{"id":10095,"date":"2025-01-08T20:00:05","date_gmt":"2025-01-08T23:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/posicionamento-da-meta-escancara-novo-momento-da-geopolitica-digital\/"},"modified":"2025-01-08T20:00:05","modified_gmt":"2025-01-08T23:00:05","slug":"posicionamento-da-meta-escancara-novo-momento-da-geopolitica-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/posicionamento-da-meta-escancara-novo-momento-da-geopolitica-digital\/","title":{"rendered":"Posicionamento da Meta escancara novo momento da geopol\u00edtica digital"},"content":{"rendered":"

O posicionamento do conglomerado digital Meta sobre pol\u00edticas para conte\u00fados danosos, apresentado na ter\u00e7a-feira (7) por seu CEO, Mark Zuckerberg<\/a>, marca um novo momento na conjuntura. A iniciativa do grupo, que controla plataformas de grande alcance como Facebook, Instagram e WhatsApp, al\u00e9m de tornar as redes mais perme\u00e1veis \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e outros conte\u00fados problem\u00e1ticos, o que j\u00e1 \u00e9 grave, consiste em um marco importante rumo a uma nova geopol\u00edtica digital, na qual os monop\u00f3lios digitais colocam-se em franca alian\u00e7a com a extrema direita.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 pouco mais de uma d\u00e9cada, as corpora\u00e7\u00f5es do Vale do Sil\u00edcio apresentavam-se como inova\u00e7\u00f5es de g\u00eanios que, individualmente, teriam criado aplica\u00e7\u00f5es que reorganizariam as rela\u00e7\u00f5es sociais, tornando-as mais democr\u00e1ticas e abertas. Buscando colocar-se em meio a uma aura de neutralidade t\u00e9cnica, as plataformas digitais apresentaram-se como intermedi\u00e1rias de intera\u00e7\u00f5es, posi\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada pela aparente possibilidade de interven\u00e7\u00e3o nas redes por parte de grupos e movimentos sociais. \u00a0\u00a0<\/p>\n

A apar\u00eancia, contudo, ocultou a ess\u00eancia. As plataformas digitais resultam de um desenvolvimento tecnol\u00f3gico direcionado para o atendimento das demandas da reestrutura\u00e7\u00e3o capitalista<\/a>, seja em termos de mundializa\u00e7\u00e3o do capital, permitindo o espalhamento das plantas produtivas e a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra barata em pa\u00edses do chamado Sul Global; seja pelo refor\u00e7o \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o, com a transforma\u00e7\u00e3o de ativos diversos em bits rapidamente circul\u00e1veis; ou, em termos culturais, com o refor\u00e7o do empreendedorismo e do individualismo neoliberais. Sem regula\u00e7\u00e3o, espalharam seu modelo mundo afora, sufocando grupos econ\u00f4micos locais e a pr\u00f3pria democracia. \u00a0<\/p>\n

Se a neutralidade sempre passou longe de sua arquitetura, a partir da metade dos 2010 as plataformas passaram a incidir mais fortemente sobre os fluxos de informa\u00e7\u00e3o, por meio da personaliza\u00e7\u00e3o do acesso e do direcionamento da circula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados. Ainda assim, permaneceram se apresentando como portadoras da liberdade. Uma aura que come\u00e7ou a perder o brilho em 2013, quando Edward Snowden revelou a alian\u00e7a, para fins de vigil\u00e2ncia, entre plataformas digitais e empresas de tecnologia e o governo dos Estados Unidos. A partir de 2016, o esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica, que envolveu o uso de dados de milh\u00f5es de pessoas para influenci\u00e1-las, trouxe \u00e0 tona a participa\u00e7\u00e3o do Facebook na elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump. Este epis\u00f3dio evidenciou como tais empresas moldaram seus modelos de neg\u00f3cio para coletar dados de usu\u00e1rios e fornecer a possibilidade de direcionamento de servi\u00e7os e produtos, o que serviu prontamente \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o por grupos pol\u00edticos, especialmente de extrema direita, de mensagens mentirosas, manipuladas e promotoras de \u00f3dio e viol\u00eancia contra segmentos minorizados. \u00a0<\/p>\n

