Vereadores de esquerda votam a favor de PL contra antissionismo no Rio

(*) Atualizada em 25 de junho, às 18h

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em menos de um minuto e sem registro nominal, o Projeto de Lei nº 106/2025, que oficializa no município a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). Os vereadores Felipe Pires (PT), Niquinho (PT), Tainá de Paula (PT), Rick Azevedo (PSOL) e Thais Ferreira (PSOL) estão entre os parlamentares que não constam como votos contrários à proposta.

Os parlamentares do PSOL justificaram que não puderam consignar voto contrário por ausência em plenário.

O governo brasileiro deixou formalmente a aliança em 2025. Especialistas têm pedido cautela na adoção do conceito por ele abrir margem para equiparar críticas ao Estado de Israel a manifestações de ódio contra judeus.

A reportagem de Opera Mundi apurou que não houve pedido de verificação de quórum durante a votação, o que impediu a produção de um registro nominal completo dos vereadores presentes em plenário. Como a deliberação ocorreu de forma simbólica, os parlamentares que não manifestaram oposição foram considerados favoráveis à proposta. Por isso, constam no Diário Oficial do Município apenas os votos contrários: Maíra do MST (PT), Monica Benicio (PSOL), Tatiana Roque (PSB) e William Siri (PSOL).

Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o vereador Felipe Pires afirmou à reportagem que apoiou o projeto por considerar o combate ao antissemitismo um “compromisso democrático e civilizatório” e disse que sua posição “não representa adesão a governos ou políticas de qualquer país”.

O parlamentar argumentou ainda que a decisão do governo federal de deixar a IHRA diz respeito à política externa brasileira e que críticas ao governo israelense não devem ser confundidas com discriminação contra judeus.

“Assim como é legítimo criticar o governo brasileiro sem discriminar os brasileiros, também é legítimo criticar decisões do governo israelense sem promover preconceito contra judeus. O que não é certo é utilizar a dor do povo palestino para justificar o antissemitismo, nem que o combate ao antissemitismo seja utilizado para impedir o debate democrático sobre as ações de qualquer governo”, disse o vereador.

A Opera Mundi, a assessoria de Tainá de Paula afirmou que a vereadora defende que a existência de Israel não é o mesmo que concordar com o atual governo do país. O gabinete, porém, não respondeu aos questionamentos sobre o apoio a um projeto baseado em uma definição rejeitada pelo governo federal e os motivos de apoiar um projeto que considera antissemitismo críticas ao Estado de Israel.

A presença do vereador Flávio das Graças Miranda, conhecido como Niquinho, no quórum também contou como voto favorável ao projeto. Por nota, o parlamentar disse que a deliberação ocorreu ao término da sessão, que, “em razão de um compromisso externo”, ele “estava se ausentando do plenário no momento em que a matéria foi votada”.

Niquinho afirmou que repudia “qualquer manifestação antissemita”, da mesma forma que é “contra o lobby sionista e as políticas expansionista e imperialista praticadas pelo Estado de Israel, manifestando total solidariedade ao povo Palestino”.

Procurada pela reportagem, a vereadora Thais Ferreira afirmou que não estava presente na última sessão, pois teve que se ausentar para cuidar de seu filho, que é atípico. A parlamentar, no entanto, declarou que sua posição é contrária à proposta. “Avaliamos que o combate ao antissemitismo merece instrumentos jurídicos precisos e eficazes, mas que o texto aprovado apresenta problemas de formulação que justificaram nossa posição contrária”, disse.

Para ela, o texto aprovado pela Câmara apresenta fragilidades jurídicas por não estabelecer critérios normativos claros sobre o que caracteriza discriminação. “Entendemos que o projeto adota uma extensa lista exemplificativa de condutas, sem oferecer uma definição normativa mais objetiva do que caracteriza a discriminação. Como referência, consideramos mais adequada a técnica utilizada em legislações como o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que define o conceito de discriminação a partir de seus efeitos sobre direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

A presença de Rick Azevedo no quórum também confirmou o voto favorável do parlamentar. A Opera Mundi, o vereador afirmou que estava ausente do plenário para “ir a uma consulta médica”. “Portanto é falsa a informação de que eu apoiei uma iniciativa destinada a silenciar críticas ao Estado de Israel. Inclusive, quando o projeto foi apresentado em 1ª discussão, manifestei voto contrário”.

