{"id":101526,"date":"2026-08-24T18:44:36","date_gmt":"2026-08-24T21:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-receita-capixaba-para-a-reciclagem-foi-construida-com-a-participacao-da-sociedade-civil\/"},"modified":"2026-08-24T18:44:36","modified_gmt":"2026-08-24T21:44:36","slug":"a-receita-capixaba-para-a-reciclagem-foi-construida-com-a-participacao-da-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/a-receita-capixaba-para-a-reciclagem-foi-construida-com-a-participacao-da-sociedade-civil\/","title":{"rendered":"A receita capixaba para a reciclagem foi constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil"},"content":{"rendered":"
\n

Enquanto S\u00e3o Paulo recicla menos de 3% do lixo coletado e o pa\u00eds ainda convive com cerca de 2,3 mil lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, o Esp\u00edrito Santo <\/strong>construiu um dos modelos mais citados de gest\u00e3o de res\u00edduos do Brasil. Os n\u00fameros nacionais, por\u00e9m, s\u00e3o apenas a ponta de um problema mais profundo: \u201ca gente tem diagn\u00f3sticos muito especulativos\u201d, admite a promotora de justi\u00e7a Isabela de Deus Cordeiro<\/strong>, para quem falta ao pa\u00eds um instrumento capaz de \u201ctraduzir todos os desafios que a pol\u00edtica de res\u00edduos aponta\u201d. Sem dados confi\u00e1veis, a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) \u2014 a lei 12.305, de 2010 \u2014 segue, na pr\u00e1tica, longe de sair do papel.
Foi justamente para fazer a lei acontecer que Isabela assumiu, em 2012, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico capixaba. De 11 organiza\u00e7\u00f5es de catadores formalizadas e 103 lix\u00f5es em funcionamento, o estado chegou a zero lix\u00f5es em 2016 e hoje tem 80% das organiza\u00e7\u00f5es de catadores contratadas pelos munic\u00edpios. Para ela, a pol\u00edtica de res\u00edduos \u201cn\u00e3o trata apenas de res\u00edduos: trata de pessoas, de territ\u00f3rio, de justi\u00e7a social e de reconhecimento de sujeitos historicamente invisibilizados\u201d.
Promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES) <\/strong>desde 2005, Isabela de Deus Cordeiro \u00e9 uma das principais refer\u00eancias nacionais em justi\u00e7a socioambiental. Formada em Direito pela UFES, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais e doutoranda pela Faculdade de Direito de Vit\u00f3ria, coordena o F\u00f3rum Capixaba de Res\u00edduos S\u00f3lidos (FCRS) e o F\u00f3rum Esp\u00edrito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos (FESCIAT), al\u00e9m de dirigir a regi\u00e3o Sudeste da Abrampa.
Nesta entrevista, ela conta como essa governan\u00e7a foi constru\u00edda \u2014 e por que \u00e9 a chave para o pa\u00eds sair do atraso. Com a proximidade da elei\u00e7\u00e3o nacional, destaca os riscos de uma mudan\u00e7a de governo, explicando que a \u201cgovernan\u00e7a se estabelece a partir do reconhecimento de que h\u00e1 protagonismo das organiza\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis e de que a pol\u00edtica n\u00e3o pode acontecer sem a participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d. E ressalta a import\u00e2ncia da uni\u00e3o da sociedade civil sem ignorar o protagonismo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que, no caso das pol\u00edticas nacionais, n\u00e3o pode ser \u201cdescartado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Como \u00e9 que voc\u00ea entrou nessa causa? O que te chamou a aten\u00e7\u00e3o pra atuar nessa \u00e1rea de reciclagem?<\/strong><\/p>\n

