Uma viagem histórica pela China socialista

China: tradição e modernidade na governança do país (Editoras Go East, Shu, Batel), de Evandro Menezes de Carvalho. 497 páginas

“Revitalização” ou “Renascimento” são palavras-chave para entender o movimento de longo prazo que a China desenvolve na atualidade. Elas encerram o conteúdo do projeto de um futuro socialista ambicioso que não rejeita, mas ao contrário, acolhe e integra os 5 mil anos da tradição e sua rica cultura.

O autor é um sinólogo, viveu cinco anos na China e é fluente em chinês. Neste livro, chega a ser exaustivo no detalhamento com que descreve a República Popular da China atual. E como o país planeja chegar ao seu centenário, em 2049, como um país socialista moderno, plenamente desenvolvido, sob a direção do Partido Comunista da China, sem esquecer o passado.

O presidente Xi Jinping disse em 2014: “o passado sempre detém a chave para o presente e o presente sempre está enraizado no passado. Somente quando sabemos de onde um país veio poderíamos entender por que o país é o que é hoje, e somente então poderíamos perceber em que direção ele está indo”.

Para onde a China está indo? Em 1936, após a Longa Marcha em que os comunistas percorreram 12 mil quilômetros combatendo as tropas de Chiang Kaicheck, Mao Zedong, que já era a principal liderança do Partido Comunista, fez um pronunciamento dizendo que um marxismo que não levava em conta as peculiaridades chinesas “é apenas uma abstração vazia”. Ressaltava a importância de estudar a herança histórica da China. “A história desta nossa grande nação remonta a vários milhares de anos. Tem suas próprias leis de desenvolvimento, suas próprias características nacionais e muitos tesouros preciosos (..) não devemos mutilar a história. De Confúcio a Sun Yat-sen, devemos recapitulá-la criticamente e nos constituir herdeiros desse precioso legado”.

Essa manifestação era uma declaração de princípios. Mas também fazia parte de uma polêmica que já se desenhava com o Partido Comunista da União Soviética, que insistia com os comunistas chineses para seguirem o mesmo caminho da URSS. Mao se apoiava nos camponeses, 90% da população chinesa, e os soviéticos consideravam os camponeses uma força retrógrada e priorizavam a mobilização da classe operária urbana como protagonista da revolução socialista.

A polêmica se aguçou nos anos seguintes e terminou em rompimento entre Stalin e Mao e entre os dois partidos. O que se viu vinte anos depois foi a vitória dos comunistas e seu Exército Popular, composto por camponeses, intelectuais, estudantes e também trabalhadores urbanos, que chegaram ao poder em outubro de 1949, derrotando o exército japonês e depois os chamados nacionalistas de Chiang Kaichek.

Esse acontecimento histórico dá completo sentido à autodefinição atual do regime de ser “socialismo com características chinesas”. Isto é, para os 100 milhões de membros do Partido Comunista da China, que dirige o governo e o país, o seu guia é o marxismo-leninismo. Combinado com o cultivo de sua história e cultura, que é o esteio ideológico que tempera o modo de pensar, de viver, a própria identidade dos outros 1 bilhão e 300 milhões de chineses.

Mas não foi fácil chegar até aqui. Governada por uma sequência milenar de dinastias imperiais, a China no século XVIII era responsável por 36% do comércio mundial. Acossado por revoltas regionais e principalmente por agressões de nações ocidentais, o regime entrou em crise e, particularmente no século XIX, sofreu com invasões e derrotas militares impostas por nações europeias. Para enfraquecer o povo chinês, os colonialistas britânicos implantaram o vício do ópio entre a população. Como o governo resistisse, infligiram ao país duas guerras, que ficaram conhecidas como Guerras do Ópio. A China passou a viver um período de caos e dependência. O império decadente foi obrigado a assinar tratados humilhantes e rapinantes impostos pelas potências europeias pela força das armas.

Em 1919, a juventude nacionalista se insurge, derruba o império e instala a república liderada por Sun Yat-sen. Mas não tem força para se impor às potências europeias e aos chefes militares e grandes latifundiários que governam feudos pelo país, os chamados “Senhores da Guerra”.