“Minha posição permanece a mesma. Continuarei denunciando as graves violações de direitos humanos em Gaza e defendendo a liberdade de expressão”, afirmou.

Em plenário após o PL ser aprovado, a vereadora Tatiana Roque justificou seu voto contrário afirmando que, embora o combate ao antissemitismo seja necessário, a definição adotada pela IHRA não é consensual e apresenta problemas por estar alinhada à política do atual governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu.

“A definição da IHRA, que está sendo aprovada aqui, é uma definição de antissemitismo que está em consonância com o atual governo de Netanyahu e, portanto, ela é uma definição muito complicada, cheia de problemas. E a gente tem outras definições de antissemitismo que podem ser adotadas, como, por exemplo, a definição de Jerusalém”, disse.

Aprovação a toque de caixa

Nos bastidores da Câmara, vereadores ouvidos pela reportagem avaliam que a aprovação relâmpago do projeto não foi casual, mas resultado de uma articulação política prévia que garantiu à Mesa Diretora segurança para levar a proposta ao plenário em ritmo acelerado.

O texto foi incluído em uma sessão extraordinária – em tese destinada à apreciação de matérias menos controversas. O PL ainda foi votado a toque de caixa justamente em um dia em que a maior parte dos vereadores estava concentrada nas negociações em torno do orçamento.

A tramitação expressa seria também reflexo da força crescente de setores alinhados à defesa institucional do Estado de Israel dentro da política fluminense. Esse movimento encontraria respaldo tanto em grupos organizados ligados ao sionismo, setores da bancada evangélica e em segmentos próximos ao então prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Nesse contexto, o vereador Flávio Valle (PSD), autor do projeto, seria hoje o principal representante dessa agenda dentro da Câmara. Ainda segundo a fonte, parte dos parlamentares – inclusive da esquerda – não teria plena dimensão do peso político e das implicações da medida, o que ajudaria a explicar por que alguns deles acabaram não destacando voto contrário e permitiram a aprovação do texto.

A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, no entanto, é de que a votação se insere em um movimento político e uma prática de lobby mais ampla, que buscam enquadrar críticas ao sionismo e às ações do governo israelense como formas de discriminação.

Trajetória da definição da IHRA na política carioca

De autoria de Flávio Valle, com coautoria de Tania Bastos (Republicanos) e Marcos Dias (Pode), o Projeto de Lei nº 106/2025 estabelece como antissemitas discursos e atos de ódio dirigidos contra judeus e determina que o poder público municipal reprima práticas discriminatórias relacionadas ao Holocausto e à religião judaica. O texto segue agora para sanção ou veto do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalier, o que deve ocorrer em até três semanas.

O Rio de Janeiro foi a primeira capital brasileira a aderir à definição da IHRA, em novembro de 2023. Em âmbito federal, o Brasil ingressou na aliança como membro observador em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A adesão, segundo o Itamaraty, ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional e sem previsão orçamentária para as obrigações decorrentes da participação.

Em julho de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou formalmente o Brasil da IHRA, em meio ao agravamento da crise diplomática com Israel por conta da guerra em Gaza e poucos meses após o país aderir à ação por genocídio contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ).

O governo brasileiro justificou a saída citando a ambiguidade da definição da IHRA sobre os limites entre crítica política legítima ao sionismo e discurso antissemita. A decisão foi comemorada por entidades pró-Palestina, como a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), e criticada por autoridades israelenses.

Flávio Valle também preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara do Rio. Atualmente, ao menos 12 estados brasileiros já adotaram a definição da IHRA desde 2024, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em paralelo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto semelhante em âmbito federal, apresentado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), ainda sem previsão de votação.

ERRATA DA REDAÇÃO: ao contrário do afirmado anteriormente, não é certo que a assessoria de Rick Azevedo tenha confirmado seu voto favorável ao projeto; a repórter escreveu para um celular do vereador que constava de seus contatos, não obteve resposta e se confundiu com a informação prestada por assessores de outros vereadores.

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