Assumi o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, uma unidade de apoio aos \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o \u2014 os promotores de justi\u00e7a \u2014 em sua atua\u00e7\u00e3o funcional. Naquela ocasi\u00e3o, a pol\u00edtica ainda era muito recente \u2014 a lei \u00e9 a 12.305, de 2010 \u2014 e foi deliberado nacionalmente que a meta estrat\u00e9gica de atua\u00e7\u00e3o era a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, faz\u00ea-la acontecer.
Naquele momento, eu pensei, junto com outro colega, em dois termos de ajustamento de conduta, os chamados TAC-01 e TAC-02. O TAC-01 versava sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos instrumentos da pol\u00edtica propriamente dita: trazia o compromisso com o in\u00edcio da coleta seletiva, com o plano de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2014 instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica no \u00e2mbito municipal \u2014 e com a educa\u00e7\u00e3o ambiental em res\u00edduos s\u00f3lidos, pois voc\u00ea precisa ter esse engajamento e essa mudan\u00e7a de cultura. A gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 uma mudan\u00e7a significativa: aquela altera\u00e7\u00e3o de encarar o res\u00edduo s\u00f3lido como lixo, que vai para o aterro sanit\u00e1rio indiscriminadamente, e aquela virada de chave para reconhecer no lixo a sua potencialidade de gera\u00e7\u00e3o de renda, de minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais. Essa virada de chave precisava acontecer \u2014 e ainda precisa. Fizemos tamb\u00e9m a previs\u00e3o de apoio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis, em modalidades de associa\u00e7\u00e3o ou cooperativas, muito embora, no Esp\u00edrito Santo, a gente tenha trabalhado basicamente no formato associativo, tendo em vista os impactos tribut\u00e1rios que o modelo cooperativo acarreta.
O TAC-02 versava sobre a elimina\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, numa perspectiva de elimina\u00e7\u00e3o humanizada. Naquela ocasi\u00e3o, a gente tinha mais ou menos 103 lix\u00f5es no Esp\u00edrito Santo e apenas 11 organiza\u00e7\u00f5es de catadores devidamente formalizadas \u2014 associa\u00e7\u00f5es com CNPJ, com regimento interno, com algum n\u00edvel de diretoria.
De l\u00e1 para c\u00e1, a gente fez o acompanhamento regionalizado do cumprimento desses termos at\u00e9 2016, quando, ap\u00f3s uma mudan\u00e7a interna, eu deixei essa fun\u00e7\u00e3o e fui para a minha promotoria, na comarca de Viana.
De 2016 a 2020, eu comecei a ser procurada pelas organiza\u00e7\u00f5es de catadores, porque a gente tinha conseguido chegar em 2016 com zero lix\u00e3o em funcionamento e com organiza\u00e7\u00f5es de catadores muito estruturadas. A gente saiu de 11 e avan\u00e7ou para 64 organiza\u00e7\u00f5es. Naquele momento, com todo o acompanhamento, a gente chegou a fazer mais de 100 reuni\u00f5es regionais, envolvendo todo mundo, e criou realmente uma governan\u00e7a de acompanhamento dos termos de ajustamento de conduta, que contava n\u00e3o somente com os munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m com o \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, a associa\u00e7\u00e3o representativa dos munic\u00edpios capixabas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Isso tinha dado um resultado muito positivo at\u00e9 2016.
Esses retrocessos eu reputo muito ao fato de que, como ela \u00e9 uma pol\u00edtica muito transversal \u2014 envolve diversos setores dentro do munic\u00edpio, diversas linhas de conhecimento \u2014, voc\u00ea re\u00fane dentro desse acompanhamento desde a assist\u00eancia social, passando pela Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, que regra geral \u00e9 a secretaria respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, passando tamb\u00e9m pela Procuradoria do Munic\u00edpio e pela Secretaria de Meio Ambiente. Ent\u00e3o voc\u00ea tem uma intersetorialidade que deixou de acontecer. E isso vem muito em detrimento das organiza\u00e7\u00f5es de catadores, que representam o ponto fr\u00e1gil dessa governan\u00e7a.
Em 2020, a gente estava iniciando a pandemia quando houve um parecer da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento, que recomendava a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as organiza\u00e7\u00f5es de catadores, por conta do perigo em torno da Covid-19. S\u00f3 que isso nos trouxe a preocupa\u00e7\u00e3o porque, de fato, a Covid-19 era uma situa\u00e7\u00e3o bastante extraordin\u00e1ria e preocupante, mas se eles parassem, a gente estaria falando de que eles n\u00e3o iriam morrer de Covid, iriam morrer de fome.
Foi quando chamei a Secretaria Estadual de Sa\u00fade e sugeri um protocolo de atua\u00e7\u00e3o para resguardar a atividade das organiza\u00e7\u00f5es de catadores no manejo do res\u00edduo s\u00f3lido recicl\u00e1vel. N\u00f3s produzimos uma portaria conjunta, que envolvia a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Sa\u00fade, e garantimos que as organiza\u00e7\u00f5es de catadores poderiam continuar operando mediante a observ\u00e2ncia dela.
Nessa ocasi\u00e3o, a gente tinha esse dilema acontecendo e, ao mesmo tempo, a quest\u00e3o dos retrocessos que se faziam perceber \u2014 por exemplo, na n\u00e3o evolu\u00e7\u00e3o da coleta seletiva, na universaliza\u00e7\u00e3o da coleta seletiva. E ainda t\u00ednhamos outros desafios, especialmente relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de catadores pelos poderes p\u00fablicos municipais, ante a compreens\u00e3o jur\u00eddica de que os protagonistas da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos s\u00e3o as organiza\u00e7\u00f5es de catadores \u2014 n\u00e3o digo nem na sua formalidade organizacional, mas dos catadores, sejam eles individuais ou organizados.
