{"id":101005,"date":"2026-08-20T14:09:57","date_gmt":"2026-08-20T17:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/taxa-das-blusinhas-o-que-e-o-que-mudou-e-o-que-ainda-pode-mudar-na-vida-dos-brasileiros\/"},"modified":"2026-08-20T14:09:57","modified_gmt":"2026-08-20T17:09:57","slug":"taxa-das-blusinhas-o-que-e-o-que-mudou-e-o-que-ainda-pode-mudar-na-vida-dos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/taxa-das-blusinhas-o-que-e-o-que-mudou-e-o-que-ainda-pode-mudar-na-vida-dos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Taxa das blusinhas: o que \u00e9, o que mudou e o que ainda pode mudar na vida dos brasileiros?"},"content":{"rendered":"

O fim da chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d<\/a>, anunciado pelo governo federal em maio por meio de Medida Provis\u00f3ria<\/a>, retirou o imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% cobrado sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50,00 desde agosto de 2024.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o vale para compras de cerca de R$ 245,00 na cota\u00e7\u00e3o atual. Acima desse valor, continuam valendo as regras anteriores de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os impactos passam a ser imediatos e o imposto zerado para o consumidor. Mas a revoga\u00e7\u00e3o ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Na noite de segunda-feira (17),\u00a0 o presidente Lula publicou em suas redes sociais pronunciamento sobre o tema afirmando que acabar com a \u201ctaxa das blusinhas\u201d \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

O tema, que tem alimentado o debate pol\u00edtico desde ent\u00e3o, tem sido alvo frequente de informa\u00e7\u00f5es falsas ou parcialmente verdadeiras, e usado para alimentar a polariza\u00e7\u00e3o entre defensores do governo Lula e seus advers\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

Origem<\/strong><\/h4>\n

Sancionada em 27 de agosto de 2024, a Lei 14.902 passou a taxar compras internacionais de at\u00e9 US$ 50.\u00a0 Al\u00e9m da taxa de 20%, o consumidor que faz compras internacionais passou a pagar 17% de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrado pelos estados.\u00a0<\/p>\n

A sua cria\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado direto de uma demanda colocada em pauta por entidades empresariais como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (ABVTEX) que argumentavam que a isen\u00e7\u00e3o fiscal anterior para compras de at\u00e9 US$ 50 gerava uma concorr\u00eancia desleal ao pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o das entidades era de que os produtos importados das plataformas asi\u00e1ticas chegavam ao consumidor final sem pagar os tributos federais e trabalhistas que as lojas f\u00edsicas brasileiras s\u00e3o obrigadas a arcar.\u00a0<\/p>\n

A pauta ganhou for\u00e7a quando diversos governadores, sobretudo do eixo Sul e Sudeste, entraram na briga para tentar conter a evas\u00e3o fiscal local, fixando impostos com uma al\u00edquota unificada de 17% de ICMS (imposto estadual) sobre todas as compras dessas plataformas, independentemente do valor. Posteriormente, muitos governos estaduais elevaram essa cobran\u00e7a para 20%.<\/p>\n

Debate sobre a medida<\/strong><\/h4>\n

As negocia\u00e7\u00f5es bilaterais com representantes do Congresso fizeram com que o governo federal entrasse no debate. Primeiro, atendeu aos desejos dos empres\u00e1rios instituindo uma taxa\u00e7\u00e3o de 50%, mas depois recuou diante da repercuss\u00e3o negativa da medida junto ao p\u00fablico consumidor.<\/p>\n

Mesmo assim, a bancada que representa os interesses do empresariado manteve a pauta na ordem do dia, com disputa de narrativas e o uso da express\u00e3o \u201ctaxa das blusinhas\u201d j\u00e1 bastante popularizado nas ruas.\u00a0<\/p>\n

O cap\u00edtulo seguinte veio por meio do Programa Remessa Conforme, que ficava no meio do caminho entre a proposta inicial e a sua anula\u00e7\u00e3o completa. Ao mudar as regras para compras em sites internacionais (como Shein e Shopee), a medida eliminou o \u201cfator surpresa\u201d ao cobrar todos os impostos diretamente no carrinho de compras e deixou mais transparente a navega\u00e7\u00e3o para o consumidor.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Efeitos ao consumidor<\/strong><\/h4>\n

Em troca desse pagamento antecipado, a Receita Federal libera os pacotes de forma priorit\u00e1ria na alf\u00e2ndega, o que reduziu drasticamente o tempo de entrega at\u00e9 o consumidor final. Em termos de custos, as compras de at\u00e9 US$ 50 contam com imposto federal zerado, mas recebem a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria do ICMS estadual (de 17% a 20%).\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 os pedidos acima de US$ 50 sofrem um impacto pesado no bolso, recebendo uma taxa\u00e7\u00e3o federal de 60% somada ao imposto estadual, o que pode praticamente dobrar o valor final do produto.<\/p>\n

Fim da lei<\/strong><\/h4>\n

Com o fim da lei, os impactos passam a ser imediatos e o imposto zerado para o consumidor. As compras feitas a partir da entrada em vigor da MP j\u00e1 podem ter o imposto federal zerado. O texto, por\u00e9m, ainda precisar\u00e1 ser aprovado pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para continuar valendo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, plataformas que participam do programa Remessa Conforme devem atualizar rapidamente os pre\u00e7os e o c\u00e1lculo dos tributos no carrinho. A medida n\u00e3o vale para compras realizadas antes da mudan\u00e7a, que continuam sujeitas \u00e0s regras anteriores, mesmo que o produto ainda esteja em tr\u00e2nsito.\u00a0<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m informou que n\u00e3o haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento do imposto j\u00e1 pago anteriormente.\u00a0<\/p>\n

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