Uma nova fase da história do país se inicia em 1921 com a fundação do Partido Comunista da China. Cresce rapidamente nas cidades. Forma uma Frente Única com o Guomintang, o partido nacionalista de Chiang Kai-shek, para enfrentar o Japão. Mas Chiang o trai e assassina a grande maioria de seus dirigentes e massacra militantes. Duramente perseguido, o PC se refugia entre os camponeses e irá desenvolver com eles a força protagonista da revolução.

Foi para resistir às campanhas de cerco e aniquilamento promovidas pelo Guomitang que o recém-criado Exército Vermelho se deslocou combatendo por 12 mil quilômetros numa das maiores façanhas militares da história, na “Longa Marcha” (1934-35).

Nos anos seguintes, os comunistas ganham prestígio popular por priorizarem a guerra contra o Japão invasor, enquanto o Guomitang os perseguia e se omitia quanto à invasão japonesa. Os comunistas derrotam o exército japonês. Com grande apoio popular, em seguida bateram as tropas do Guomitang.

Vitória da revolução

Em 1949, os comunistas chegam ao poder. Depois de tantos anos de conflitos, a economia do país estava em ruínas. Chu Enlai, o grande companheiro de Mao, conta na biografia à escritora Han Suyn, que a situação era desesperadora. Não podiam contar com o apoio da União Soviética. Stalin mandara retirar as fábricas que doara. Tentam contato com os Estados Unidos, mas estes recusam, dando apoio a Chiang Kaicheck que se refugiara na ilha de Taiwan, de onde governava, assumindo-se como governo da China.

Sob a liderança de Mao Zedong, o PCCh recupera a independência do país e a integridade do território da China. O governo revolucionário elimina os tratados humilhantes impostos pelas potências estrangeiras e, internamente, promove uma reforma agrária, desapropriando todas as terras, e estatizando as empresas. Nesse ambiente tumultuado, dá ênfase à luta de classes, enfrenta as resistências às mudanças e as contradições entre os trabalhadores e os burgueses e latifundiários.

Em 1958, Mao comanda uma industrialização forçada, o “Grande Salto Adiante”, que fracassa, e o país, cuja economia já vinha empobrecida, mergulha na crise. Milhões de chineses são levados à miséria e à fome, com grande mortandade.

Para tentar sair da crise, Mao irá insistir na luta de classes, dando apoio ao movimento começado por estudantes, de contestação das autoridades, que irá se chamar “Grande Revolução Cultural Proletária”, cujo resultado seria a paralisação do país.

A China mergulha num período de pobreza e de lutas pelo poder que se prolongará mesmo depois da morte de Mao, que se deu em 1976. Em 1977, depois de intensa luta interna, o moderado Deng Hsiaoping, que havia sido expurgado por Mao, assume a direção do Partido e do governo. Ele será o arquiteto de uma reforma no pensamento e na ação do Partido que vai produzir o rápido desenvolvimento chinês a partir de 1980.

Mao Zedong havia se dedicado a revolucionar a sociedade chinesa, a erradicar os traços de passividade de sua herança cultural, para isso teve que enfatizar o conflito, a luta de classes. Mas ele reconhecia a força das características típicas dessa sociedade. Dizia: “Não há um marxismo abstrato, mas aplicado à realidade da China”. Esse é o ponto de encontro entre o marxismo e a herança cultural, entre Mao e Confúcio.

O confucionismo objetiva a harmonia que se baseia nos conceitos de respeito aos pais, na rede de relações pessoais, extensivos aos parentes e à comunidade, os professores, amigos etc. Remete à noção de lealdade que se espera haver entre patrões e empregados, governantes e subordinados. É a noção de benevolência ou bondade. A pessoa não se constitui como tal por si mesma, mas na relação com as outras. No confucionismo, ninguém pode tornar-se totalmente humano em isolamento, nem se pode dizer que o que acontece com os outros não tem nada a ver consigo mesmo.

Mao e Confúcio são filhos da civilização chinesa, ambos viveram tempos de turbulências internas, Confúcio por volta de 300 anos antes de Cristo. Mao viveu no século XX durante a crise do sistema imperial e o início da era republicana, marcada pelas tensões entre dinastia e República, capitalismo e comunismo, intelectuais e camponeses, conservadores e reformistas, marxismo e confucionismo. A complexa interação dessas oposições constitui o que a China é hoje.

