classificados pela empresa como “problemas técnicos” e que, segundo a coligação Brasil Pronto pra Mais, estariam afetando de forma desproporcional o desempenho digital do candidato.
O TSE, contudo, ainda não reconheceu a existência de tratamento discriminatório ou de interferência algorítmica. Bellizze decidiu primeiro ouvir a plataforma e reunir informações técnicas antes de analisar o pedido de urgência apresentado pela campanha.
Meta terá de explicar bloqueio de conta e alcance de publicações
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a desabilitação da conta de anúncios utilizada pela campanha de Lula. A empresa terá de informar as razões da medida e apresentar os registros correspondentes.
O ministro também determinou que a Meta informe individualmente as ações de moderação aplicadas, desde 16 de agosto, aos perfis oficiais de Lula e a contas de terceiros mencionadas na representação.
A plataforma deverá ainda apresentar dados que permitam comparar o funcionamento das recomendações de conteúdo para as duas candidaturas que disputam o segundo turno. A exigência busca verificar se as mesmas regras estão sendo aplicadas aos conteúdos relacionados a Lula e ao candidato do PL, Flávio Bolsonaro.
Além disso, deverão ser preservados logs e demais registros técnicos capazes de demonstrar alterações na distribuição, alcance e moderação das publicações.
Rede de 255 perfis entra na investigação
Outro ponto da decisão envolve uma rede de 255 perfis automatizados no Instagram. Segundo a representação apresentada pela campanha de Lula, as contas seriam administradas com auxílio de inteligência artificial e teriam alcançado cerca de 58 milhões de visualizações em um mês.
A campanha sustenta que os perfis seriam utilizados para simular apoio a Flávio Bolsonaro e disseminar conteúdos contra Lula, o PT e a primeira-dama Janja da Silva.
O TSE quer saber quais providências a Meta tomou diante da rede identificada, incluindo eventual detecção, investigação, restrição ou remoção das contas.
A apuração é relevante porque a atuação coordenada de perfis automatizados pode interferir na formação da opinião pública e na distribuição de conteúdos durante uma campanha eleitoral.
Campanha denuncia sequência de “problemas técnicos”
A representação apresentada ao TSE reúne episódios que, segundo a campanha, indicariam um padrão de restrições à presença digital de Lula.
Em dezembro de 2025, a equipe do presidente já havia denunciado que seus perfis e os de outras lideranças de esquerda deixaram de aparecer normalmente nas buscas do Instagram. Na ocasião, a Meta atribuiu o episódio a um problema técnico.
Durante o primeiro turno, a conta de anúncios de Lula também foi retirada do ar, sem que, segundo a campanha, houvesse uma justificativa formal considerada suficiente.
Mais recentemente, a equipe digital petista apontou diferenças de engajamento entre os perfis de Lula e Flávio Bolsonaro. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Comunicação do PT, a página do candidato do PL apresentava, em média, 2,96 vezes mais engajamento, embora tivesse 17,2% menos seguidores.
A Meta teria novamente atribuído a diferença a uma falha técnica.
No dia 8 de outubro, a campanha também relatou interrupções na contabilização das visualizações de publicações de Lula, com impacto sobre o alcance. No dia seguinte, segundo a representação, o perfil do presidente ficou impedido de impulsionar conteúdos do feed no Instagram.
TSE cobra transparência
A sucessão de episódios levou a campanha a sustentar que a falta de transparência das plataformas não pode ser tratada apenas como uma série de falhas técnicas, especialmente durante uma eleição presidencial.
Na representação, a equipe de Lula argumenta que o controle exercido por grandes plataformas sobre mecanismos de busca, recomendação, publicidade e distribuição de conteúdo confere a empresas privadas capacidade de influenciar o debate público.
Além do TSE, a campanha informou ter recorrido à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A decisão de Bellizze não antecipa o resultado da apuração, mas obriga a Meta a abrir informações que até agora estavam sob controle exclusivo da plataforma. Depois da manifestação da empresa, a coligação de Lula e a Procuradoria-Geral Eleitoral poderão se pronunciar antes de uma nova decisão do tribunal.
Em uma eleição marcada pela intensa disputa nas redes sociais, a determinação do TSE coloca sob escrutínio judicial o funcionamento dos algoritmos e dos mecanismos de moderação da Meta e reforça a exigência de tratamento transparente e isonômico entre as candidaturas.
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