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A 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), determinou que o Grupo Casas Bahia deve readmitir os 1.900 funcion\u00e1rios at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja tratada dentro dos par\u00e2metros legais, ou seja, que as demiss\u00f5es em massa sejam precedidas de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, como determina o STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
A decis\u00e3o de segunda-feira (24), portanto, extingue o mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Casas Bahia contra a decis\u00e3o anterior da 11\u00aa Vara, que j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do movimento sindical, encabe\u00e7ado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a Justi\u00e7a n\u00e3o somente determinou a volta dos 1.900 empregados que haviam sido demitidos no \u00faltimo m\u00eas dentro do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o que a companhia pretende fazer. A empresa tamb\u00e9m foi impedida de realizar novas demiss\u00f5es at\u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos e representa\u00e7\u00f5es sindicais sejam formalizadas.<\/p>\n
A Casas Bahia havia anunciado a inten\u00e7\u00e3o de demitir at\u00e9 3 mil funcion\u00e1rios. No plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o grupo pretende renegociar R$ 17,3 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/a><\/p>\n Mandado de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A 11\u00aa Vara n\u00e3o chegou a analisar o pedido do mandado de seguran\u00e7a da Casas Bahia, que buscava evitar o restabelecimento dos v\u00ednculos empregat\u00edcios e dos benef\u00edcios dos demitidos. Isto porque documentos obrigat\u00f3rios n\u00e3o foram anexados ao processo pelos advogados da empresa, que n\u00e3o inclu\u00edram a pr\u00f3pria decis\u00e3o anterior da Justi\u00e7a, que a defesa pretendia contestar, ou mesmo o comprovante de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a impossibilidade de novo prazo para a empresa apresentar os documentos corretamente, o mandado de seguran\u00e7a foi extinto e a decis\u00e3o anterior de readmiss\u00e3o continua valendo.<\/p>\n Leia mais: <\/strong>Comerci\u00e1rios conseguem na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o das 3 mil demiss\u00f5es da Casas Bahia<\/a><\/p>\n Dessa forma, os empregados demitidos devem ser reintegrados, ainda que de forma provis\u00f3ria, at\u00e9 que sejam realizadas as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A Casas Bahia tamb\u00e9m n\u00e3o pode fazer novas demiss\u00f5es em massa sem a participa\u00e7\u00e3o sindical e deve preservar documentos e dados relacionados ao Plano de Transforma\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o da CNTC<\/strong><\/p>\n A CNTC tem estado na linha de frente por uma negocia\u00e7\u00e3o justa para os trabalhadores. Foi com base no pedido da Confedera\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos demitidos e tamb\u00e9m impediu novos desligamentos.<\/p>\n O vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, que \u00e9 presidente da Fecosul (Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados no Com\u00e9rcio do Rio Grande do Sul), entidade filiada \u00e0 CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (26) com o procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, para apresentar as medidas adotadas contra as demiss\u00f5es coletivas promovidas pela Casas Bahia em meio ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Vidor destacou a atua\u00e7\u00e3o da entidade que resultou na decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a do Trabalho que suspendeu as dispensas, restabeleceu provisoriamente os v\u00ednculos e benef\u00edcios dos trabalhadores e determinou negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos, al\u00e9m de informar que a tentativa da empresa de derrubar a liminar foi rejeitada.<\/p>\n Como encaminhamento da reuni\u00e3o, CNTC e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho concordaram em realizar uma media\u00e7\u00e3o ainda nesta semana para buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada para o impasse.<\/p>\n O post Justi\u00e7a confirma que Casas Bahia deve readmitir 1.900 funcion\u00e1rios<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n