{"id":100204,"date":"2026-08-14T16:56:41","date_gmt":"2026-08-14T19:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/resolucao-define-diretrizes-para-o-combate-a-fraudes-e-adulteracoes-no-mercado-de-combustiveis-e-de-derivados-de-petroleo\/"},"modified":"2026-08-14T16:56:41","modified_gmt":"2026-08-14T19:56:41","slug":"resolucao-define-diretrizes-para-o-combate-a-fraudes-e-adulteracoes-no-mercado-de-combustiveis-e-de-derivados-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/resolucao-define-diretrizes-para-o-combate-a-fraudes-e-adulteracoes-no-mercado-de-combustiveis-e-de-derivados-de-petroleo\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o define diretrizes para o combate a fraudes e adultera\u00e7\u00f5es no mercado de combust\u00edveis e de derivados de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (14\/8) traz a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), que define as diretrizes para o combate a fraudes e adultera\u00e7\u00f5es no mercado de combust\u00edveis e de derivados de petr\u00f3leo e a estabelece como de interesse da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional, al\u00e9m de medidas para o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Saiba mais na\u00a0TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A norma estabelece a atua\u00e7\u00e3o da ANP na consolida\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes regulados autorizados para desempenhar atividades de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e revenda varejista de combust\u00edveis e derivados de petr\u00f3leo, nas modalidades presencial ou remota. <\/p>\n

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DIRETRIZES \u2013 A atua\u00e7\u00e3o da ANP, no que diz respeito \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es, est\u00e1 amparada em uma s\u00e9rie de diretrizes de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento detalhadas na resolu\u00e7\u00e3o. Entre elas, destacam-se a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, inclusive em parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras do mercado de combust\u00edveis e derivados de petr\u00f3leo, e a avalia\u00e7\u00e3o dos planos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva do agente regulado.<\/p>\n

Neste caso, as a\u00e7\u00f5es incluem monitoramento cont\u00ednuo da integridade dos ativos, com base na an\u00e1lise de vari\u00e1veis como vibra\u00e7\u00e3o, temperatura, press\u00e3o, corros\u00e3o, rigidez e outras propriedades dos materiais, de modo a possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o antecipada de falhas e a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas para manter o adequado funcionamento dos equipamentos, contribuindo para aumento de confiabilidade e seguran\u00e7a operacional. <\/p>\n

As diretrizes destacam, ainda, o aprimoramento da articula\u00e7\u00e3o e do interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons), os minist\u00e9rios p\u00fablicos, as pol\u00edcias Civil e Federal<\/a>, os \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e as demais institui\u00e7\u00f5es com atribui\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria sobre o mercado de combust\u00edveis e derivados de petr\u00f3leo, especialmente por meio de sistemas eletr\u00f4nicos. <\/p>\n

ESTOQUE, VENDA E PRE\u00c7O \u2013 A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que o estoque, o pre\u00e7o e a movimenta\u00e7\u00e3o de compra e venda e de outras opera\u00e7\u00f5es que impliquem em entrada e sa\u00edda de combust\u00edveis sejam escriturados pelas revendas varejistas de combust\u00edveis l\u00edquidos, exclusivamente, por meios eletr\u00f4nicos certificados.<\/p>\n

A norma recomenda que a ANP atualize, em at\u00e9 180 dias contados a partir desta sexta-feira (14\/8), a regula\u00e7\u00e3o que institui o livro de movimenta\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis para a revenda varejista de combust\u00edveis automotivos. E recomenda que a ag\u00eancia adote as provid\u00eancias para padroniza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos dados e para a disponibiliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica desses dados \u00e0 ANP pela revenda varejista, com frequ\u00eancia m\u00ednima mensal. <\/p>\n

COMBATE \u00c0S FRAUDES \u2013 O texto tamb\u00e9m destaca que a ANP articule esfor\u00e7os institucionais e adote procedimentos de conformidade para o combate a fraudes e adultera\u00e7\u00f5es nos mercados regulados. Para isso, a ag\u00eancia dever\u00e1 trabalhar no aprimoramento operacional das atividades de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o de produtos, bem como na an\u00e1lise dos esquemas e modelos operacionais das unidades produtoras de derivados de petr\u00f3leo e biocombust\u00edveis. <\/p>\n

Esse processo inclui o detalhamento sobre mat\u00e9rias-primas, os tipos de petr\u00f3leo utilizados, os derivados e biocombust\u00edveis produzidos, os \u00edndices de complexidade de refino e processamento, atestando, anualmente, que a produ\u00e7\u00e3o est\u00e1 adequada ao processo produtivo, \u00e0s mat\u00e9rias-primas utilizadas e aos equipamentos constantes na autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade regulada, entre outras medidas.<\/p>\n

Com Secom<\/em><\/p>\n

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