Da luta de classes à busca da harmonia

Deng Xiaoping, intelectual do Partido, viveu em Paris na juventude e estudou na União Soviética. Participou com Mao e Chu Enlai da histórica Longa Marcha. Pragmático, caberá a ele dessacralizar Mao sem negá-lo. Comandará a nova Longa Marcha rumo ao desenvolvimento. É a segunda revolução, não mais a luta de classes, mas o resultado econômico. Promove as quatro modernizações: agricultura, indústria, defesa nacional, tecnologia e ciência.

Reabre as universidades, prioriza Educação, Ciência e Tecnologia. Diz: “é preciso libertar nossa mente. Só assim podemos seguir o marxismo-leninismo e o pensamento de Mao para lidar com o legado histórico e os problemas emergentes!” Já não bastava ser leal ao Partido, mas era preciso ser tecnicamente competente.

Visando dinamizar a economia, Deng propõe integrar o planejamento estatal, que considerava a vantagem do socialismo, com a utilização do papel do mercado. Para ele, não havia uma contradição fundamental entre socialismo e a economia de mercado, já que a prática provou que o mercado aumentou a produtividade. Em 1987, o Congresso Nacional do Partido definiu o padrão de funcionamento da economia: “o Estado guia o mercado e o mercado guia as empresas”.

Na China de Deng, a ênfase do Partido não era mais a luta de classes, mas a eliminação das contradições entre as necessidades da população e a situação precária da economia. Em vez de conflitos internos e a negação das tradições, procura a harmonia social, reconciliada com a tradição, o pensamento de Confúcio. Assim, o socialismo chinês dialoga cada vez mais com elementos da sabedoria chinesa ao mesmo tempo que busca a modernização por meio de tecnologias avançadas do Ocidente.

Ameaça ao controle do PCCh surgiu na década de 1980 a partir de uma manifestação chamada “Muro da Democracia”. Tolerada inicialmente, foi reprimida quando se veicularam críticas a Deng Hsiao Ping. Em 1989, toma forma de questionamento do regime e acaba sendo reprimida pelo Exército contra estudantes na praça Tiananmen.

Abertura para introduzir e assimilar tecnologia avançada

Em 1993, o Comitê Central do PCCh aprovou por unanimidade a criação das “zonas econômicas especiais” visando atrair capital estrangeiro para incentivar o desenvolvimento nessas regiões. Elas já vinham sendo implantadas experimentalmente desde a década de 1980. Ali poderiam ser empregados métodos econômicos capitalistas e se garantir tratamento preferencial a empresários estrangeiros, como redução ou isenção de impostos, menor preço da terra, menos exigências relativas à proteção ambiental etc. Além de atrair investimentos estrangeiros, o objetivo era introduzir e em seguida assimilar e se apropriar de tecnologias avançadas, o que foi realizado com grande sucesso.

Os impostos resultantes das regiões especiais foram destinados à modernização e equipamento do Exército Popular de Libertação, o que manteve o EPL fortalecido e próximo do poder.

Não se pode negar o êxito do PCCh, do governo e de suas lideranças na condução do desenvolvimento desde as reformas de Deng. A China assumiu a liderança mundial em Ciência e Tecnologia. Atualmente, tem 12 universidades entre as melhores do mundo. É a principal depositária de pedidos de patentes. Conta com o computador quântico mais rápido, mais veloz que o da Google. Colocou em órbita o primeiro satélite do mundo com tecnologia 6G, cuja velocidade de conexão supera em 100 vezes o 5G. Já lançou dez vezes ao espaço naves espaciais tripuladas. Em 2021, o PIB chinês alcançou a marca de 13% da economia mundial. A China se tornou o maior exportador do planeta. Mas seu maior feito foi ter tirado da extrema pobreza 800 milhões de pessoas em trinta anos.

O Partido de cem milhões de membros.

Em 1979, Deng disse: “sem o Partido Comunista Chinês não haveria a nova China socialista”. O Estado está organizado de forma unitária e politicamente centralizado. Partido e Estado são dimensões distintas, mas entrelaçadas no sistema político. Membros do Partido estão presentes em todos os órgãos estatais de cima a baixo. O Partido garante a unidade de propósito da nação. É mais um traço característico da cultura política chinesa.

O PCCh conta com 100 milhões de membros. Apesar do número volumoso, representa menos de 10% da população. E é difícil tornar-se um membro do Partido. É um processo de ingresso seletivo longo e demora vários anos, durante os quais o candidato vai frequentar aulas sobre história, sobre o Partido, suas regras, e se submeterá a provas. Finalmente, deve provar ser um ativista partidário. Por um ano, passará por um período de observação com as obrigações de um membro efetivo, mas sem direito de votar e ser votado.

