![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/STF-cinta-larga.jpg)
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O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quinta-feira (13) liminar concedida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino que deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei para regular a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no mandado de injun\u00e7\u00e3o apresentado pela Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).<\/p>\n
Por maioria de votos, os ministros tamb\u00e9m acompanharam o relator Fl\u00e1vio Dino na determina\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o elabore um plano de retirada dos garimpos ilegais na terra ind\u00edgena Cinta Larga, em Rond\u00f4nia e Mato Grosso.<\/p>\n
Em fevereiro, Dino reconheceu a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e fixou condi\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias para a atividade nas terras do Povo Cinta Larga.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Governo Lula destaca for\u00e7a das mulheres no Dia dos Povos Ind\u00edgenas<\/a><\/p>\n No voto apresentado nesta quinta-feira, o ministro reafirmou que, diante de 37 anos de omiss\u00e3o, cabe ao STF garantir aos ind\u00edgenas a efetividade do direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a mat\u00e9ria seja regulamentada.<\/p>\n Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) asseguram aos povos ind\u00edgenas a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n \u201cEsse direito, contudo, n\u00e3o impede a explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e minerais, desde que sejam observadas as exig\u00eancias constitucionais, como a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e a escuta das comunidades afetadas\u201d, diz.<\/p>\n Para o relator, a situa\u00e7\u00e3o atual favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, vinculadas a uma rede socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica que impede a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto n\u00e3o for editada a lei, foram fixadas as seguintes condicionantes para a minera\u00e7\u00e3o nessa terra:\u00a0<\/strong><\/p>\n \u2013 Deve ser realizada consulta livre, pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.\u00a0 \u00a0<\/p>\n \u2013 A \u00e1rea explorada, caso a minera\u00e7\u00e3o venha a ser autorizada, n\u00e3o poder\u00e1 exceder 1% do territ\u00f3rio ind\u00edgena demarcado, assegurando a integridade da maior parte das terras.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u2013 Os ind\u00edgenas ter\u00e3o prefer\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o dos recursos de seu territ\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n \u2013 Ser\u00e1 institu\u00edda uma cooperativa para este fim, com outorga pelo Poder Executivo, a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira do poder p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n \u2013 Caso n\u00e3o exer\u00e7a seu direito de prioridade, mas autorize o empreendimento, o povo ind\u00edgena ter\u00e1 direito a 50% do valor total devido aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u2013 A participa\u00e7\u00e3o financeira das comunidades nos resultados da lavra deve ser integralmente direcionada para projetos de seguran\u00e7a territorial, produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, recupera\u00e7\u00e3o ambiental, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n \u2013 A forma do repasse deve ser estabelecida em conjunto pelos ind\u00edgenas e os minist\u00e9rios envolvidos, com fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental e planos de manejo sustent\u00e1vel, com medidas de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e compensa\u00e7\u00e3o ambiental, inclusive durante o per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/em><\/p>\n<\/p>\n O post STF d\u00e1 24 meses para Congresso legislar sobre minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n