Foi por conta disso criamos o F\u00f3rum Capixaba de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Apresentei \u00e0 administra\u00e7\u00e3o superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico esse projeto, que come\u00e7ou em agosto de 2020, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es virtuais. Nessas reuni\u00f5es, n\u00f3s convid\u00e1vamos todos os poderes p\u00fablicos municipais, inclusive de maneira intersetorial. O f\u00f3rum tem uma pegada estadual. Convidamos tamb\u00e9m os catadores e os principais atores institucionais de n\u00edvel estadual. Convidamos a academia, atrav\u00e9s da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo e do Instituto Federal do Esp\u00edrito Santo, o IFES.
Come\u00e7amos essa atua\u00e7\u00e3o com tr\u00eas comiss\u00f5es b\u00e1sicas: a Comiss\u00e3o de Fortalecimento das Organiza\u00e7\u00f5es de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis, que era coordenada pelo bra\u00e7o do micro e pequeno empreendedor do governo do estado, uma ag\u00eancia estadual que j\u00e1 era nossa parceira desde a elabora\u00e7\u00e3o dos TACs e dos acompanhamentos, e que sempre teve em perspectiva o reconhecimento de que, se a gente trabalhasse o fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es de catadores, o que hoje era uma organiza\u00e7\u00e3o de catadores amanh\u00e3 poderia ser um bra\u00e7o micro e pequeno empreendedor. A gente apostou nesse modelo de faz\u00ea-las crescer no devido tempo, sem pressa, porque basta lembrar que a gente conseguiu constituir essas organiza\u00e7\u00f5es, muitas delas a partir das pessoas saindo dos lix\u00f5es.
Esse movimento \u00e9 crescente, cont\u00ednuo, mas tamb\u00e9m de avan\u00e7os e retrocessos ao longo dessa d\u00e9cada. Hoje a gente tem o seguinte quadro: iniciamos com aquelas 11 organiza\u00e7\u00f5es de catadores em 2012, evolu\u00edmos para 64, mas num primeiro momento trabalhando uma perspectiva de remunera\u00e7\u00e3o com base em bolsa reciclagem. Era praticamente: \u201colha, voc\u00eas v\u00e3o receber isso para a gente come\u00e7ar a organizar voc\u00eas no modelo de associa\u00e7\u00e3o e para que voc\u00eas possam sair do lix\u00e3o\u201d. A gente come\u00e7ou a fazer as capacita\u00e7\u00f5es dessas pessoas paulatinamente. De 2016 a 2020, a gente trabalhou essa pegada de bolsa reciclagem.
A partir de 2020, a gente come\u00e7ou a trabalhar o modelo contratual, o modelo de contrato com direitos e obriga\u00e7\u00f5es, uma vez que a gente j\u00e1 tinha trabalhado muito dessa capacita\u00e7\u00e3o. Os catadores e as catadoras j\u00e1 come\u00e7avam a dar sinais de empoderamento, de que se reconheciam como sujeitos de direitos, j\u00e1 come\u00e7avam a protagonizar a pol\u00edtica, j\u00e1 adotavam no seu discurso a ideia de que \u201ceu sou um profissional e eu mere\u00e7o reconhecimento, e a maneira como eu vou alcan\u00e7ar esse reconhecimento social vai ser a partir de bem executar um contrato com o poder p\u00fablico municipal\u201d. Hoje a gente tem 80% dessas organiza\u00e7\u00f5es contratadas pelos munic\u00edpios capixabas. Eu costumo dizer que um eixo contratual imposs\u00edvel de se abrir m\u00e3o \u00e9 a triagem, porque ela j\u00e1 acontece \u2014 toda organiza\u00e7\u00e3o de catador, no m\u00ednimo, faz a triagem, e ela j\u00e1 precisa ser remunerada pelo poder p\u00fablico municipal com base nisso. Mas, al\u00e9m da triagem, a gente come\u00e7ou a fomentar a contrata\u00e7\u00e3o com base na coleta porta a porta e nos processos de educa\u00e7\u00e3o ambiental. Por qu\u00ea? Porque, quando a gente considera a diversidade dos tipos de munic\u00edpios, n\u00f3s t\u00ednhamos munic\u00edpios com grande voca\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, onde \u00e9 natural que haja uma grande quantidade de material recicl\u00e1vel, mas t\u00ednhamos tamb\u00e9m munic\u00edpios com voca\u00e7\u00e3o rural, onde remunerar s\u00f3 com base na triagem era praticamente imposs\u00edvel, porque a organiza\u00e7\u00e3o de catadores demorava \u00e0s vezes tr\u00eas, quatro meses para consolidar uma carga de material. O perfil gravim\u00e9trico nesses locais sinalizava um volume menor de material recicl\u00e1vel, e o que acabava acontecendo? Essa organiza\u00e7\u00e3o existia, depois, n\u00e3o existia \u2014 toda vez que dava o per\u00edodo de colheita de alguma cultura, pagava-se bem a pessoa, a associa\u00e7\u00e3o se desfazia, e a gente depois tinha todo um desafio de formalizar novamente a organiza\u00e7\u00e3o.
Foi quando a gente come\u00e7ou um enfrentamento com os poderes p\u00fablicos municipais, para que eles contratassem as organiza\u00e7\u00f5es com base nesses tr\u00eas eixos: a coleta porta a porta, remunerada pelo quil\u00f4metro rodado; a triagem, pela tonelada triada; e a educa\u00e7\u00e3o ambiental, por unidade visitada. A gente come\u00e7ou a avan\u00e7ar nesse modelo contratual e hoje j\u00e1 come\u00e7a a fazer a revis\u00e3o desses contratos, estabelecendo agora metas de reciclagem. \u00c9 natural, embora a gente tenha um delay temporal muito grande \u2014 que seria suprimido n\u00e3o fosse o fato de que ainda h\u00e1 pouco investimento nas organiza\u00e7\u00f5es de catadores. Mas o fato \u00e9 que somente diante dessa evolu\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio reconhecimento do catador quanto \u00e0 sua potencialidade, \u00e9 que n\u00f3s conseguimos, agora, introduzir as metas de reciclagem como um objetivo fundamental a ser alcan\u00e7ado nessa perspectiva contratual.<\/p>\n