Em média, 11,6% dos candidatos (2,5 milhões por ano) são admitidos. A regra mais rigorosa é a exigência de qualidade. Qualidade moral e ética e qualificação profissional. Xi Jinping, que desde o início de seu governo tem buscado a competência dos membros do Partido e combatido incansavelmente a corrupção, resumiu essas duas exigências: “virtude e talento”.

Observando-se a evolução da composição do quadro partidário até 2021, verifica-se que o número de membros operários diminuiu de 7,2 para 6,4 milhões; o de trabalhadores agrícolas se manteve em 25,5 milhões; o pessoal técnico aumentou de 27 para 31,6 milhões; o de funcionários do governo e do Partido se manteve estável em 7,6 milhões; o de estudantes diminuiu de 2,9 para 1,96 milhões; o de aposentados cresceu de 15,5 para 18,6 milhões.

A força de trabalho registrou um importante aumento das pessoas empregadas em empresas privadas, evoluindo de 69 milhões em 2011 para 145 milhões em 2019, seu número dobrando. Enquanto isso, as empregadas em empresas estatais se reduziram de 67 milhões para 56 milhões.

A origem social dos empresários privados também mudou. Na década de 1990, a maioria era oriunda do governo, de empresas estatais, do exército. Já em 2012, a maioria provinha do setor não estatal. O que motivou o Partido a aumentar seus organismos, que estão presentes em 95% das empresas privadas. Outro aspecto dessa realidade é o aumento do percentual de empresários que estão filiados ao Partido, de 12% em 1993 para 34% em 2012.

Como o setor privado influencia o processo de formação de políticas públicas? Quais são os riscos para o Partido, para os órgãos do Estado, para as empresas públicas? Aposta-se que a elevada qualificação dos quadros do Partido e dos funcionários do Estado possa garantir uma governança eficaz de sustentação do sistema político em uma sociedade cada vez mais complexa. Isso vai depender do Partido.

Desde 1949, o PCCh tem o monopólio do poder do Estado. É a pedra angular da estrutura de poder. Está estruturado na forma tradicional dos partidos comunistas, órgãos de direção e de base, regido pelo centralismo democrático, conforme registro à página 222. [Aqui o autor registra todas as principais reuniões do partido entre 1921 e 2024. E apresenta a relação nominal dos quadros dirigentes entre o 18º Congresso (2012), o 19º. (2017) e o 20º. (2022)].

Assembleias populares governam o país

A República Popular da China é um Estado unitário com um governo central e dividido em várias unidades administrativas, cujos governos contam com autonomia em alguns aspectos semelhante ao estado federativo ocidental, “um federalismo de fato”. São províncias, regiões autônomas, prefeituras, condados e cantões.

A Constituição declara que a China é um estado multiétnico unificado fundado pelo povo chinês de todos os grupos étnicos. São 56 grupos étnicos e a relação entre eles deve ser de “igualdade, assistência mútua e harmonia”. Para salvaguardar a unidade nacional, a Constituição destaca o dever de “se opor ao chauvinismo dos principais grupos étnicos”, principalmente da etnia Han que representa 91% da população. Às 55 minorias étnicas, a legislação garante autonomia, não soberania.

A estrutura do poder do Estado não se baseia no sistema ocidental tripartite de separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o PCCh, “a distribuição de poder na China é diferente (…) uma vez que a relação entre a Assembleia Popular, o governo e o sistema judicial não é de constrangimento mútuo e conflito, mas uma divisão razoável e coordenada de trabalho, fornecendo uma garantia poderosa do trabalho colaborativo rápido e eficiente do governo”.

A administração estatal é o braço executivo do PCCh onde ele não pode ou não quer intervir diretamente, notadamente na economia, educação, ciência e tecnologia, programas sociais e ecologia. O Governo Central e os governos locais são responsáveis pela execução das políticas e leis adotadas pelas assembleias populares. Estas têm primazia sobre os demais órgãos do poder do Estado. O artigo 2º da Constituição estabelece que “todo o poder pertence ao povo”. E o povo está representado nas assembleias populares. Este é o pilar do sistema político.

