A edição da Medida Provisória nº 1.348/2026 marca mais um movimento de valorização da Polícia Federal no atual governo, ao ampliar fontes de financiamento e abrir espaço para a reestruturação de benefícios aos servidores da corporação, como novo auxílio-saúde e ajustes de remuneração.
Em nota obtida pela Focus Brasil, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirma que a medida é resultado de semanas de negociação com o governo federal e representa um avanço concreto para a categoria.
Publicada em 6 de abril, a medida incorpora novas receitas ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (FUNAPOL) e viabiliza mudanças com impacto direto na renda dos policiais. Entre elas, estão a criação de um novo modelo de auxílio-saúde, com possibilidade de ressarcimento de despesas comprovadas, e o pagamento de retribuição por atividade extraordinária.
As mudanças se inserem em um contexto mais amplo de fortalecimento institucional da Polícia Federal, com foco em eficiência, capacidade operacional e valorização da carreira.
Nos últimos anos, a PF tem sido alvo de iniciativas voltadas à recomposição de quadros, modernização de estruturas e reconhecimento das funções estratégicas desempenhadas pela instituição. A nova medida provisória se soma a esse conjunto ao garantir uma fonte permanente de recursos, incluindo receitas oriundas de loterias de apostas de quota fixa.
Novo modelo de auxílio busca impacto direto na renda
A reestruturação do auxílio-saúde é apontada como um dos principais avanços da medida. A proposta em construção prevê a adoção de um valor único para todos os cargos da Polícia Federal, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O modelo busca reduzir distorções internas e assegurar maior previsibilidade no acesso ao benefício, além de ampliar a cobertura de despesas médicas por meio de ressarcimento. A regulamentação da medida ainda está em fase de elaboração, com participação das entidades representativas da categoria.
Atuação sindical e articulação institucional
Segundo a Fenapef, o processo de negociação ocorreu em diferentes instâncias do governo federal, com apresentação de alternativas para viabilizar a medida diante das restrições orçamentárias.
A entidade afirma que a estratégia priorizou soluções com impacto direto na renda dos servidores e destaca que parte das propostas apresentadas foi incorporada ao texto final da medida provisória. Também ressalta a interlocução com o Executivo e a participação da direção-geral da Polícia Federal na construção do novo modelo.
Próximos passos no Congresso
Apesar da edição da medida provisória, a efetivação das mudanças depende da aprovação pelo Congresso Nacional. A conversão em lei será determinante para consolidar o novo modelo de benefícios e garantir a estabilidade das fontes de financiamento.
A Fenapef afirma que seguirá acompanhando a tramitação e atuando na regulamentação da medida, com foco na implementação integral das propostas e na ampliação da valorização dos servidores da Polícia Federal.
