Prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar<\/strong><\/p>\n O STF tamb\u00e9m decidiu que uma mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco n\u00e3o pode ficar sem resposta porque procurou inicialmente uma autoridade que n\u00e3o seria respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n Se um pedido de medida protetiva chegar a um juiz que n\u00e3o seja o respons\u00e1vel pelo processo, mas houver risco imediato \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da v\u00edtima, ele dever\u00e1 analisar a situa\u00e7\u00e3o e decidir sobre a prote\u00e7\u00e3o. Depois, o caso ser\u00e1 encaminhado ao ju\u00edzo competente.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m a possibilidade de concess\u00e3o de medidas protetivas por delegados ou agentes policiais em situa\u00e7\u00f5es urgentes, conforme entendimento anterior do pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a rapidez \u00e9 especialmente relevante em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero, nos quais a demora pode aumentar o risco para a v\u00edtima. Segundo dados apresentados por Fachin durante o julgamento, 53% dos pedidos de medidas protetivas s\u00e3o decididos no mesmo dia em que s\u00e3o apresentados. Nos demais casos, o prazo informado pelo ministro chega a dois dias.<\/p>\n Viol\u00eancia pol\u00edtica entra na prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre os pontos da decis\u00e3o est\u00e1 a inclus\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. O Supremo estabeleceu que mulheres v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia tamb\u00e9m podem receber medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a an\u00e1lise ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o ganha peso em 2026, ano de elei\u00e7\u00f5es. A viol\u00eancia contra mulheres na pol\u00edtica pode assumir diferentes formas, desde amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es at\u00e9 agress\u00f5es que buscam constranger ou afastar mulheres dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e poder. A inclus\u00e3o foi proposta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. Durante o julgamento, ele destacou que a viol\u00eancia f\u00edsica e simb\u00f3lica contra mulheres pode desestimular sua participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica.<\/p>\n Com isso, a prote\u00e7\u00e3o estabelecida pelo STF ultrapassa a esfera privada justamente em um momento de disputa eleitoral. A mulher que sofrer viol\u00eancia motivada por g\u00eanero no ambiente pol\u00edtico n\u00e3o precisar\u00e1 demonstrar qualquer rela\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica ou afetiva com o agressor para buscar a prote\u00e7\u00e3o prevista na lei.<\/p>\n \u2018Sociedade mis\u00f3gina\u2019<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o decorre de rela\u00e7\u00f5es de afeto, mas de rela\u00e7\u00f5es de poder. Ao tratar do cen\u00e1rio brasileiro, ela tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o avan\u00e7o de discursos que amea\u00e7am direitos conquistados pelas mulheres.<\/p>\n \u201cA verdade \u00e9 que n\u00f3s temos uma sociedade mis\u00f3gina e n\u00f3s estamos vivendo em um tempo de tentativa de retrocesso de direitos. Falo especificamente no tema que \u00e9 aqui, que \u00e9 contra os direitos da mulher.\u201d<\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m apontou insufici\u00eancias nas estruturas criadas para enfrentar a viol\u00eancia e defendeu avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 civilidade e \u00e0 conviv\u00eancia entre as pessoas.<\/p>\n Em outro momento do julgamento, a ministra afirmou que feminic\u00eddios e outras formas de viol\u00eancia contra mulheres est\u00e3o ligados a rela\u00e7\u00f5es de poder. Para ela, n\u00e3o \u00e9 uma suposta rela\u00e7\u00e3o de afeto que explica a viol\u00eancia.<\/p>\n A discuss\u00e3o ocorre no m\u00eas em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. O anivers\u00e1rio da legisla\u00e7\u00e3o acontece em meio \u00e0 perman\u00eancia de \u00edndices elevados de viol\u00eancia contra as mulheres e \u00e0 necessidade de ampliar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong> Jandira: \u201cOnde a Lei Maria da Penha \u00e9 aplicada, ela salva vidas\u201d<\/a><\/p>\n Dados do Atlas da Viol\u00eancia 2026 apresentados no julgamento mostram que 293.842 mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o letal no Brasil. Embora 64% dos casos tenham ocorrido em contexto dom\u00e9stico, tamb\u00e9m foram registrados epis\u00f3dios em espa\u00e7os comunit\u00e1rios, mistos e institucionais.<\/p>\n Em 2025, o Judici\u00e1rio registrou mais de 670 mil decis\u00f5es relacionadas a medidas protetivas de urg\u00eancia, cerca de 1.800 por dia. No mesmo ano, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica contabilizou 1.571 feminic\u00eddios no pa\u00eds.<\/p>\n A decis\u00e3o amplia, assim, o alcance da Lei Maria da Penha para al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es privadas. A prote\u00e7\u00e3o passa a acompanhar a viol\u00eancia de g\u00eanero onde ela estiver, inclusive nos espa\u00e7os p\u00fablicos e pol\u00edticos. <\/p>\n O post STF amplia Lei Maria da Penha e inclui viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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