Há a Assembleia Popular Nacional (APN) e as assembleias populares locais. Em 2020, eram membros dessas assembleias 2,62 milhões de pessoas. 94,5% desses deputados atuavam nas assembleias populares dos condados e cantões, garantindo a representatividade da população nas decisões locais. A Assembleia Popular Nacional é o órgão máximo do poder do Estado.

É considerado o maior órgão legislativo do mundo e se reúne na Praça Tiananmen, em Pequim. São não mais que 3 mil deputados com mandato de cinco anos. Em 2023, dos 2.977 deputados, 790, 26,5%, eram mulheres. Todos os grupos minoritários, não importa quão pequenos sejam, estão representados na APN. É como se no Brasil todos os povos indígenas tivessem representação no Congresso Nacional. A ANP se reúne uma vez por ano por uma ou duas semanas. O seu Comitê Permanente atua o tempo todo para implementar as decisões da ANP.

A função da ANP é legislar, supervisionar os outros órgãos do Estado, decidir sobre os planos de desenvolvimento (Plano Quinquenal), previsão de crescimento do PIB, inflação, emprego, comércio exterior. Além de nomear, eleger e destituir as autoridades, até mesmo o primeiro-ministro. Um deputado tem a função de apresentar projetos e conta com isenção de responsabilidade legal em seus discursos ou votos. E tem que manter contato com a população, colher demandas da sociedade.

Em 2017, 900 milhões de pessoas participaram das eleições para as assembleias populares. 2,48 milhões foram eleitas deputadas para os vários níveis. O PCCh, presente em todas as instituições, controla o processo de seleção de candidatos, mas não inviabiliza a disputa política pelas vagas. Voto direto nos condados e cantões. E indireto para os cargos mais altos.

O Chefe do Estado

O presidente da República é o chefe de governo, eleito pela Assembleia Nacional Popular. Cabe-lhe promulgar leis e decisões da ANP, nomear ou demitir o primeiro-ministro e outras autoridades, tratar das relações exteriores e tem o poder de declarar guerra a outro país. Até 2018, só podia ser eleito duas vezes, lei revogada em 2018 para permitir um terceiro mandato a Xi Jinping, considerado dirigente excepcional.

Ao seu lado, o Conselho de Estado, órgão executivo da Assembleia Nacional Popular, encabeçado pelo primeiro-ministro, exerce a liderança e a supervisão sobre o trabalho dos demais órgãos da administração estatal, tais como os ministérios, comissões e órgãos administrativos locais em todos os níveis. Seu trabalho é supervisionado pelo Comitê Permanente da ANP. Como se vê, os trabalhos dos vários órgãos da administração são conferidos e referendados ou não pelos outros.

Os órgãos da Justiça

Depois de um período em que as leis eram ignoradas em função da luta de classes, os tribunais foram restabelecidos em 1979. Pessoas com formação em direito assumem como juízes. A profissionalização dos tribunais se desenvolve com a legislação sobre os juízes e advogados. Dá-se garantia de que a população possa buscar a proteção de seus direitos. Entre 2018 e 2022, 147 milhões de casos foram julgados na Justiça. O Superior Tribunal Popular julgou 149 mil casos, 145 mil foram concluídos.

Em 2014, o Comitê Central do PCCh aprovou documento visando a construção de um sistema jurídico socialista com características chinesas em um país socialista governado pela lei. Visava reforma da lei, imparcialidade judicial e cumprimento universal da lei. Nos anos seguintes, vêm sendo adotadas decisões para aperfeiçoar o sistema, como o documento Opiniões sobre a Melhoria da Responsabilidade Judicial dos Tribunais Populares.

Atualmente, é um país governado pela lei. Ao Superior Tribunal Popular seguem-se os tribunais provinciais, municipais, de condados, tribunais especializados (militares, marítimos, de propriedade intelectual, financeiros).

As Procuradorias Populares completam o sistema jurídico também em níveis nacional, provinciais, locais e especiais, que são órgãos independentes de fiscalização do Estado.