Por que esse tipo de servi\u00e7o \u00e9 dispensado de licita\u00e7\u00e3o? Como \u00e9 que funciona isso? Existe um cadastro? \u00c9 f\u00e1cil ter acesso? \u00c9 por regi\u00e3o, por bairro? Como \u00e9 feito o diagn\u00f3stico?<\/strong><\/p>\n

Aqui no Esp\u00edrito Santo, \u00e0 medida que a gente foi fazendo esse acompanhamento, n\u00f3s aplicamos um diagn\u00f3stico ainda em 2023. Foi algo desenvolvido localmente, embora o diagn\u00f3stico integre qualquer instrumento de planejamento. Voc\u00ea precisa ter um diagn\u00f3stico m\u00ednimo para conhecer e saber qual \u00e9 o objetivo da sua pol\u00edtica. Aqui no nosso estado, a gente tem o plano estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos, que \u00e9 um plano que, eu diria, ainda temos muito que avan\u00e7ar, por conta do fato de que os atores institucionais envolvidos nem sempre est\u00e3o cientes das suas pr\u00f3prias responsabilidades. E a\u00ed, nesse ponto, o F\u00f3rum veio exatamente dizer: \u201colha, vamos, a gente precisa fazer isso, vamos fazer aquilo\u201d. A gente est\u00e1 indo agora para a nossa quinta comiss\u00e3o, tendo em vista os desafios existentes no n\u00edvel do planejamento. Porque a gente identificou, por ocasi\u00e3o da revis\u00e3o do plano estadual de res\u00edduos s\u00f3lidos, que muitos dos objetivos n\u00e3o foram alcan\u00e7ados ainda. E os que foram melhor alcan\u00e7ados foram por conta do f\u00f3rum.<\/p>\n

