{"id":100824,"date":"2026-08-19T16:51:53","date_gmt":"2026-08-19T19:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-suspende-demissoes-em-massa-das-casas-bahia-e-manda-empresa-restabelecer-contratos\/"},"modified":"2026-08-19T16:51:53","modified_gmt":"2026-08-19T19:51:53","slug":"justica-suspende-demissoes-em-massa-das-casas-bahia-e-manda-empresa-restabelecer-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-suspende-demissoes-em-massa-das-casas-bahia-e-manda-empresa-restabelecer-contratos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende demiss\u00f5es em massa das Casas Bahia e manda empresa restabelecer contratos"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia suspenda os efeitos das demiss\u00f5es coletivas realizadas durante a segunda fase do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa. A decis\u00e3o provis\u00f3ria, concedida na noite desta ter\u00e7a-feira (18), determina o restabelecimento dos contratos dos trabalhadores atingidos pelos cortes e impede a varejista de realizar novas dispensas coletivas relacionadas ao processo sem a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das entidades sindicais. Leia em TVT News.<\/a><\/p>\n

A liminar foi concedida pela ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, em a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC). A magistrada ressaltou que a medida tem car\u00e1ter provis\u00f3rio e foi tomada a partir de uma an\u00e1lise inicial do caso. Portanto, a decis\u00e3o ainda n\u00e3o representa uma conclus\u00e3o definitiva sobre a legalidade dos desligamentos.<\/p>\n

A quantidade exata de trabalhadores abrangidos pela decis\u00e3o ainda ser\u00e1 definida durante o processo. A CNTC afirma que aproximadamente 1,9 mil funcion\u00e1rios foram demitidos entre os dias 13 e 14 de agosto. J\u00e1 a pr\u00f3pria Casas Bahia<\/a> informou, no pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, que cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados nessa etapa da reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trabalhadores ter\u00e3o contratos e benef\u00edcios restabelecidos<\/h2>\n

Pela decis\u00e3o, a empresa ter\u00e1 cinco dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o, para restabelecer provisoriamente os v\u00ednculos dos trabalhadores atingidos pelas dispensas realizadas entre 13 e 14 de agosto, al\u00e9m dos desligamentos ocorridos at\u00e9 17 de agosto que fa\u00e7am parte da mesma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os trabalhadores dever\u00e3o voltar \u00e0 folha de pagamento e ter novamente os direitos e benef\u00edcios vinculados aos contratos de trabalho<\/a>. Isso inclui planos de sa\u00fade e outros benef\u00edcios assistenciais que eventualmente tenham sido interrompidos em raz\u00e3o das demiss\u00f5es, que dever\u00e3o ser reativados em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

O restabelecimento do contrato, por\u00e9m, n\u00e3o significa necessariamente que todos retornar\u00e3o imediatamente aos mesmos postos de trabalho. Trabalhadores de lojas que foram fechadas poder\u00e3o ser realocados ou permanecer em afastamento remunerado, conforme a situa\u00e7\u00e3o de cada empregado.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que aqueles que j\u00e1 receberam as verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o precisam devolver os valores neste momento. Eventuais compensa\u00e7\u00f5es ou discuss\u00f5es financeiras ser\u00e3o avaliadas posteriormente, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa da empresa e o avan\u00e7o do processo.<\/p>\n

Casas Bahia ter\u00e1 de negociar com sindicatos<\/h2>\n

Outro ponto da liminar \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o para que a Casas Bahia inicie um processo formal de negocia\u00e7\u00e3o com as entidades que representam os trabalhadores.<\/p>\n

A empresa ter\u00e1 48 horas para convocar a CNTC, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos <\/a>das regi\u00f5es atingidas pela reestrutura\u00e7\u00e3o. A companhia dever\u00e1 apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre as unidades afetadas, a quantidade de postos de trabalho atingidos, as etapas j\u00e1 realizadas, as pr\u00f3ximas fases previstas e as possibilidades de realoca\u00e7\u00e3o dos empregados.<\/p>\n