A questão da democracia

Analistas ocidentais afirmam que a China não é uma democracia. Dizem que há um número excessivo de legisladores. Que os representantes não estão qualificados. Faltam representantes da base social. Legislativo se limita a carimbar decisões tomadas em outro nível. De fato, a China não é uma democracia de estilo ocidental. Os chineses dizem que seus deputados não são profissionais e não dependem do mandato para sobreviver, defendem os interesses da sociedade e trazem para o plenário as demandas da população. Alegam que no Ocidente os parlamentares são políticos profissionais e não defendem os interesses da sociedade, mas de seus partidos, das classes e regiões ou grupos que os elegeram. O Legislativo foi sequestrado por lutas partidárias, provocando a divisão na sociedade. O mandato está submetido aos interesses e meios de sobrevivência do político.

Outro aspecto pouco debatido quando se estuda o sistema político chinês é o sistema de autogoverno em nível comunitário. Sob a liderança de organizações do Partido no plano comunitário, moradores das vilas rurais e de comunidades urbanas podem administrar diretamente os assuntos relativos à comunidade por meio dos comitês públicos cujos membros são eleitos diretamente pelos moradores. Até 2020, as 503 mil aldeias e 112 mil comunidades urbanas haviam estabelecido comitês de moradores.

E há a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Não se trata de um órgão de poder estatal com poderes decisórios efetivos. Dela se diz que é “o principal órgão consultivo da ANP”; “Um canal importante para o PCCh melhorar sua capacidade de governar”; “chave para a democracia socialista”. Trata-se de uma organização representativa da frente unida. É composta de representantes do PCCh, dos oito partidos não comunistas que estão presentes na sociedade (o autor cita nominalmente esses partidos), de pessoas sem filiação partidária, representantes de organizações populares, dos grupos étnicos minoritários, de compatriotas das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, de representantes de Taiwan, e figuras públicas convidadas.

Essa entidade está presente na sociedade desde 1949. Exerceu a função de Assembleia Nacional até 1954, quando foi criada a Assembleia Nacional Popular. Os oito partidos não comunistas não são de oposição, mas de apoio crítico ao governo. Eles se formaram durante a guerra de resistência ao Japão, formando uma frente com o PCCh.

O autor considera que a democracia ocidental está em decadência, mergulhada em contradições e em uma polarização que imobiliza as nações, que se destrói por dentro, caso dos Estados Unidos, Argentina, Brasil, Colômbia, Reino Unido, Itália, França, Alemanha.

A China defende que a democracia popular é um processo integral. Num documento de 2021 intitulado “Democracia que funciona”, o Conselho de Estado defende que não há um único modelo de democracia. É um processo em construção segundo as circunstâncias de cada povo. Afirma: “a democracia não é um ornamento decorativo, mas instrumento para abordar as questões que dizem respeito ao povo”. Não se trata de se manifestar apenas no momento do voto, mas em todas as atividades. O sistema de assembleias populares, de cooperação multipartidária e de consulta política, o sistema de autonomia étnica regional e de autogoverno para comunidades urbanas e rurais são exemplos. É a democracia consultiva socialista à luz dos objetivos do PCCh e uma maneira de pensar das “massas para as massas”.

Com Xi Jinping a China se torna a maior economia

Nos anos finais do século XX e iniciais do século XXI, durante os governos de Jiang Zemin e Hu Jintao, o Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 10% ao ano, tornando-se a segunda maior economia do mundo. A sua proporção em relação ao PIB global aumentou de 4,4% para 10% em 2012.

Uma nova classe de empresários se tornou parte relevante da economia, adquirindo influência política. O setor estatal continuava controlando as linhas vitais da economia, enquanto as empresas privadas passaram a ser consideradas “parte integrante da economia de mercado socialista chinesa”.

Xi Jinping assume a liderança do Partido e do governo em 2013, sob o rescaldo da crise econômica mundial de 2008, em que o crescimento da economia se reduzia. Procurou manter as taxas de emprego elevadas e a economia em movimento, controle dos gastos públicos, maior rigor no combate à corrupção. Apostou no estímulo ao consumo interno e na inovação e sustentabilidade como motores do desenvolvimento. Apesar das restrições econômicas, concluiu o compromisso histórico de eliminar a pobreza extrema no país, no que foi elogiado pelo Banco Mundial.

Em 2020, enfrentou o desafio da pandemia de covid-19, conseguindo uma taxa de mortalidade 100 vezes menor que a dos Estados Unidos.

Considerado pelo PCCh como “núcleo de liderança”, qualificação incluída na Constituição, e que só Mao Zedong, Deng Xiaoping e Jiang Zemin haviam obtido, Xi Jinping é referido, inclusive no Ocidente, como o líder político mais influente da atualidade.