E desse acompanhamento, esse per\u00edodo que estava previsto na lei, de que at\u00e9 2024 era o m\u00e1ximo de adequa\u00e7\u00e3o, foi atingido no estado do Esp\u00edrito Santo?<\/strong><\/p>\n

Tivemos avan\u00e7os e retrocessos. Em 2016, a gente tinha zero lix\u00f5es em funcionamento.<\/p>\n

Quer dizer que, no per\u00edodo de 2016 a 2022, houve realmente retrocessos? D\u00e1 para afirmar isso?<\/strong><\/p>\n

D\u00e1. D\u00e1 porque, na verdade, a gente teve v\u00e1rios retrocessos. A gente come\u00e7ou a ter novamente \u00e1reas de disposi\u00e7\u00e3o final irregulares em opera\u00e7\u00e3o. E hoje a gente tem esse quadro. Eu ainda vou aplicar esse novo diagn\u00f3stico agora em 2026, que ser\u00e1 apresentado aos munic\u00edpios e a todos os integrantes do f\u00f3rum no dia 15 de setembro. O nosso objetivo \u00e9 atualizar esses dados, porque veja s\u00f3: n\u00f3s n\u00e3o temos, nem no n\u00edvel estadual nem no n\u00edvel federal, nenhum diagn\u00f3stico t\u00e3o preciso. A gente precisou elaborar aqui um diagn\u00f3stico, uma s\u00e9rie de questionamentos que representaram um diagn\u00f3stico a ser aplicado no n\u00edvel municipal, mas tamb\u00e9m junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de catadores, para que a gente possa novamente realinhar as nossas a\u00e7\u00f5es por metas priorit\u00e1rias. Em princ\u00edpio, para que os projetos sejam bem-sucedidos, eles precisam ser monitorados, assim como qualquer pol\u00edtica p\u00fablica. Nesse caso espec\u00edfico, se voc\u00ea n\u00e3o tem, primeiro, uma governan\u00e7a eficiente do ponto de vista do acompanhamento, voc\u00ea n\u00e3o sabe que tipo de refinamento voc\u00ea precisa fazer na pol\u00edtica, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es, diretrizes, programas de governo, de modo a atingir o objetivo do instrumento de planejamento.<\/p>\n

