{"id":10076,"date":"2025-01-08T17:05:32","date_gmt":"2025-01-08T20:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/direitos-humanos-regulamenta-pensao-especial-para-atingidos-pela-hanseniase\/"},"modified":"2025-01-08T17:05:32","modified_gmt":"2025-01-08T20:05:32","slug":"direitos-humanos-regulamenta-pensao-especial-para-atingidos-pela-hanseniase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/direitos-humanos-regulamenta-pensao-especial-para-atingidos-pela-hanseniase\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos regulamenta pens\u00e3o especial para atingidos pela hansen\u00edase"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania<\/strong> (MDHC) publicou, nesta quarta-feira (8), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria n\u00ba 90 de 7 de janeiro de 2025, que detalha as regras para requerimento, revis\u00e3o e recurso de pens\u00e3o especial destinada aos filhos e filhas das pessoas atingidas pela hansen\u00edase<\/strong> e \u00e0s pessoas que tenham sido v\u00edtimas de isolamento compuls\u00f3rio domiciliar ou em seringais at\u00e9 31 de dezembro de 1986.<\/p>\n

A iniciativa, conduzida pelo MDHC, d\u00e1 seguimento \u00e0 Lei n\u00ba 11.520\/2007 e ao Decreto n\u00ba 12.312\/2024, reafirmando o compromisso do governo com a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dessas pessoas.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria assinada pela ministra Maca\u00e9 Evaristo, os interessados podem solicitar a pens\u00e3o especial preenchendo o formul\u00e1rio de requerimento, dispon\u00edvel no Anexo I da Portaria, indicando uma \u00fanica hip\u00f3tese de elegibilidade. O requerimento \u00e9 personal\u00edssimo e pode ser apresentado por representantes legais, advogados ou procuradores. Tamb\u00e9m devem ser encaminhadas provas documentais, testemunhais e periciais para comprovar as informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia do MDHC, Anna Paula Feminella, a concess\u00e3o da pens\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do governo brasileiro com a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas no respeito \u00e0 dignidade humana e na justi\u00e7a social. \u201cA repara\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria coletiva e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es para enfrentamento das diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para inspirar a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de segrega\u00e7\u00e3o e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos\u201d, afirma.<\/p>\n

Confira na \u00edntegra a Portaria n\u00ba 90, de 7 de janeiro de 2025.<\/a><\/p>\n