Essas empresas e plataformas foram trampolim para o crescimento da extrema direita no mundo. Em que pese este ser um fen\u00f4meno disseminado em v\u00e1rias regi\u00f5es, sua penetra\u00e7\u00e3o em pa\u00edses centrais do capitalismo, como nos casos da elei\u00e7\u00e3o de Trump nos EUA e do Brexit no Reino Unido, impulsionou a eleva\u00e7\u00e3o do reconhecimento desses problemas ao centro da agenda p\u00fablica. Como mostrado no livro Fake News: como as plataformas enfrentam a desinforma\u00e7\u00e3o<\/a><\/em>, publicado em 2020, as graduais medidas de \u201ccombate\u201d \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e discursos problem\u00e1ticos foram n\u00e3o medidas proativas dessas empresas, mas rea\u00e7\u00f5es \u00e0s cr\u00edticas e press\u00f5es de governos e da sociedade civil. Entre as medidas, no caso da Meta, estavam a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes limitando determinados conte\u00fados (como desinforma\u00e7\u00e3o ou discurso de \u00f3dio), cria\u00e7\u00e3o de biblioteca de an\u00fancios, forma\u00e7\u00e3o de um conselho com participa\u00e7\u00e3o social e estabelecimento de programas de checagem. Contudo, como o livro mencionado acima analisou, v\u00e1rias dessas a\u00e7\u00f5es de plataformas como Facebook, Instagram, Whatsapp, Youtube e Twitter (hoje X) eram fragmentadas, pouco eficientes e permeadas por limita\u00e7\u00f5es. Acresce-se a isso a desigualdade nas iniciativas nos pa\u00edses-sede dessas empresas em detrimento das na\u00e7\u00f5es do Sul global, que sofriam com equipes pequenas para lidar, por exemplo, com a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. \u00a0<\/p>\n

A fragilidade nessas pol\u00edticas n\u00e3o foi um acaso, mas resultado do fato de que conte\u00fados extremos, mentirosos e problem\u00e1ticos s\u00e3o potencializados pelo modelo de neg\u00f3cio dessas plataformas, ao passo que geram ganhos financeiros bilion\u00e1rios a elas. Sobram exemplos de como plataformas digitais facilitaram a dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens mentirosas, de \u00f3dio e contra grupos minorizados. Durante a pandemia da covid-19, vale lembrar, plataformas digitais como o YouTube seguiram autorizando an\u00fancios de conte\u00fados negacionistas ou medicamentos sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica<\/a>. \u00a0<\/p>\n

O crescimento das preocupa\u00e7\u00f5es com a dissemina\u00e7\u00e3o desses conte\u00fados motivou rea\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses. Como mostrou o relat\u00f3rio da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede Refer\u00eancias Internacionais em regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais: bons exemplos e li\u00e7\u00f5es para o caso brasileiro<\/a><\/em>, mais de cem pa\u00edses adotaram algum tipo de regula\u00e7\u00e3o de plataformas. Embora haja problemas em algumas abordagens, como a criminaliza\u00e7\u00e3o de discursos, esse movimento representa uma clara rea\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de disposi\u00e7\u00e3o e capacidade de plataformas digitais em lidar com o problema. Significa, ademais, o refor\u00e7o da ideia de soberania digital, que \u00e9 uma amea\u00e7a ao controle empresarial sobre servi\u00e7os e neg\u00f3cios. \u00a0<\/p>\n

A \u201cMeta\u201d \u00e9 acenar \u00e0 extrema direita\u00a0<\/p>\n

O esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica e a press\u00e3o de governos e da sociedade civil colocou a Meta, ent\u00e3o Facebook, no centro das cr\u00edticas sobre o papel das plataformas digitais no tocante \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. O sistema de verifica\u00e7\u00e3o de fatos do conglomerado passou a funcionar em 2016, contando com checadores credenciados que identificavam conte\u00fado desinformativo para a empresa, que atuava para reduzir a circula\u00e7\u00e3o ou adicionar informa\u00e7\u00e3o complementar. Em seu pronunciamento, Zuckerberg chega a mencionar falhas no sistema de checagem, sem detalh\u00e1-las ou apresentar poss\u00edveis corre\u00e7\u00f5es, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos temas, como pornografia infantil, que continuar\u00e3o sendo objeto de pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o, segundo o CEO. \u00a0<\/p>\n

