{"id":10081,"date":"2025-01-08T16:53:17","date_gmt":"2025-01-08T19:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/demanda-antiga-alvo-de-disputa-politica-resolucao-sobre-aborto-legal-para-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor-nesta-quarta-8\/"},"modified":"2025-01-08T16:53:17","modified_gmt":"2025-01-08T19:53:17","slug":"demanda-antiga-alvo-de-disputa-politica-resolucao-sobre-aborto-legal-para-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor-nesta-quarta-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/demanda-antiga-alvo-de-disputa-politica-resolucao-sobre-aborto-legal-para-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor-nesta-quarta-8\/","title":{"rendered":"‘Demanda antiga’: alvo de disputa pol\u00edtica, resolu\u00e7\u00e3o sobre aborto legal para crian\u00e7as e adolescentes entra em vigor nesta quarta (8)"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a Justi\u00e7a destravar a suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que trata sobre o atendimento de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos casos de aborto legal, a norma foi publicada nesta quarta-feira (8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Com isso, a norma j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Aprovado em dezembro em meio a uma disputa<\/a> pol\u00edtica que envolveu representantes civis, oposi\u00e7\u00e3o e governo federal, o texto fixa diretrizes para a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Estado diante de ocorr\u00eancias de interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez, que, no Brasil, s\u00e3o permitidas quando h\u00e1 gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro, fetos anenc\u00e9falos e risco de vida \u00e0 gestante.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no DOU foi comemorada por representantes da sociedade civil que atuam na \u00e1rea. \u201c\u00c9 uma demanda antiga da sociedade civil. As organiza\u00e7\u00f5es vinham, historicamente, pressionando o Conanda para que tra\u00e7asse diretrizes sobre esse tema. \u00c9 um tema bastante relevante e importante para toda a sociedade brasileira\u201d, comenta o advogado Pedro Pereira, um dos coordenadores do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ) e integrante da coordena\u00e7\u00e3o colegiada da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Cedecas (Anced).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi alvo de um vaiv\u00e9m judicial nas \u00faltimas semanas. O texto foi aprovado no Conanda por um placar de 15 votos a 13, em meio a uma dissid\u00eancia que envolveu, de um lado, representantes do governo federal, os quais se mostraram contr\u00e1rios \u00e0 norma, e, de outro, vozes da sociedade civil, todas elas favor\u00e1veis \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o. Em paralelo, o texto foi criticado publicamente por membros da oposi\u00e7\u00e3o, o que resultou na judicializa\u00e7\u00e3o do caso. O questionamento formal partiu da senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF), que havia obtido uma liminar expedida pela 20\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal derrubando a norma. Na ter\u00e7a (7), uma nova decis\u00e3o judicial derrubou a suspens\u00e3o<\/a>, e agora o texto passou a valer.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que a resolu\u00e7\u00e3o tenha sido publicada agora, mesmo depois de toda essa pol\u00eamica, encampada tamb\u00e9m pelo governo. Trata-se de uma norma que \u00e9 exatamente para dar maior efic\u00e1cia, maior agilidade para as previs\u00f5es que j\u00e1 existem na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por isso n\u00e3o contraria a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contraria o C\u00f3digo Penal, n\u00e3o contraria o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), muito pelo contr\u00e1rio. \u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta as previs\u00f5es constitucionais do C\u00f3digo Penal e do ECA\u201d, frisa o advogado Ariel de Castro Alves, ex-secret\u00e1rio Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e um dos nomes mais relevantes entre os representantes civis que acompanham o assunto.<\/p>\n

Ele destaca que a norma tende a evitar situa\u00e7\u00f5es \u201ctr\u00e1gicas e constrangedoras\u201d como algumas que ganharam os holofotes no Brasil nos \u00faltimos anos. \u201cN\u00f3s vimos, uns anos atr\u00e1s, o caso de uma menina de Vit\u00f3ria (ES), de 10 anos de idade, que engravidou ap\u00f3s estupro do tio, em 2020, e foi impedida de realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. Com isso, o feto foi crescendo, os meses foram se passando e ocorreram disputas judiciais, press\u00f5es pol\u00edticas e religiosas sobre as equipes m\u00e9dicas, at\u00e9 que, depois, com muita dificuldade, com decis\u00f5es judiciais e toda uma como\u00e7\u00e3o nacional, essa menina conseguiu fazer o aborto legal, mas ela j\u00e1 estava com mais de cinco meses de gesta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 para evitar<\/a>\u00a0situa\u00e7\u00f5es terr\u00edveis e traum\u00e1ticas como essa.\u201d<\/p>\n

Dividido em nove p\u00e1ginas, o texto aprovado pelo Conanda traz 37 artigos com detalhes sobre uma s\u00e9rie de diretrizes, entre elas as que tratam de: atendimento de crian\u00e7as e adolescentes alvos de viol\u00eancia sexual, obriga\u00e7\u00f5es do Estado naquilo que se refere \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do problema e da gesta\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia, capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais ligados \u00e0 rede de atendimento, bem como disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre o direito de crian\u00e7as e adolescentes a um atendimento adequado, escuta especializada ofertada pelo Estado, servi\u00e7o de acolhimento, ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o e outros pontos que tendem a nortear a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA). A rede em quest\u00e3o engloba conselhos tutelares, educadores sociais, Cedecas, agentes de pol\u00edcia e \u00f3rg\u00e3os ligados ao sistema de Justi\u00e7a, como as Defensorias P\u00fablicas Estaduais e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/p>\n

Resposta a viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Pedro Pereira ressalta que a norma aprovada pelo Conanda surge a partir de uma necessidade real de dar respostas aos casos de viola\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, tema em que o Brasil acumula \u00edndices considerados preocupantes pelos especialistas e autoridades no assunto. Um relat\u00f3rio publicado em agosto de 2024 pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) mostrou que, entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 estupros<\/a> do tipo no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 dram\u00e1tica no Brasil. Em 2023, o pa\u00eds registrou um estupro a cada seis minutos, o maior [n\u00famero] da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. A aprova\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 important\u00edssima porque busca mitigar, reduzir o impacto significativo da gravidez for\u00e7ada na sa\u00fade e no desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n

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