E em que n\u00edvel essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria? No governo municipal, estadual ou federal?
<\/strong><\/p>\n

O grande problema no n\u00edvel municipal \u00e9 que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam equipes t\u00e9cnicas qualificadas. Quais s\u00e3o os desafios? No n\u00edvel municipal, a gente tem o desafio de ter uma equipe t\u00e9cnica capaz \u2014 e eu estou falando de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mesmo, isso significa que o instrumento do n\u00edvel municipal, que \u00e9 o plano municipal de gest\u00e3o integrada, precisa de um acompanhamento intersetorial. Como voc\u00ea n\u00e3o tem profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada, voc\u00ea v\u00ea esse instrumento de planejamento sendo engavetado, ele n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica. E o que isso representa? Representa que a coleta seletiva n\u00e3o \u00e9 universalizada, que muitas das disposi\u00e7\u00f5es finais de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2014 os rejeitos que deveriam ir para o aterro sanit\u00e1rio \u2014 s\u00e3o dispostos em locais inadequados. Voc\u00ea n\u00e3o tem a educa\u00e7\u00e3o ambiental de maneira eficiente, de forma a levar a sociedade civil a esse compromisso. Ent\u00e3o voc\u00ea fragiliza toda a pol\u00edtica no n\u00edvel municipal.
No n\u00edvel estadual, o que a gente verifica \u00e9 que muitos estados \u2014 eu diria at\u00e9 que a maior parte deles \u2014 n\u00e3o reconhecem a responsabilidade quanto \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, quando, na verdade, \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o do Estado, pois a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, ou seja, encaminhar o rejeito para o aterro sanit\u00e1rio, \u00e9 muito cara. A maior parte dos munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5e de recursos financeiros para custear a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. Al\u00e9m disso, a gente precisa de que a log\u00edstica reversa seja uma exig\u00eancia no n\u00edvel estadual \u2014 \u00e9 dele a responsabilidade de fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea n\u00e3o tem o Estado inclinado a cumprir esse papel, isso vai se refletir no munic\u00edpio. Por qu\u00ea? Porque aquela embalagem pl\u00e1stica que deveria estar recebendo uma destina\u00e7\u00e3o adequada, de retornar para o setor produtivo, est\u00e1 l\u00e1 ou no lix\u00e3o ou indo para o aterro sanit\u00e1rio desnecessariamente, quando deveria estar sendo reintroduzida na ind\u00fastria.
J\u00e1 no n\u00edvel federal, temos algumas iniciativas muito valiosas e bacanas, mas a gente ainda tem pouco compromisso em aportar recursos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de catadores, para que elas sejam efetivamente capazes de dar as respostas necess\u00e1rias.<\/p>\n

A quest\u00e3o da reciclagem n\u00e3o vai apenas pela quest\u00e3o econ\u00f4mica e da ind\u00fastria, tem a quest\u00e3o do meio ambiente, que eu acho que \u00e9 o ponto principal. O que a senhora acha que poderia ser feito, nos tr\u00eas n\u00edveis, para que a reciclagem se tornasse uma coisa mais efetiva?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que a gente precisa desenvolver governan\u00e7as intern\u00edveis, governan\u00e7as em torno da pol\u00edtica que re\u00fanam o governo federal, o governo estadual e o municipal. Se voc\u00ea n\u00e3o conseguir\u2026 e a\u00ed, por exemplo, eu digo, porque n\u00f3s recentemente, na Abrampa \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Ambiental \u2014, criamos o F\u00f3rum Nacional de Log\u00edstica Reversa. O tanto de coisa que a gente j\u00e1 conseguiu e j\u00e1 vem avan\u00e7ando no n\u00edvel federal, por estar em articula\u00e7\u00e3o permanente com o governo federal, com os estados, trazendo todos esses atores para as suas responsabilidades, \u00e9 isso que faz a diferen\u00e7a.<\/p>\n

