![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/estupro-menores_Giorgia-Prates_BDF-1024x576.jpg)
<\/p>\n
O governo federal publicou, no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (8), resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que estabelece um protocolo espec\u00edfico em caso de gravidez de crian\u00e7a e adolescente resultante de viol\u00eancia sexual. Entre outros pontos, diz que o atendimento deve seguir o princ\u00edpio da celeridade, da n\u00e3o-revitimiza\u00e7\u00e3o e do respeito \u00e0 autonomia e \u00e0 escuta da v\u00edtima.<\/p>\n
O documento foi publicado ap\u00f3s decis\u00e3o judicial e teve uma tramita\u00e7\u00e3o conturbada. Aprovada pela maioria dos conselheiros do Conanda no final de dezembro, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o contou com a anu\u00eancia dos representantes do governo federal, um dos quais chegou a pedir vista do processo.<\/p>\n
Isso porque, segundo nota publicada pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, parecer da Consultoria Jur\u00eddica da pasta teria indicado, entre outros aspectos, que \u201ca minuta de resolu\u00e7\u00e3o apresentava defini\u00e7\u00f5es que s\u00f3 poderiam ser dispostas em leis, a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, indicando a necessidade de aperfei\u00e7oamento e revis\u00e3o de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabou\u00e7o legal brasileiro\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o MDHC, \u201cembora o pedido de vistas seja direito de qualquer conselheiro previsto regimentalmente, o pedido foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e negado pelo Pleno do Conanda, e a resolu\u00e7\u00e3o foi posta em vota\u00e7\u00e3o e aprovada, apesar dos votos contr\u00e1rios de todos os representantes do governo\u201d.<\/p>\n
Pouco depois, aproveitando-se do dissenso, a senadora e ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), acionou a Justi\u00e7a pedindo a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. Sua alega\u00e7\u00e3o teve como argumento o fato de o pedido de vista, feito pelo representante do governo, n\u00e3o ter sido acatado pelo conselho.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Comiss\u00e3o aprova PEC que acaba com aborto legal e p\u00f5e vidas em risco<\/a><\/p>\n A senadora conseguiu liminar em primeira inst\u00e2ncia, mas a decis\u00e3o foi derrubada nesta ter\u00e7a-feira (7) pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF-1). Dessa forma, a resolu\u00e7\u00e3o p\u00f4de ser publicada.<\/p>\n De acordo com o magistrado, o Conanda agiu \u201cdentro de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d para estabelecer normas corretas para a \u201cinterrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando fruto de abomin\u00e1vel viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n O que coloca a resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conanda estabelece que \u201c\u00e9 dever da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal garantir \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, familiares, respons\u00e1veis e cuidadoras\/es, autoridades p\u00fablicas e sociedade em geral o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre direitos sexuais e reprodutivos, destacando-se o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual, adequada \u00e0 idade, cientificamente comprovada, e alinhada aos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos\u201d.<\/p>\n Diz, ainda, que \u201co acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o deve ser garantido por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sendo vedada conduta diversa com base em convic\u00e7\u00f5es morais, pol\u00edticas, religiosas e cren\u00e7as pessoais\u201d.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> No Brasil, 1,2 milh\u00e3o de mulheres foram v\u00edtimas de alguma viol\u00eancia em 2023<\/a><\/p>\n Em outro artigo, o documento destaca que \u201ca interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, estando diretamente relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, bem como ao pleno exerc\u00edcio de sua cidadania\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as normas buscam garantir o acesso r\u00e1pido e seguro ao servi\u00e7o de sa\u00fade para a realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o, em caso de viol\u00eancia, de forma humanizada e respeitosa.<\/p>\n Tamb\u00e9m apontam que atendimento deve seguir o princ\u00edpio da celeridade, da n\u00e3o-revitimiza\u00e7\u00e3o e do respeito \u00e0 autonomia e escuta da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n Para ler a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o, clique aqui.<\/a><\/p>\n Com ag\u00eancias<\/p>\n O post Resolu\u00e7\u00e3o defende direito ao aborto r\u00e1pido e seguro para menores v\u00edtimas de estupro<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n