Em 2023, os resultados econômicos da China sob seu governo chegaram a 18 trilhões de dólares. Sua participação no PIB global atingiu o percentual de 18,82%, seguido dos Estados Unidos com 13,3% e a Índia com 9,5%. Tornou-se o maior parceiro comercial de 140 países. Portanto, a China já é a maior economia do mundo.

O sonho chinês e o Estado de Direito

Em 2012, Xi Jinping lembrou o período de derrotas, humilhações sofridas pelo povo desde as Guerras do Ópio, do século XIX, o fim da dinastia Qing em 1919 e a fundação da República Popular da China em 1949 para se referir ao “sonho chinês” que é a restauração completa da soberania territorial e econômica do país e da dignidade do povo.

Para Xi Jinping, “realizar a grande revitalização da nação constitui o maior sonho da nação chinesa desde o início da época moderna”. O sonho chinês dá mais atenção ao desenvolvimento integral da nação como condição para o desenvolvimento individual. Ao contrário do sonho estadunidense, que consiste no desenvolvimento do país por meio dos êxitos individuais. Na cultura chinesa, o coletivo prevalece sobre o individual. Mas aqui os sonhos do Estado e do indivíduo não se separam. Xi Jinping: “nós estamos bem quando o nosso país e a nossa nação estão bem”.

Essa indissociabilidade entre nação e indivíduo é a base da noção de “Grande Harmonia” no pensamento confucionista. Mas para garantir os direitos dos indivíduos, é preciso aprimorar o Estado de Direito baseado na lei. Porém, não basta editar leis, é preciso aplicá-las. Porque muitos, ligados a velhos costumes de relações familiares, profissionais, de amigos e conhecidos, não as obedecem. Essas relações são denominadas guanxi e funcionam como um capital social para obter favores e alcançar certos objetivos. Quem não tem guanxi enfrenta dificuldades para ter as mais simples demandas satisfeitas. Quem tem, pode ter suas demandas atendidas tranquilamente, mesmo que não sejam razoáveis. Uma república precisa garantir que uma pessoa sem capital social, sem guanxi possa ter seus direitos protegidos contra aqueles que o têm.

O futuro da China e o futuro do mundo

A Constituição chinesa declara que “o futuro da China está intimamente ligado ao futuro do mundo” E o mundo hoje depende da China. Tem relações diplomáticas com mais de 180 países. Ao contrário das políticas hegemonistas das potências ocidentais, relaciona-se pacificamente com todos. É o parceiro econômico principal de 140 países, representa 30% do crescimento global. Defende o princípio do futuro compartilhado.

Em 2017, Xi Jinping anunciou “uma nova era do socialismo com características chinesas. A posição internacional da China aumentou como nunca antes. Será uma era que verá a China se aproximando do centro do palco e fazendo maiores contribuições para a humanidade. Não vai subir no palco, mas ser o eixo central de uma teia de relações com outros países”.

No século XXI, devido ao peso da economia chinesa e sua presença no mundo, nenhum grande problema que aflige a humanidade será solucionado sem a participação direta ou indireta da República Popular Chinesa.

Ao mesmo tempo, os Estados ocidentais se tornaram mais protecionistas, a defesa nacional está no topo de suas preocupações e os Estados Unidos assumiram uma política externa dedicada a restaurar uma lógica da Guerra Fria nas relações internacionais da qual a China é o alvo principal. A recomendação estratégica chinesa de “nunca se confrontar” é desafiada diariamente diante de uma competição mais acirrada que pode resultar em conflitos mais sérios. A previsão é que o mundo viverá um período tempestuoso e turbulento.

Seja como for, com bons ou maus ventos, o que estamos assistindo não é só o crescimento da China, mas uma transformação do socialismo com características chinesas para uma nova era de governança chinesa com características socialistas. Para um sistema político tipicamente chinês com características socialistas. É assim que o país planeja chegar ao seu centenário, em 2049: como um país socialista moderno, plenamente desenvolvido, sob a direção do Partido Comunista da China. Sem esquecer o passado.

E o autor do livro conclui: “Portanto, a ampla compreensão da China do século XXI dependerá do domínio das contribuições do marxismo e tradição da cultura chinesa combinados. Quem não entendeu isso não entenderá a China”.

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