\u00c9 fato que a checagem sempre pode ter erros, afinal os conte\u00fados s\u00e3o objeto de interpreta\u00e7\u00e3o, mas a sa\u00edda para isso deveria ser modificar aspectos centrais como a segmenta\u00e7\u00e3o datificada dos p\u00fablicos, ampliar a transpar\u00eancia sobre o funcionamento das plataformas e criar canais de contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o, medidas que, ali\u00e1s, est\u00e3o previstas no Projeto de Lei 2630, em debate no Brasil. A empresa, contudo, nunca avan\u00e7ou nesse sentido. Ao contr\u00e1rio, manteve sua forma de opera\u00e7\u00e3o opaca, progressivamente fechando-se at\u00e9 mesmo para pesquisadores. N\u00e3o deixa de ser ir\u00f4nico que essa mesma empresa se refira \u00e0 Corte de um pa\u00eds como o Brasil como secreta.\u00a0<\/p>\n

Como mostramos no j\u00e1 citado livro Fake news: como as plataformas enfrentam a desinforma\u00e7\u00e3o<\/em>, essas e outras medidas tomadas pela empresa foram insuficientes. Exemplo disso, a Meta n\u00e3o dispunha de conceito de desinforma\u00e7\u00e3o, equipes estruturadas para lidar com o problema nem campanha de comunica\u00e7\u00e3o para sensibilizar seus usu\u00e1rios. Ainda que com limites, todavia, a empresa buscava sinalizar preocupa\u00e7\u00e3o e conter a queda flagrorosa que passou a registrar, tanto em sua principal rede, o Facebook, quanto em seu valor de mercado. \u00a0<\/p>\n

A mudan\u00e7a que vemos agora deve ser lida como uma ruptura com essa pol\u00edtica de manuten\u00e7\u00e3o de apar\u00eancias. As men\u00e7\u00f5es a Donald Trump, ao X e \u00e0s decis\u00f5es soberanas materializadas em regras sobre o funcionamento de plataformas s\u00e3o acenos \u00e0 extrema direita<\/a>, em um cen\u00e1rio em que a concorr\u00eancia internacional est\u00e1 mais acirrada, levando a uma aproxima\u00e7\u00e3o, com menos media\u00e7\u00f5es, entre o poder pol\u00edtico e o poder econ\u00f4mico. Em tal contexto, as plataformas possivelmente passar\u00e3o a atuar de forma mais n\u00edtida, como j\u00e1 tem feito Elon Musk com o X, como aparelhos privados de hegemonia a servi\u00e7o da domina\u00e7\u00e3o norte-americana, o que pode trazer preju\u00edzos para o debate p\u00fablico em todo o mundo, dado o n\u00edvel de controle que elas exercem sobre o que circula na internet.\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica de Trump para e com as plataformas digitais \u00a0<\/p>\n

O pronunciamento de Zuckerberg ocorreu pouco depois da certifica\u00e7\u00e3o da vit\u00f3ria de Donald Trump pelo Congresso norte-americano, no \u00faltimo dia 6 de janeiro. O aceno indica aproxima\u00e7\u00e3o e, possivelmente, negocia\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar quais pol\u00edticas ser\u00e3o adotadas pelo governo Donald Trump em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas digitais, que se tornaram muitas das principais empresas dos Estados Unidos e da economia mundial, em geral. O governo de Joe Biden, como em outras \u00e1reas, foi controverso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas digitais. Por um lado, nomeou a pesquisadora Lina M. Khan, conhecida por seu trabalho de den\u00fancia contra a Amazon, como presidente da Federal Trade Commission, que aplica as leis antitruste e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor do pa\u00eds. Ao longo de seu mandato, os Estados Unidos avan\u00e7aram no debate sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e viram at\u00e9 mesmo o Google ser objeto de a\u00e7\u00e3o que considerou que a empresa violou a lei antitruste dos EUA e abriu discuss\u00e3o sobre a possibilidade de separa\u00e7\u00e3o estrutural da companhia.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, o governo democrata manteve sua pol\u00edtica imperialista, como fica claro no documento United States International Cyberspace & Digital Policy Strategy – Towards an Innovative, Secure, and Rights-Respecting Digital Future1<\/em>, lan\u00e7ado no dia 9 de maio de 2024, semanas antes de duas c\u00fapulas da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) que debateram o tema. No texto, o confesso objetivo de deter a lideran\u00e7a no ciberespa\u00e7o, na economia digital e nas tecnologias digitais emergentes \u00e9 associado a quatro linhas de a\u00e7\u00e3o: \u201c1. Promover, construir e manter um ecossistema digital aberto, inclusivo, seguro e resiliente; 2. Alinhar abordagens que respeitem os direitos \u00e0 governa\u00e7\u00e3o digital e de dados com os parceiros internacionais; 3. Promover o comportamento respons\u00e1vel do Estado no ciberespa\u00e7o e combater as amea\u00e7as ao ciberespa\u00e7o e \u00e0s infraestruturas cr\u00edticas atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e do envolvimento de parceiros; 4. Fortalecer e desenvolver a capacidade digital e cibern\u00e9tica dos parceiros internacionais\u201d. \u00a0<\/p>\n