A senhora acha que uma mudan\u00e7a de governo afetaria essa constru\u00e7\u00e3o?
<\/strong><\/p>\n

Dependendo do governo, com certeza. N\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Por qu\u00ea? Porque essa governan\u00e7a \u00e9 estabelecida a partir do reconhecimento de que existe um protagonismo das organiza\u00e7\u00f5es de catadores de materiais recicl\u00e1veis e de que a pol\u00edtica n\u00e3o pode acontecer sem a participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas. Ent\u00e3o, para essa governan\u00e7a ser adequada, ela tem que reunir os atores institucionais, mas tamb\u00e9m os atores n\u00e3o institucionais, que \u00e9 a sociedade civil.<\/p>\n

E o que voc\u00ea considera que a sua experi\u00eancia pode ser aproveitada para outros estados?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 existem dados mais recentes que indicam que estamos em torno de 10% de reciclagem no Brasil. Obviamente que a gente ainda tem muito que evoluir. A import\u00e2ncia, por exemplo, da aplica\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico permanente \u00e9 exatamente a gente conseguir monitorar a pol\u00edtica. Hoje eu acho que a gente tem um diagn\u00f3stico da pol\u00edtica muito fragilizado, por conta de n\u00e3o ter um instrumento adequado. Por exemplo, a gente tem o Sinir, que \u00e9 o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Res\u00edduos, mas ele n\u00e3o \u00e9 capaz de traduzir todas as necessidades de informa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s precisar\u00edamos ter para efetivamente constatar os desafios existentes e, a partir da\u00ed, refinar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o alcance de melhores resultados. A gente tem diagn\u00f3sticos muito especulativos. A gente precisaria ter um diagn\u00f3stico bem mais refinado e bem mais capaz de traduzir todos os desafios que a pol\u00edtica de res\u00edduos aponta.<\/p>\n

E nisso o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente poderia tomar a frente.. Quais pol\u00edticas seriam eficientes em outros estados?<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio poderia tomar a frente, exatamente para melhorar o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o que a gente tem sobre a pol\u00edtica. \u00c9 um modelo interessante, mas por conta dessa aproxima\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es e os afetados pela pol\u00edtica p\u00fablica, o que faz a diferen\u00e7a, \u00e9 essa mobiliza\u00e7\u00e3o social e essa governan\u00e7a estabelecida em torno da pol\u00edtica. Claro, n\u00e3o estou falando para um n\u00edvel do estado de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 muito mais desafiador, mas voc\u00ea trabalhar regionalmente \u00e9 fundamental. A pol\u00edtica tem que ser trabalhada numa regi\u00e3o, reunindo todos os atores locais, com foco no fortalecimento das perspectivas ambientais e sociais. Porque, veja s\u00f3, essa pol\u00edtica n\u00e3o tem compromisso s\u00f3 com o manejo adequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Do ponto de vista ambiental, a gente precisa de um compromisso com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Passa por educa\u00e7\u00e3o, pela inclus\u00e3o socioprodutiva dos catadores, pela profissionaliza\u00e7\u00e3o desse setor, pelo melhoramento da qualifica\u00e7\u00e3o desses atores.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Atraso na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas leva a de...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Lula assina MP e libera R$ 305 milh\u00f5es para v\u00edtima...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Funda\u00e7\u00e3o promove bate-papo com autor do livro De M...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t A palavra que se ouve no Congresso \u00e9 \u201cpacificar o ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>