Vereadores do PSOL do Rio propõem conjunto de medidas em favor da causa palestina

Os vereadores Thaís Ferreira e Rick Azevedo, do PSOL do Rio de Janeiro, protocolaram na sexta-feira (26/06) um conjunto de iniciativas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com foco na defesa do povo palestino, na proteção das crianças na Faixa de Gaza e no enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência.

“Minha trajetória política sempre foi construída na defesa de quem sofre discriminação, violência e exclusão. É por isso que apresentamos um conjunto de iniciativas que reafirma um princípio simples: nenhuma vida vale menos, nenhuma forma de discriminação pode ser relativizada e os direitos humanos só fazem sentido quando são garantidos para todas as pessoas”, afirma Thaís Ferreira a Opera Mundi.

Dessa forma, os parlamentares apresentaram uma Moção de Solidariedade ao povo palestino e às vítimas civis do conflito na Faixa de Gaza, manifestando profundo pesar pelas milhares de vidas perdidas, especialmente de crianças, mulheres e idosos.

Também foi protocolada uma Moção em Defesa do Cessar-Fogo Permanente e do Direito Internacional Humanitário, que conclama a comunidade internacional a intensificar os esforços diplomáticos para garantir um cessar-fogo imediato e permanente, assegurar o acesso à ajuda humanitária e proteger hospitais, escolas, abrigos e demais estruturas civis.

O texto dá especial ênfase à proteção das crianças, salientando que elas seriam “as maiores vítimas” dos deslocamentos forçados, da fome, dos traumas e da violência provocados pela guerra.

No âmbito das políticas públicas municipais, Thaís Ferreira apresentou ainda o Projeto de Lei que institui as Diretrizes Municipais para a Prevenção e Enfrentamento aos Crimes de ódio, ao Racismo Étnico-racial e religioso, à xenofobia e à discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais.

A proposta estabelece mecanismos permanentes de prevenção, educação e acolhimento às vítimas, prevê a criação de um Observatório Municipal de Crimes de ódio e fortalece ações voltadas à promoção da igualdade, da liberdade religiosa e da cultura da paz.

Complementando o pacote, os vereadores também apresentaram uma Moção de Repúdio ao antissemitismo, à islamofobia, ao racismo, à intolerância religiosa e a todas as formas de preceonceito, reafirmando que o combate às discriminações deve ocorrer de forma ampla, protegendo todos os povos e comunidades historicamente vulnerabilizados e fortalecendo a convivência democrática no Rio de Janeiro.

Ferreira também apontou que atualmente o debate público tem sido marcado por “falsas escolhas e distorções” e, por conta disso, ela é sucinta em que “não precisamos escolher entre combater o antissemitismo e defender os direitos humanos do povo palestino. Não precisamos escolher entre enfrentar o racismo e combater a islamofobia”.

As iniciativas dos parlamentares ocorrem após a Câmara Municipal do Rio de Janeiro ter aprovado na quarta-feira (24/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 106/2025, que adota no município a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) – os vereadores Rick Azevedo e Thais Ferreira enfatizaram ser contrários à proposta, mas sua ausência da sessão de votação fez com que seus fotos fossem computados erroneamente como favoráveis pelo sistema do legislativo municipal carioca.

Leia a entrevista na íntegra de Opera Mundi com a vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro, Thaís Ferreira:

Opera Mundi: Na mesma semana em que a Câmara Municipal do Rio aprovou o critério da IHRA, que equipara críticas ao genocídio do povo palestino ao antissemitismo, os vereadores Thaís Ferreira e Rick Azevedo (PSOL-RJ) protocolaram um pacote de iniciativas em defesa do povo palestino. Qual a motivação política para apresentar essas propostas justamente nesse momento?

Thaís Ferreira: A motivação é reafirmar um princípio que orienta os nossos mandatos: os direitos humanos são universais e não podem ser seletivos. Sou contra o antissemitismo, contra a islamofobia, contra o racismo, contra a xenofobia e contra toda forma de intolerância religiosa. Ao mesmo tempo, considero legítima e necessária a defesa dos direitos humanos do povo palestino. O conjunto de propostas demonstra que esses compromissos não são incompatíveis. Pelo contrário, se fortalecem mutuamente.