O apoio a aliados e parceiros, \u201cespecialmente as economias emergentes\u201d, \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em todas as camadas, dos cabos submarinos \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es, a partir das quais os EUA buscam implementar uma abordagem pol\u00edtica abrangente. \u00c9 assm que os EUA dizem buscar fazer frente \u00e0 China, apresentada como a \u201camea\u00e7a cibern\u00e9tica mais ampla, mais ativa e mais persistente \u00e0s redes governamentais e do setor privado nos Estados Unidos\u201d. Para tanto, sinalizam disputas em torno dos organismos internacionais, multilaterais e multissetoriais, em rela\u00e7\u00e3o aos quais apontam a necessidade de terem uma participa\u00e7\u00e3o proativa: \u201cEmbora o progresso nestes locais possa ser lento e gradual \u2013 frequentemente em fun\u00e7\u00e3o dos seus objectivos \u2013 a falta de lideran\u00e7a dos EUA nos f\u00f3runs internacionais pode permitir que os advers\u00e1rios preencham o vazio e moldem o futuro da tecnologia em detrimento dos interesses e valores dos EUA\u201d, diz o texto. \u00a0<\/p>\n

Dificilmente esses eixos estrat\u00e9gicos favor\u00e1veis aos Estados Unidos ser\u00e3o modificados, ainda mais neste momento de fortalecimento dos nacionalismos conservadores. A ver como o pa\u00eds lidar\u00e1 com a soberania dos demais (inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, onde regras j\u00e1 foram definidas sobre as plataformas) e com os espa\u00e7os de governan\u00e7a que envolvem outros agentes, inclusive grupos da sociedade civil. O que a postura hist\u00f3rica de Trump e o pronunciamento do CEO da Meta nos permitem concluir \u00e9 que o ataque contra a regula\u00e7\u00e3o das plataformas ser\u00e1 ampliado, valendo-se, entre outras artimanhas, do falso discurso sobre a liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 t\u00e3o caro \u00e0 extrema direita.\u00a0<\/p>\n

O papel do Brasil\u00a0<\/p>\n

O Brasil pode cumprir um papel importante, fortalecendo o debate e as pol\u00edticas de soberania digital, em uma \u201cterceira via\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o norte-americana e, por outro lado, chinesa. Cumpre lembrar que o Grupo de Trabalho Comunica\u00e7\u00f5es do governo Lula de transi\u00e7\u00e3o apontou como um ponto central para a democracia a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais<\/a>. Naquele momento, estava clara a import\u00e2ncia da desinforma\u00e7\u00e3o como arma da extrema direita no pa\u00eds, o que veio a ser confirmado pelas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A op\u00e7\u00e3o de entregar o minist\u00e9rio a Juscelino Filho, do Uni\u00e3o Brasil, jogou por terra a perspectiva de desenvolvimento de uma agenda estrat\u00e9gica para o setor. Somado a isso, temos um Congresso Nacional pautado pelos interesses conservadores e pelo lobby<\/em> das big tech<\/em>, que brecou o que poderia ser uma regula\u00e7\u00e3o abrangente e democr\u00e1tica das plataformas no pa\u00eds. \u00a0<\/p>\n

N\u00e3o obstante tais dificuldades, o Brasil tem expressado preocupa\u00e7\u00e3o com a desinforma\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios f\u00f3runs e documentos internacionais. O mais recente foi aprovado na C\u00fapula do G20, em novembro de 2024, quando os pa\u00edses mais ricos participantes do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital elencaram a quest\u00e3o da integridade da informa\u00e7\u00e3o como um dos quatro eixos centrais para o futuro digital global, al\u00e9m de conectividade significativa, governo digital e intelig\u00eancia artificial. \u00c9 preciso, no entanto, passar da declara\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o e dar o exemplo. \u00a0<\/p>\n

*Helena Martins \u00e9 professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), jornalista e integrante do\u00a0Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia\u00a0(DiraCom).<\/em><\/p>\n

**Jonas Valente \u00e9 pesquisador no Oxford Internet Institute, jornalista e integrante do DiraCom.\u00a0<\/em><\/p>\n

***Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n

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