![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/1730746693672919457cfe2_1730746693_3x2_lg.jpg)
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A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital ganha novos instrumentos para deixar de ser apenas uma responsabilidade declarada pelas plataformas e se tornar uma obriga\u00e7\u00e3o concreta (e cara) para as empresas. Nesta ter\u00e7a-feira (25), a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, controladora do TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. <\/strong>A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular e obriga a empresa a cumprir um plano de conformidade para corrigir as falhas identificadas.<\/p>\n O caso chama aten\u00e7\u00e3o porque as viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam restritas a perfis identificados como pertencentes a menores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou problemas tanto no chamado \u201cfeed com cadastro\u201d, associado a uma conta registrada, quanto no \u201cfeed sem cadastro\u201d, modalidade que permite acessar conte\u00fados sem criar um perfil. Nos dois casos, segundo a ANPD, houve tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes sem uma hip\u00f3tese legal v\u00e1lida prevista pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n A decis\u00e3o re\u00fane cinco viola\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o o tratamento de dados de menores no acesso sem cadastro, a aus\u00eancia de mecanismos eficazes para impedir esse tratamento, o uso de dados para realizar cadastros e a falta de medidas capazes de impedir que crian\u00e7as e adolescentes se cadastrassem na plataforma. A ANPD tamb\u00e9m apontou que a empresa n\u00e3o apresentou evid\u00eancias suficientes de que suas medidas t\u00e9cnicas e organizacionais eram efetivas para garantir o cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n \u00c9 justamente esse ponto que d\u00e1 dimens\u00e3o maior ao caso. N\u00e3o se trata apenas de uma falha pontual ou de um conte\u00fado inadequado que passou pelos filtros de uma rede social. A fiscaliza\u00e7\u00e3o questionou mecanismos estruturais da pr\u00f3pria plataforma e concluiu que eles n\u00e3o eram suficientes para impedir, desde a origem, o tratamento indevido de dados de um p\u00fablico que recebe prote\u00e7\u00e3o especial da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza uma mudan\u00e7a na forma como a seguran\u00e7a digital passa a ser tratada no pa\u00eds. Durante anos, a atua\u00e7\u00e3o das plataformas diante de viola\u00e7\u00f5es foi frequentemente apresentada como uma quest\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o: retirar um conte\u00fado, bloquear uma conta, responder a uma den\u00fancia. A decis\u00e3o contra o TikTok refor\u00e7a outra exig\u00eancia: as empresas precisam demonstrar que seus pr\u00f3prios sistemas s\u00e3o capazes de prevenir riscos antes que a viola\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a.<\/p>\n Plataforma ter\u00e1 de mudar funcionamento para menores<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da multa, a ByteDance ter\u00e1 de cumprir um plano de conformidade aprovado pela ANPD. Entre as exig\u00eancias est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos confi\u00e1veis de aferi\u00e7\u00e3o de idade, conforme previsto no ECA Digital e de acordo com o cronograma estabelecido pela ag\u00eancia.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: <\/strong>ECA Digital muda regras para redes sociais e jogos no Brasil<\/a><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o plano altera aspectos da experi\u00eancia oferecida pelo TikTok. Contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos dever\u00e3o receber automaticamente configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade, que s\u00f3 poder\u00e3o ser modificadas com autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 de refor\u00e7ar mecanismos de supervis\u00e3o parental e adotar filtros de conte\u00fado mais rigorosos.<\/p>\n As mudan\u00e7as s\u00e3o ainda mais extensas para quem acessa o TikTok sem cadastro. A plataforma dever\u00e1 suspender os an\u00fancios, reduzir a coleta de informa\u00e7\u00f5es pessoais e limitar o conte\u00fado dispon\u00edvel \u00e0quilo que seja considerado adequado para todas as idades. A experi\u00eancia sem cadastro ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 12 horas e n\u00e3o permitir\u00e1 criar conte\u00fado, comentar, enviar mensagens diretas, interagir socialmente, seguir usu\u00e1rios ou participar de transmiss\u00f5es ao vivo.<\/p>\n A coleta de informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ficar restrita ao m\u00ednimo necess\u00e1rio, como dados de idioma e regi\u00e3o para a relev\u00e2ncia dos conte\u00fados e informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do dispositivo para preven\u00e7\u00e3o de fraudes e melhoria do funcionamento do aplicativo.<\/p>\n O contraste \u00e9 significativo: aquilo que poderia parecer uma simples porta de entrada para assistir a v\u00eddeos sem criar uma conta tamb\u00e9m envolve coleta e processamento de dados. E foi justamente nessa experi\u00eancia aparentemente mais simples que a fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou uma das frentes de irregularidade.<\/p>\n Depois do Discord, press\u00e3o sobre plataformas aumenta<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o contra o TikTok ocorre poucos dias depois de outra interven\u00e7\u00e3o da ANPD que atingiu uma grande plataforma digital no Brasil. Em agosto, o Discord suspendeu recursos de v\u00eddeo e compartilhamento de tela no pa\u00eds ap\u00f3s a autoridade identificar falhas nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. A medida ocorreu no contexto da investiga\u00e7\u00e3o sobre a morte de uma adolescente de 13 anos e refor\u00e7ou a cobran\u00e7a para que as plataformas adotem mecanismos capazes de prevenir riscos dentro dos pr\u00f3prios servi\u00e7os.<\/p>\n Saiba mais: <\/strong>Discord suspende v\u00eddeos ap\u00f3s ANPD apontar falhas na prote\u00e7\u00e3o infantil<\/a><\/p>\n Embora tenham naturezas diferentes, as duas decis\u00f5es partem de uma mesma exig\u00eancia: a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes precisa ser incorporada ao funcionamento das plataformas, e n\u00e3o acionada apenas depois de uma viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso do Discord, a resposta da ANPD atingiu diretamente funcionalidades consideradas de risco. Agora, no TikTok, a autoridade aplica uma multa de R$ 153,7 milh\u00f5es e exige mudan\u00e7as na arquitetura de acesso e privacidade da plataforma.<\/p>\n A sequ\u00eancia tamb\u00e9m ocorre depois da entrada em vigor do ECA Digital e da aprova\u00e7\u00e3o de novas regras para enfrentar crimes e viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as no ambiente virtual. No in\u00edcio do m\u00eas, ao sancionar a legisla\u00e7\u00e3o que ampliou as penas para crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes e criou novas ferramentas para enfrentar crimes digitais e conte\u00fados produzidos com intelig\u00eancia artificial, o governo tamb\u00e9m refor\u00e7ou a cobran\u00e7a sobre as plataformas.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Lula sanciona lei que endurece combate a crimes digitais contra crian\u00e7as<\/a><\/p>\n A ByteDance ainda pode recorrer da multa ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias \u00fateis ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da penalidade. Enquanto isso, ter\u00e1 de implementar as medidas previstas no plano de conformidade aprovado pela ag\u00eancia.<\/p>\n O post ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milh\u00f5es por violar prote\u00e7\u00e3o de menores<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n