Como os vereadores avaliam a aprovação do critério da IHRA pela Câmara do Rio? Essa medida não representa um instrumento para criminalizar a solidariedade à Palestina e silenciar vozes críticas ao Estado de Israel?

Minha preocupação não é com o combate ao antissemitismo, que considero indispensável e inegociável. Minha preocupação é que determinadas interpretações da definição da IHRA possam produzir insegurança quanto aos limites entre o combate ao preconceito contra o povo judeu e o exercício legítimo da crítica política às ações de um Estado. Democracias precisam ser capazes de combater o antissemitismo com firmeza e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão e a defesa dos direitos humanos. Esses princípios não devem ser tratados como excludentes.

O pacote protocolado inclui moções de solidariedade ao povo palestino, apelo por cessar-fogo permanente com proteção às crianças de Gaza e um projeto de lei que institui diretrizes municipais de prevenção a crimes de ódio e discriminações. Como essas propostas dialogam entre si e qual é o eixo central que as articula?

Todas partem de uma mesma compreensão: direitos humanos não podem ser fragmentados. As moções reafirmam o repúdio ao antissemitismo, à islamofobia, ao racismo e à intolerância religiosa, manifestam solidariedade às vítimas civis do conflito e defendem o cessar-fogo permanente, com especial atenção às crianças. O projeto de lei transforma esse compromisso em política pública permanente, criando diretrizes municipais para prevenção e enfrentamento dos crimes de ódio e da discriminação. O eixo que une todas essas iniciativas é a defesa da dignidade humana.

O projeto de lei municipal de prevenção a crimes de ódio e discriminações inclui expressamente a proteção de populações árabe e palestina, ou há o risco de que, na prática, ele seja instrumentalizado para perseguir ativistas pró-Palestina, assim como ocorre com o critério da IHRA?

Nosso projeto amplia a proteção às pessoas vítimas de discriminação. Ele enfrenta o antissemitismo, a islamofobia, o racismo, a intolerância religiosa, a xenofobia e a discriminação contra povos e comunidades tradicionais, além de proteger migrantes e refugiados. O objetivo é fortalecer políticas públicas de prevenção à violência e garantir direitos, nunca restringir manifestações políticas legítimas ou a liberdade de expressão.

Diante da aprovação do critério da IHRA no âmbito municipal, quais são os próximos passos da luta parlamentar no Rio para garantir que a solidariedade à Palestina não seja criminalizada e que o direito à liberdade de expressão seja preservado?

Seguiremos acompanhando a tramitação da norma que tem fundo inconstitucional e por isso deve ser vetada pelo executivo, e além disso, seguiremos defendendo que o combate ao antissemitismo jamais seja utilizado para limitar o debate democrático ou a defesa dos direitos humanos. Também vamos fortalecer iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e ao respeito ao direito internacional humanitário, sempre preservando as liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição.

Há articulação com outros vereadores, deputados estaduais e federais, ou com movimentos sociais, para construir uma frente ampla em defesa da causa palestina e contra a instrumentalização do combate ao antissemitismo?

O diálogo com movimentos sociais, organizações de direitos humanos e parlamentares comprometidos com a democracia é permanente. Os projetos estão abertos para coautoria, nossa disposição é construir iniciativas que fortaleçam a cultura de paz, o combate a todas as formas de discriminação e a defesa da autodeterminação dos povos, sempre dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito.

Vereadora, poderia comentar sobre seu projeto de lei apresentado que “institui as Diretrizes Municipais para a Prevenção e Enfrentamento aos Crimes de ódio ao Racismo étnico-racial e religioso, à xenofobia e a discriminação contra povos e comunidades tradicionais”?

Esse projeto sintetiza uma trajetória do meu mandato. Sou autora da Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada e do Estatuto da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro. Agora propomos uma política integrada de prevenção aos crimes de ódio que reúne o enfrentamento ao antissemitismo, à islamofobia, ao racismo, à intolerância contra religiões de matriz africana, à xenofobia e à discriminação contra povos e comunidades tradicionais. A principal inovação é colocar a infância no centro dessa política, prevendo ações específicas para proteger crianças e adolescentes vítimas dessas formas de violência.

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