A ordem judicial determina a participa\u00e7\u00e3o sindical no processo, mas n\u00e3o estabelece que a negocia\u00e7\u00e3o necessariamente dever\u00e1 resultar em acordo.<\/p>\n

A Justi\u00e7a tamb\u00e9m proibiu novas demiss\u00f5es coletivas relacionadas \u00e0 segunda fase do plano de transforma\u00e7\u00e3o sem a interven\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das entidades sindicais.<\/p>\n

A empresa ainda dever\u00e1 preservar documentos relacionados ao processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, incluindo registros de recursos humanos, folhas de pagamento, e-mails corporativos, mensagens internas, planilhas, arquivos armazenados em nuvem, backups e outros documentos que possam ajudar a esclarecer como foram tomadas as decis\u00f5es sobre o fechamento de lojas e os desligamentos.<\/p>\n

Multas em caso de descumprimento<\/h2>\n

A decis\u00e3o prev\u00ea multas para o caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se os contratos n\u00e3o forem restabelecidos dentro do prazo estabelecido, a empresa poder\u00e1 ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, inicialmente limitada ao equivalente a dez remunera\u00e7\u00f5es mensais por empregado.<\/p>\n

Para novas dispensas coletivas relacionadas \u00e0 segunda fase da reestrutura\u00e7\u00e3o sem participa\u00e7\u00e3o sindical, a multa prevista \u00e9 de R$ 10 mil por trabalhador desligado em desacordo com a ordem judicial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram estabelecidas penalidades relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de documentos e ao fornecimento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Casas Bahia est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n

A decis\u00e3o foi tomada em meio ao agravamento da situa\u00e7\u00e3o financeira do Grupo Casas Bahia. Em 16 de agosto, dois dias ap\u00f3s o per\u00edodo em que ocorreram parte dos desligamentos questionados pela CNTC, a empresa entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n

Segundo a companhia, a crise est\u00e1 relacionada a fatores como o per\u00edodo prolongado de juros elevados, o aumento da inadimpl\u00eancia, a redu\u00e7\u00e3o do consumo de bens dur\u00e1veis e mudan\u00e7as nos h\u00e1bitos dos consumidores.<\/p>\n

O processo de reestrutura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em 2023. Desde ent\u00e3o, a empresa afirma ter fechado cerca de 355 lojas e eliminado aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho.<\/p>\n

Somente em agosto, segundo as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela pr\u00f3pria companhia \u00e0 Justi\u00e7a, quase 300 lojas foram fechadas e cerca de 3 mil trabalhadores foram desligados como parte da segunda etapa do processo.<\/p>\n

Apesar dos cortes, a Casas Bahia sustenta que mant\u00e9m condi\u00e7\u00f5es de continuar operando. O grupo informa possuir mais de 20 mil trabalhadores e mais de 700 lojas em funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o judicial, no entanto, n\u00e3o impede an\u00e1lise das demiss\u00f5es<\/h2>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m destacou que o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o impede a Justi\u00e7a do Trabalho de analisar a regularidade das demiss\u00f5es coletivas.<\/p>\n

A decis\u00e3o determina que a vara respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial em S\u00e3o Paulo<\/a> seja informada sobre a liminar. A medida busca facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre os processos que tratam da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa e dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

A liminar, entretanto, n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o. A Casas Bahia ainda poder\u00e1 apresentar sua defesa e documentos que, segundo a empresa, possam demonstrar eventual negocia\u00e7\u00e3o anterior com os sindicatos.<\/p>\n

Enquanto o processo continua, os efeitos das demiss\u00f5es abrangidas pela decis\u00e3o ficam suspensos. O caso dever\u00e1 avan\u00e7ar com a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelas partes e das medidas adotadas pela empresa para cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/h2>\n

>> PF abre inqu\u00e9rito para investigar filia\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro ao Miss\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n

>> Voto em tr\u00e2nsito: prazo para solicitar mudan\u00e7a tempor\u00e1ria termina nesta quinta (20)<\/a><\/strong><\/p>\n

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